Comissão de Seguridade aprova projeto que aumenta piso salarial para farmacêuticos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), que tratam do mesmo assunto. Silva afirmou que a aprovação do piso salarial é uma “demanda antiga e justa da categoria”. “Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos... Leia mais
Em 13/07/2022 ÀS 16:52 | Nenhum comentário
CCJ aprova proposta que amplia receitas da Embrapa
Pelo texto, a empresa poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de lei 5999/19, do Senado, que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a... Leia mais
07/07/2022 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Projeto prevê emissão gratuita da identidade de idosos sem condições financeiras
O projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) que prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada (PL 4181/21) foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), nesta quarta-feira (6). A proposta tem o objetivo de alterar a legislação vigente para assegurar a isenção dessa taxa. Hipossuficiência De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser declarada hipossuficiente, a pessoa que comprovar não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade na justiça e à assistência judiciária... Leia mais
06/07/2022 ÀS 16:27 | Nenhum comentário
Comissão debate impactos do reajuste da tarifa de energia na economia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. O debate atende a requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM). “A energia é indispensável para diversos segmentos, especialmente para o setor de comércio e serviços e de indústria. Este último é responsável por mais de 40% do consumo de energia elétrica, assim, qualquer aumento de tarifa tem influência na economia”, ressalta. O deputado informa ainda que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a inflação da energia foi de 21,21%, uma variação de... Leia mais
05/07/2022 ÀS 14:50 | Nenhum comentário
Subtenente Gonzaga: Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes sobre reajuste para policiais
A pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Luis Miranda (Republicanos-DF), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O ministro foi convocado, por isso é obrigado a comparecer. Uma outra audiência havia sido marcada para 21 de junho com o objetivo de tratar do assunto, mas ela acabou sendo cancelada. Reestruturação Na avaliação dos autores da convocação... Leia mais
30/06/2022 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposta de Calero que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia, para até 2024, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 11 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21). “Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero. Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano. O PNC aponta... Leia mais
30/06/2022 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Studart que permite a diabético portar itens de controle glicêmico
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Célio Studart (PSD-CE) que garante o acesso de pessoas com diabetes mellitus insulinodependentes em estabelecimentos públicos ou abertos ao público portando equipamentos para controle de glicemia. Além disso, elas poderão portar insulinas, materiais necessários para o exame e a aplicação do medicamento e pequenas porções de alimentos, sólidos ou líquidos. O estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a advertência na primeira desobediência e multa de R$ 2 mil em caso reincidência. Pela proposta, a pessoa com diabetes deverá comprovar a necessidade do controle de glicemia por meio de documento subscrito por médico,... Leia mais
30/06/2022 ÀS 16:40 | Nenhum comentário
Aprovado número ilimitado de consultas para pessoas com autismo; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir, sem limitação do número de consultas ou sessões, o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado por profissionais de saúde. Pelo texto aprovado, desde que respeitado o plano contratado, a cobertura independerá de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Substitutivo O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad. O novo texto... Leia mais
30/06/2022 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Darci de Matos: comissão aprova dispensa de autorização prévia para mudança em veículo
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A medida, que já constava do Projeto de Lei 410/22, foi mantida no substitutivo elaborado pelo relator Darci de Matos, e aprovado pela comissão. O parlamentar ampliou o escopo do texto original apresentado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao incorporar dois apensados. “Compreendo que há necessidade de apresentar um substitutivo a fim de consolidar essas três propostas, já que... Leia mais
30/06/2022 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
Eduardo Costa: comissão aprova certificado de sustentabilidade para produto da Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 143/21, do deputado Eduardo Costa (PSD-PA), que visa garantir a preservação dos produtos de origem da biodiversidade da Amazônia e assegurar a cultura regional, diferenciando a produção amazonense daqueles que são similares. A proposta cria um certificado de sustentabilidade para esses produtos, protegidos por indicação geográfica. “A indicação de origem garante aos produtores rurais benefícios culturais, sociais e econômicos. Isso é importante para assegurar, no caso dos produtos da biodiversidade amazônica, que o cultivo ou a fabricação desses produtos foram feitos de forma ambientalmente sustentável. Também estimula a conservação da... Leia mais
29/06/2022 ÀS 19:55 | Nenhum comentário