Júlio César

Relatório de Júlio César aprova inclusão de 47 municípios mineiros na Sudene


O deputado Júlio César (PI), teve seu parecer e substitutivos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 aprovados nessa quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto visa incluir 47 Municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Leia mais


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Júlio Cesar pede igualdade de privilégios regionais ao governo federal


O deputado Júlio Cesar (PI) defende o fim da desigualdade de privilégios regionais para o refinanciamento dos débitos estaduais e municipais com a União. O pronunciamento feito em audiência pública, realizada na Comissão de Finanças e Tributação, é parte da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, no qual o parlamentar pediu mais atenção do governo federal à região Nordeste. Leia mais


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Comissão Especial discutirá marco regulatório do setor mineral


A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 37/11 foi instalada nesta quarta-feira (17). O projeto dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-Lei 227/67. Leia mais


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Júlio Cesar defende novos critérios para indexação de dívidas de estados e municípios


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) debateu nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que dentre outras medidas, modifica os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios. O deputado Júlio Cesar (PI) explicou que atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado a uma taxa de juros anual que varia entre 6% e 9%. Caso a proposta seja aprovada, o indicador será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a 4% de taxa anual de juros. Leia mais


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Câmara aprova refinanciamento de dívidas agrícolas


A Medida Provisória 610/13 (MP da Seca), que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas. Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos do fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano. A medida foi sugerida pelo senador Sérgio Petecão (AC). O deputado Júlio Cesar (PI), representante da bancada nordestina, ressaltou a importância da medida. “Estamos... Leia mais


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Marcha dos prefeitos: parlamentares cobram medidas efetivas


Deputados do PSD participaram nesta quarta-feira (10) da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A busca por um novo pacto federativo e a necessidade de medidas imediatas para minimizar os problemas financeiros foram reforçadas pela bancada. Para os parlamentares, um processo político que mude a realidade dos municípios é essencial para atender pelo menos parcialmente a forte pressão popular por melhores serviços. O deputado Edson Pimenta (BA) lamentou que a equipe do governo não tenha apresentado respostas que convencessem os prefeitos. “A grande dificuldade dos municípios é o custeio dos serviços que prestam à população. Portanto, é um absurdo o governo federal repassar R$ 0,30 para a merenda... Leia mais


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Deputado Júlio Cesar solicita informações sobre políticas de incentivo


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta-feira (10) requerimento do deputado Júlio Cesar (PI) que solicita informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fundamentar a discussão acerca das políticas de incentivo às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, à Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio. Essas políticas são realizadas por meio de benefícios concedidos pela União a estados pertencentes a determinadas regiões ou setores para estimular o crescimento econômico. Para Júlio Cesar, “no atual contexto das discussões sobre a evolução das renúncias tributárias, abre-se um alerta para o crescimento desses montantes no decorrer dos anos. Precisamos avaliar o modelo usado para movimentar e conceder esses... Leia mais


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PSD garante refinanciamento das dívidas de agricultores


O relatório da Medida Provisória 610/13, conhecida como MP da Seca, foi aprovado nesta terça-feira (9) pela comissão mista do Congresso que debate a matéria.  O texto aprovado, além de estabelecer ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca, acatou emenda do senador Sérgio Petecão (AC), que permite a prorrogação dos financiamentos rurais afetados por questões climáticas. Petecão justificou que a seca e outros fenômenos climáticos alteraram a produção do setor, prejudicando o lucro da categoria e, consequentemente, impedindo o pagamento adequado das dívidas. “O Brasil tem vivenciado uma das piores secas dos últimos anos. Na minha ótica, a única solução era essa prorrogação das dívidas dos produtores rurais atingidos... Leia mais


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Bancada vota pela aplicação de royalties na educação e saúde


Os deputados do PSD defenderam em plenário nessa terça-feira (25) a distribuição dos recursos provenientes de royalties do petróleo entre as áreas de educação e saúde. O texto aprovado destina 75% das verbas para a educação e 25% para a saúde. Segundo o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido, a proposta foi construída para encontrar um equilíbrio entre as necessidades mais urgentes do país. “Vários municípios já têm sua situação de educação atendida e não teriam como aplicar esse volume de recursos no setor. O que queremos é que a saúde, outra área carente de investimentos, também seja atendida”. Defensor da matéria na tribuna, o deputado Eleuses Paiva (SP) afirmou... Leia mais


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Câmara aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Estados


Após longa discussão na madrugada desta quarta-feira (26), o plenário aprovou, com 344 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 288/13, que estabelece novas regras de partilha para a distribuição de recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O deputado Júlio César (PI), relator da matéria, decidiu colocar o texto do Senado em votação, apesar de discordar de alguns pontos da proposta. “Recomendei a aprovação na íntegra, sob a pena de haver prejuízo para todos os estados”, justificou. Ele lembrou que hoje (26) era a data limite para o Congresso aprovar o PLP, segundo prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar explicou que o... Leia mais


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