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STF valida Código Florestal e pessedistas comemoram vitória dos produtores rurais


Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do novo Código Florestal. Pontos de extrema importância para o setor agropecuário foram discutidos e ratificados. Em especial, o Artigo 67, que determina que proprietários e produtores rurais que desmataram até julho de 2018 além do que estabelece a nova legislação não sejam punidos. “A decisão salvou o trabalho de quatro milhões de pequenos produtores rurais. Com essa votação, o Supremo validou a discussão do Código Florestal na Câmara, dando respaldo ao trabalho do Legislativo”, comemorou o Deputado Federal Marcos Montes (MG), que por dois anos presidiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Esses quatro milhões de... Leia mais


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Para Junji Abe, Internet para Todos promove cidadania


Em visita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o Deputado Federal Junji Abe (SP) falou do seu retorno à Câmara dos Deputado, efetivada na semana passada. “Fomos cumprimentá-lo e reiterar que engrossamos a bancada do PSD, a quarta maior da Casa, que passa a ter 41 componentes”, relatou o Parlamentar ao lembrar que ajudou a fundar o partido, ao lado do presidente nacional licenciado, Kassab. Leia mais


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Líder é a favor da regulamentação de aplicativos de mobilidade


O projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99POP está pronto para ser votado nesta terça-feira (27), no Plenário da Câmara. Leia mais


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Proposta aumenta inelegibilidade de condenados pela Justiça


Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 447/17, do Deputado Jaime Martins (MG), que aumenta de oito para 20 anos o prazo de inelegibilidade para condenados pela Justiça. Quem tiver decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crime contra o patrimônio público não poderá concorrer em eleições por mais tempo. O projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, da Constituição Federal. Leia mais


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Victor Mendes quer troca de produtos vencidos por outro de valor igual


Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 8485/17, que garante ao consumidor o direito de troca no caso de compra de produtos vencidos. A proposta, de autoria do Deputado Victor Mendes (PSD-MA), estabelece que, caso não haja outro produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor terá direito a levar outra mercadoria de natureza diversa e de mesmo valor, sem custos extras. Leia mais


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Proposta de Jaime Martins criminaliza supersalários públicos


O Deputado Jaime Martins (MG) apresentou na Câmara proposta (PL 9289/17) que tipifica como crime contra a administração pública a violação do teto remuneratório constitucional. Na prática, nenhum servidor do Executivo, Legislativo, Judiciário ou agente público pode ter salário superior a R$ 33.763,00, valor do teto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o ano de 2018. Leia mais


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Kleinübing: celeridade em processo de adoção é um avanço para o país


Em 2017, mais de 7 mil crianças e adolescentes aguardavam na fila para ser adotados por uma família, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das causas é a demora no processo iniciado quando um casal decide adotar um filho até o dia em que, definitivamente, ele entra para a família. Uma modificação aprovada pela Câmara dos Deputados na Lei da Adoção (Lei 12.010/09) deve reduzir a espera por um lar (confira passa a passo para adoção na arte ao final deste texto). Leia mais


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Frente Parlamentar quer derrubar veto ao Refis das micro e pequenas


A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPE) intensificou, nesta terça-feira (20), a mobilização para derrubar o veto presidencial ao Refis do Simples Nacional. A medida prejudicou cerca de 600 mil empreendimentos que não puderam parcelar dívidas com redução de juros e multas, assim como ocorreu com grandes empresas. Leia mais


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Congresso vota hoje proposta que libera R$ 2 bilhões aos municípios


Prefeitos de todo o país estão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), à espera da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões do orçamento da União para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A sessão conjunta da Câmara e do Senado que deliberará sobre o tema está marcada para às 15h. Leia mais


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Deputado Rogério Rosso disse que Governo erra ao não contemplar propostas dos servidores na Reforma da Previdência

Rosso: “Servidor não é culpado pelo desajuste das contas públicas”


O Deputado Rogério Rosso (DF), vice-líder do governo na Câmara, disse nesta quarta-feira (7) que a classe dos servidores permanece aberta ao diálogo com o governo. O Parlamentar rechaçou, no entanto, a possibilidade de aderir ao texto apresentado pelo relator Deputado Arthur Maia (PPS-BA), hoje, que deixou de fora as principais reivindicações do funcionalismo público. Leia mais


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