Júlio César

Promulgada emenda constitucional que aumenta repasse para municípios


A Emenda Constitucional 84/14, que garante o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi promulgada, nesta terça-feira (2), pelo Congresso Nacional. Atualmente, os municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, esse percentual sobe para 24,5% ao ano. Os deputados do PSD destacaram a importância da medida para os municípios. Leia mais


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Júlio César cobra classificação de recursos tributados pela Receita


A demora na classificação de recursos de tributos arrecadados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizada pela Receita Federal para distribuição nos estados e municípios motivou o vice-líder do PSD, deputado Júlio César (PI), a utilizar a tribuna da Câmara nessa quarta-feira (26). “Sou de origem municipalista e o que faço todos os dias é monitorar as transferências constitucionais tanto do governo federal como estadual para os municípios. Por inúmeras vezes tenho identificado retenção indevida de recursos por parte do governo.” Leia mais


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Aumento de repasse a municípios segue para promulgação


Foi aprovada, nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em mais 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos estão cada vez mais endividados com o número de encargos que foram transferidos pela União. Esse repasse representa um alívio para as contas municipais”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD. Leia mais


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Partido vota por aumento de recursos aos municípios


A bancada votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada hoje (4), em primeiro turno, pelo plenário. Pela proposta, aproximadamente R$ 3,5 bilhões serão acrescidos no repasse em 2016. Leia mais


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Júlio César continuará defendendo o aumento de repasses aos municípios


Pela quinta vez os piauienses escolheram o deputado Júlio César para representar o estado na Câmara dos Deputados. Com a atuação voltada a projetos nas áreas de economia e social, o parlamentar, que também é vice-líder do PSD, defende maior repartição do bolo tributário aos municípios. Reeleito com quase cem mil votos, ele pretende continuar na defesa das minorias e enfatiza os resultados de seus trabalhos nos últimos 16 anos. Leia mais


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DCI: Depósitos judiciais podem ter mudanças


Parlamentares da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados estiveram reunidos ontem, com a diretoria e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. De acordo com o deputado Júlio César (PSD-PI), os políticos pediram a ampliação dos depósitos judiciais aos bancos médios e pequenos. Atualmente, segundo ele, há R$ 156 bilhões de recursos desse tipo apenas nas instituições oficiais. “É uma concorrência desleal, os bancos públicos já têm outros privilégios”, pontuou. Além de Júlio César, participaram do encontro os deputados Pedro Eugênio (PT-PE) e Mário Feitoza (PMDB-CE), que é o presidente da comissão. O deputado também relatou que os parlamentares admitiram a tentativa do Banco Central (BC) de... Leia mais


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Júlio César e Stephanes defendem novos critérios para divisão de mar territorial


O impacto da distribuição dos recursos provenientes do mar territorial sobre o pacto federativo foi tema de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nessa quarta-feira (4).  Segundo o vice-líder do PSD, deputado Júlio César (PI), a legislação atual provoca distorção na distribuição desses recursos. Segundo ele, o debate ganhou importância com a descoberta de petróleo na camada pré-sal, que vai gerar royalties nos próximos anos. Leia mais


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Frente debate novos desafios para a educação


Parlamentares da bancada participaram, nesta quarta-feira (4), de evento organizado pela Frente Parlamentar da Educação, com a presença do ministro da Pasta, Henrique Paim, para traçar os novos caminhos do Colegiado, após a aprovação do Programa Nacional de Educação (PNE), ontem (3). Leia mais


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Júlio César: aumento de repasse aos municípios deve ser realista


  “Os municípios vivem, hoje, a maior crise da história do Brasil. Apesar dos aumentos que tivemos nos repasses durante a Constituinte, a União faz, desde então, cada vez mais transferências de encargos e isso está quebrando as prefeituras”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09. Leia mais


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Comissão da Zona Franca do Semiárido Nordestino é instalada


O deputado Manoel Salviano (CE) presidiu, nesta quarta-feira (28), sessão que instalou a comissão da Zona Franca do Semiárido Nordestino. O objetivo é analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, que prevê características de área de livre comércio para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos, nos mesmos moldes da existente em Manaus. Leia mais


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