Júlio César quer extensão dos incentivos da Sudene a municípios mineiros
O deputado Júlio César (PI) defendeu a extensão automática do alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a municípios de Minas Gerais com semelhanças socioeconômicas e ambientais aos da região Nordeste. Seu relatório favorável ao Projeto de Lei 64/11 foi aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Leia mais
Em 12/12/2013 ÀS 16:43
Júlio César pede esclarecimentos sobre dados demográficos do IBGE
O deputado Júlio César (PI) solicitou, por meio do Requerimento 206/13, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (11), que a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, preste esclarecimentos quanto às estimativas anuais da população dos municípios brasileiros, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Leia mais
12/12/2013 ÀS 16:19
Júlio César: programas sociais devem ser protegidos de cortes orçamentários
O deputado Júlio César (PI) defendeu, nesta quarta-feira (11) modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir a limitação de dotações orçamentárias para a área de seguridade social. O relatório do parlamentar ao Projeto de Lei 52/11 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Leia mais
11/12/2013 ÀS 21:24
Estado de Minas: Projeto barra nomeações sem concurso público no final do mandato
Tramitando desde 2005, a proposta, de autoria do deputado federal Luís Couto (PT-BA), já tinha sido rejeitada em 2008 pela Comissão de Trabalho da Câmara e acabou arquivada A nomeação sem concurso público nos últimos meses do mandato pode estar com os dias contados. Projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina a anulação dessas contratações. A LRF autoriza o preenchimento de vagas públicas sem concurso em fim de mandato apenas para cargos em comissão e em situações especiais, mas não estabelece punições nem a possibilidade de os gestores seguintes anularem automaticamente esses atos. Para... Leia mais
09/12/2013 ÀS 11:09
Projeto extingue exclusividade entre oficinas e seguradoras
O relatório do deputado Júlio César (PI) ao Projeto de Lei 2.607/07 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nessa quarta-feira (27). A proposição oferece àqueles que tem seguro de veículo o direito de escolher a oficina que fará os reparos em casos de sinistros. Leia mais
28/11/2013 ÀS 11:43
Júlio César defende redução de encargos para empregados domésticos
O deputado Júlio César (PI) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 7.082/10, que reduz as contribuições tanto dos empregados domésticos quanto de seus empregadores à Seguridade Social (INSS). O parecer foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (27). Leia mais
27/11/2013 ÀS 20:26
Júlio César: gestores serão responsáveis por gastos ilegais com pessoal
O deputado Júlio César (PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 297/05 e teve seu relatório aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto determina que os gestores públicos sejam solidariamente responsáveis pelas despesas com pessoal consideradas ilegais. Leia mais
20/11/2013 ÀS 22:03
Parlamentares pedem votação de piso salarial para agentes de saúde
Os deputados Júlio César (PI) e Urzeni Rocha (RR) pediram em plenário, nesta terça-feira (12), que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde seja votado na próxima semana. Leia mais
12/11/2013 ÀS 22:55
Júlio César e Silas Câmara cobram atitudes para melhorar situação de municípios
Os deputados Júlio Cesar (PI) e Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, destacaram, durante a comissão geral SOS Municípios, a importância de valorizar e fortalecer as cidades brasileiras. Eles cobraram melhorias fiscais e a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para possibilitar o desenvolvimento efetivo do país. Leia mais
12/11/2013 ÀS 19:58
Plenário aprova projeto que renegocia dívidas de estados e municípios
O plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar PLP 238/13, que propõe a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. De acordo com o texto, foi alterada tanto a taxa empregada para determinar o saldo devedor, de modo a reduzi-lo, quanto a nova taxa de correção. Leia mais
23/10/2013 ÀS 19:58