Luísa Canziani propõe criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos
O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Quando se pensa em cuidados paliativos, a... Leia mais
Em 17/10/2022 ÀS 15:07 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de incentivo à pequena mineração; Sidney Leite foi relator
Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), que concede incentivos à pequena mineração. Pela proposta (PL 3880/21), estão aptos a se inscrever no programa os mineradores individuais que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, com até 20 empregados. Entre os objetivos do programa estão: credenciar mineradores de pequena escala e viabilizar condições de legalização de suas atividades econômicas; programar ações com vistas à legalização minerária e ambiental, promover a integração dos... Leia mais
17/10/2022 ÀS 10:13 | Nenhum comentário
Projeto de Nereu Crispim prevê verba para SUS e correção periódica dos valores pagos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que define normas gerais para o financiamento tripartite e para a revisão periódica dos valores destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
14/10/2022 ÀS 08:00 | Nenhum comentário
Proposta de Subtenente Gonzaga regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas
O Projeto de Lei 2310/22 regulamenta as ações de inteligência feitas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e pelas polícias penais. O texto, de autoria dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Capitão Derrite (PL-SP), em análise na Câmara dos Deputados, determina que, diferentemente do que ocorre hoje, o resultado das ações será elemento de prova e poderá subsidiar medidas judiciais. Os autores da proposta lembram que, pelas regras atuais, investigações são competência das polícias judiciárias (a Federal e as civis), e outras corporações, como as PMs, respondem pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Hoje, criticam os autores, “o conhecimento produzido pelas polícias ostensivas, ainda que suficiente... Leia mais
13/10/2022 ÀS 09:35 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que destina R$ 2 bi às Santas Casas; Antonio Brito foi relator
Por recomendação do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. Os recursos serão originados de saldos de repasses do governo federal constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das... Leia mais
11/10/2022 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe classificação de represa usada na irrigação como de utilidade pública
O Projeto de Lei 1765/22, apresentado à Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris. “A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”,... Leia mais
10/10/2022 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Projeto de Haroldo Cathedral prevê transporte grátis a mesários, jurados e testemunhas
O Projeto de Lei 2307/22, de autoria do o deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), estabelece gratuidade de transporte público a mesários e cidadãos convocados para Tribunal do Júri, além de testemunhas e vítimas intimadas a comparecer perante a Justiça. A medida será válida para passagens de ônibus, trens e metrôs, e limita-se ao trajeto entre o domicílio da pessoa e o local da convocação. Pela proposta, o direito será exercido nos dias em que o cidadão for convocado para trabalhar nas eleições, no caso de mesário; para audiências e julgamento do Tribunal do Júri, no caso de jurados; para comparecimento perante a polícia judiciária, no caso de vítimas e testemunhas. A... Leia mais
06/10/2022 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Josivaldo JP propõe incluir microempreendedor na tarifa social de energia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1377/22, do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto, que varia de 10% a 65%, é dado de acordo com a faixa de consumo. A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica. Josivaldo JP acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que... Leia mais
06/10/2022 ÀS 16:01 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad torna Dia dos Povos Indígenas feriado nacional
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que inclui o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, no calendário oficial de feriados nacionais (PL 960/22). Na opinião do parlamentar, o feriado deve estabelecer um necessário momento de ruptura da sociedade com o mundo cotidiano a fim de permitir a necessária conscientização, reflexão e respeito aos direitos dos povos indígenas. “Mais do que uma homenagem, trata-se de uma estratégia de luta por terra, moradia, saúde, educação, uma oportunidade para todos refletirem e se conscientizarem sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas”, disse Fábio Trad, representante do estado que possui a terceira maior... Leia mais
06/10/2022 ÀS 09:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1120/22, que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. O texto aprovado amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior. De acordo com o Poder Executivo, a... Leia mais
05/10/2022 ÀS 16:41 | Nenhum comentário