Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) defendeu a extensão automática do alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a municípios de Minas Gerais com semelhanças socioeconômicas e ambientais aos da região Nordeste. Seu relatório favorável ao Projeto de Lei 64/11 foi aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Segundo o parlamentar, o projeto torna mais coerente a utilização dos incentivos e benefícios. “Isso ocorre porque esses benefícios passam a abranger uma área que, pelas suas condições, é parte integrante de uma mesma região, assim caracterizada tanto do ponto de vista físico como econômico”, disse Júlio César.
Ainda segundo ele, “ todas as políticas públicas de caráter nacional, voltadas para a solução dos problemas específicos da região, devem ser articuladas e complementares”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes