Otto propõe multa contra cancelamento unilateral de planos de saúde
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) quer multar em R$ 100 mil operadoras de plano de saúde que cancelarem os contratos dos clientes de forma unilateral. A prática tem prejudicado a assistência de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças graves, que ficaram sem cobertura por decisão das empresas. A multa está prevista no Projeto de Lei 2456/24, apresentado pelo parlamentar. O texto determina que o valore será cobrado até que o cliente seja reintegrado pelo plano de saúde. Otto Alencar Filho destaca que a legislação atual proíbe a suspensão ou rescisão unilateral desses contratos, exceto em casos de fraude ou inadimplência superior a sessenta dias, desde que... Leia mais
Em 02/09/2024 ÀS 13:40 | Nenhum comentário
PSD na Câmara é maior partido do bloco após filiação de Igor Timo
O deputado Igor Timo (MG) filiou-se ao PSD nesta quarta-feira (28) em cerimônia realizada na sede da Executiva do partido, em Brasília. Participaram do ato o presidente do partido, Gilberto Kassab; o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito; o presidente do PSD-MG, Cassio Soares; e parte da bancada de deputados federais do PSD. A bancada do PSD na Câmara agora tem 45 deputados federais e passa a ser o maior partido do bloco MDB, Republicanos e Podemos e a quinta maior bancada da Câmara dos Deputados. Os deputados Diego Andrade (PSD-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Gilberto Nascimento (PSD-MG), Ismael (PSD-SC) e Reinhold Stephanes Junior (PSD-SC) também marcaram presença na... Leia mais
28/08/2024 ÀS 14:19 | Nenhum comentário
PSD na Câmara participa de ato em defesa de PEC dos agentes de saúde
A bancada do PSD na Câmara se comprometeu a apoiar a votação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial e exclusiva e a criação de um sistema de proteção social para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e os deputados Ismael (PSD-SC) e Luiz Gastão (PSD-CE) participaram nesta terça-feira (27) da 1ª Marcha Nacional de Luta dos ACEs e ACs de 2024, organizada pelo fórum nacional da categoria (fnaras). A expectativa é que a proposta seja incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara durante esta semana de esforço concentrado.... Leia mais
27/08/2024 ÀS 14:19 | Nenhum comentário
Parecer de Luiz Gastão exige análise de impacto de novas leis sobre setor privado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos econômicos para o setor privado de novos atos normativos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 3412/21, do ex-deputado Marcelo Ramos (AM). “Na ausência de ação futura dos Poderes Executivo e Legislativo, o texto original, caso convertido em lei, não acarretaria efeitos concretos imediatos”, avaliou Luiz Gastão. “O substitutivo inclui as regras na Lei de Liberdade Econômica”, explicou. Conforme o texto aprovado, deverá ser feita estimativa dos impactos econômico-financeiros nos setores privados afetados pela criação de novas leis ou normas da administração... Leia mais
27/08/2024 ÀS 11:06 | Nenhum comentário
Câmara aprova R$ 12 bi para auxílio ao RS, proposta relatada por Laura Carneiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira crédito de R$ 12 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes e chuvas intensas nos meses de abril e maio. É a Medida Provisória 1218/24, que teve a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora na Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para o Senado Federal. “Este crédito extraordinário é necessário para atender às populações gaúchas afetadas pelos desastres naturais provocados pelas chuvas intensas”, avalia a deputada. O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos do desastre natural na população dos municípios do Rio Grande do Sul. Parte do dinheiro já foi utilizado desde a edição da... Leia mais
26/08/2024 ÀS 20:10 | Nenhum comentário
Célio Studart propõe isenção de taxa de inscrição de concurso para quem adotar animal
Projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) concede isenção da taxa de inscrição para os candidatos que tenham adotado responsavelmente, nos últimos 12 meses, animais em situação de vulnerabilidade ou provenientes de organizações sociais de proteção e bem-estar animal (PL 2270/24). Leia mais
22/08/2024 ÀS 17:23 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos insere Síndrome da Pessoa Rígida na Lei de Inclusão
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara proposta que insere a Síndrome da Pessoa Rígida na Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo de ampliar os direitos desses pacientes (Projeto de Lei 770/24). Leia mais
21/08/2024 ÀS 12:22 | Nenhum comentário
Átila Lins propõe inclusão da bacia do rio Amazonas na área de atuação da Codevasf
O deputado Átila Lins (PSD-AM) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2079/24, que inclui o rio Amazonas e os outros rios da Bacia Hidrográfica Amazônica na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Leia mais
21/08/2024 ÀS 11:31 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro que agrava oferta de álcool a menor está pronto para pauta
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena para quem oferecer bebida alcoólica para menores de idade quando, efetivamente, consumirem o produto. Agora a proposta pode ser pautada e votada em qualquer sessão do Plenário. Leia mais
20/08/2024 ÀS 15:32 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto de Fahur sobre dados de tornozeleira para policial sem ordem da Justiça
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da autoridade policial – federal ou estadual –, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica) independentemente de ordem judicial. Agora a proposta pode ser apreciada pelo Plenário a qualquer tempo. Leia mais
19/08/2024 ÀS 17:09 | Nenhum comentário