Deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) defendeu que o Congresso derrube o veto ao projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). Ainda não há data para a votação da proposta, mas a parlamentar afirmou que vai trabalhar para garantir os votos necessários para rejeitar o veto.
Canziani afirma que esse grupo precisa de apoio para lidar com a doença. “Essas pessoas que têm a diabetes tipo 1 no nosso País sofrem muito e, de alguma forma, precisa de alguma contrapartida do Estado para lidar com o seu tratamento”, disse.
A proposta foi vetada na íntegra pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após o governo avaliar que o texto contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria despesas de caráter continuado sem apontar as fontes de financiamento.
Para que a norma vire lei, o veto precisa ser rejeitado por 257 deputados e 41 senadores em votação aberta durante sessão do Congresso a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mais direitos
Ao equiparar a diabetes tipo 1 à deficiência, a proposta garante todos os direitos a esse grupo: atendimento prioritário, reserva de vagas, aposentadoria especial, acesso a programas sociais como BPC, entre outras regras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 20 milhões de pessoas com a doença no Brasil. Estima-se que de 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. O diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.
Da Redação