Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais que regulamentam o comércio do café, a circulação de imigrantes, e eliminam a bitributação entre países.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a relatora das propostas e deu parecer favorável às matérias, que agora seguem para análise do Senado.
Com o aumento do preço do café, registrando alta de 50,35% no acumulado dos últimos 12 meses, o PDL 266/23 autoriza o Brasil a participar do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado pelo país em reunião da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres.
A OCI reúne 93% dos países produtores e 63% dos consumidores de café. O texto atualiza normas de afiliação e procedimentos de votações dentro da entidade, o que contribui para uma participação mais efetiva do Brasil no mercado cafeeiro.
Imigração profissional
Laura Carneiro também apresentou parecer favorável ao PDL 292/24, que facilita a circulação de imigrantes qualificados entre os 22 países ibero-americanos, grupo de nações colonizadas por Portugal e Espanha.
A deputada pontua que o acordo promove a transferência de conhecimento, inovação e produção científica ao permitir o fluxo de cientistas e artistas.
Economia
Já o PDL 227/24 e o PDL 261/24 tratam de negociação bilateral do Brasil com Singapura e com a Polônia. Laura Carneiro foi relatora dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, defendendo a melhora no ambiente de negócios.
A primeira proposta aprova protocolo de ajustes no Acordo para Eliminar a Dupla Tributação (ADT) assinado entre Brasil e Singapura em 2018. Esse documento evita que lucros, dividendos, royalties e demais rendas obtidas por pessoa ou empresa sejam tributados nos dois países.
Por sua vez, o PDL 261/24 evita que trabalhadores ou contribuintes que realizam negócios entre Brasil e Polônia paguem tributos duas vezes sobre o mesmo fato gerador, seguindo recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Carlos Augusto Xavier