O plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar PLP 238/13, que propõe a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. De acordo com o texto, foi alterada tanto a taxa empregada para determinar o saldo devedor, de modo a reduzi-lo, quanto a nova taxa de correção.
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou que o subsídio alivia financeiramente os beneficiados. “Há tempos, com inflação altíssima, estados e municípios negociaram com o governo federal e pagam seus débitos com juros muito elevados o que, fatalmente, provoca inadimplência com a União”, explicou Sciarra.
O deputado Júlio César (PI), lamentou o texto aprovado, que segundo ele, é prejudicial aos estados da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste por somarem 12% da dívida. O Sul e Sudeste correspondem a 88%. “Os beneficiados foram os estados ricos, porque tiveram maior redução. São Paulo, por exemplo, teve desconto de R$ 24 bilhões, mais do que o total da dívida de todos os estados nordestinos e do Centro-Oeste”, detalhou.
O projeto também inclui alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente nas regras de compensação de renúncia de receita da União. O saldo devedor da dívida será calculado de maneira retroativa e debitado, a partir de 1º de janeiro de 2013, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 4% ou taxa Selic, o que for menor.
A matéria será enviada para apreciação do Senado.
Emmanuelle Lamounier