Deputado Júlio César (PSD-PI) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em 2025, o deputado Júlio César (PSD-PI) retomará sua atuação nas comissões permanentes da Câmara. Ele comandava a 3ª Secretaria da Mesa Diretora, e o Regimento Interno da Casa proíbe ocupantes de cargos na Mesa de participar das comissões.
O parlamentar transferiu o comando do órgão para a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), eleita para o cargo em 1º de fevereiro.
“Foi uma honra muito grande participar da Mesa. Mas agora estamos retornando e trabalhando por alguns projetos”, disse o parlamentar.
Municípios endividados
Uma das pautas prioritárias para o deputado piauiense é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estabelece medidas para aliviar as contas municipais.
“A PEC prevê o reparcelamento dos débitos dos precatórios e de outros débitos dos municípios brasileiros em até 300 meses”, explicou Júlio César.
Pelo texto, serão estabelecidos novos prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e novo limite para pagamento dos valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais (precatórios).
Fundos constitucionais
Júlio César também defendeu a necessidade de regulamentação da Lei 14.554/23, que trata dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), por meio de emendas à Medida Provisória 1139/22.
Carlos Augusto Xavier