Notícias Nacionais

Zé Haroldo: crianças com Transtorno Opositivo Desafiador precisam ter amparo do governo


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (15), ações de amparo para crianças com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). A audiência pública foi proposta pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e abordou o Projeto de Lei 3104/23, de autoria do parlamentar, que trata da inserção do TOD na Lei Brasileira de Inclusão. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão aprova projeto de Diego Andrade que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que comercializam produtos piratas ou roubados. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Delegada Katarina: transporte público poderá ter ajudante para idoso e pessoa com deficiência


Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que obriga empresas de transporte coletivo a disponibilizar operador que auxilie pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Câmara aprova revisão anual obrigatória de valores pagos a hospitais pelo SUS; projeto é de Antonio Brito


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. Brito – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – destaca que o objetivo principal da proposta é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro dessas entidades, que, conforme afirma, prestam atendimento indispensável à população brasileira. Ele explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Antonio Brito: comissão aprova prorrogação de empréstimos do FGTS para Santas Casas


A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que prorroga até 2025 a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitalares filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo em vigor foi até o final do exercício de 2022. Segundo informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal, em outubro de 2022 estavam ativos 78 contratos, sendo que 33 deles foram realizados em 2022, representando quase 70% do montante em reais disponibilizado (R$ 509.078.998,73 de um total de R$ 749.493.670,40). “O projeto, que... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão da Mulher aprova aumento do prazo para representação de violência doméstica


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta, de seis para 12 meses, o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação criminal contra o agressor. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Aprovada urgência a projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças


A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência ao projeto de lei que exige de profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação (PL 8035/14). Agora, a proposta pode ser votada a qualquer momento pelo Plenário. Antes, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a matéria, que altera o altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A parlamentar observou que a medida protege as crianças. “É inegável o mérito do projeto, que institui medida... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Daniel Soranz: Câmara aprova MP que prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ


Deputado Daniel Soranz (RJ). Foto: Cláudio Araújo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. A MP será enviada ao Senado. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). “Mais de 4 mil contratos serão prorrogados até dezembro de 2024, com a possibilidade de contratação dos profissionais necessários para o alcance do total de vagas remanescentes”, destacou o parlamentar. Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Projeto de Zé Haroldo Cathedral assegura transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves


Deputado Zé Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 692/23 que assegura o transporte de cães e gatos de estimação, de até 40 quilogramas, na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular, desde que estejam acompanhados de seus tutores. A proposta é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e tem como objetivo resguardar a segurança e o bem-estar dos animais. Regulamentação O texto da proposta sugere que haja consulta pública aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o tema e que a regulação para o transporte seja realizada também pela Agência, em conjunto com as companhias aéreas.... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Luiz Nishimori é novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura


Vários deputados do PSD participaram da posse de Nishimori com presidente da frente parlamentar. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, que reúne parlamentares de 14 estados, para debater temas que permitam o avanço do segmento econômico. A cerimônia, realizada na terça-feira (11), contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Durante o evento, Nishimori ressaltou que a prioridade do grupo é apresentar uma agenda positiva como abertura de novos mercados, inclusão de pescados na merenda escolar, entre outros produtos do setor que serão prioridades dentro do Congresso. Segundo o parlamentar, é preciso que o... Leia mais


Em | Nenhum comentário