Vai à sanção proposta que trata de orientação sobre uso do SUS para pacientes com câncer de mama
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O texto, que havia sido aprovado originalmente pelo Plenário em março, será agora enviado para sanção. Essa navegação é definida no Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (AL), como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A primeira alteração feita pelo Senado trata da garantia de acesso do paciente à orientação individual e... Leia mais
Em 05/09/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto que prevê revisão periódica de valores pagos pelo SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do líder da bancada do PSD, Antonio Brito (BA), que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos. Na avaliação do deputado Antonio Brito, os hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e precisam de reforço no caixa. “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público... Leia mais
31/08/2022 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
Plenário aprova criação na Câmara do Observatório Nacional da Mulher na Política
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (AL), e outras parlamentares, altera o Regimento Interno da Casa. O parecer favorável foi lido em Plenário pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgou as alterações logo após a aprovação. Segundo... Leia mais
31/08/2022 ÀS 13:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. O deputado Cezinha de Madureira (SP) foi o relator da medida em Plenário. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da... Leia mais
30/08/2022 ÀS 20:25 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos é eleito o melhor deputado federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco
O parlamentar amazonense Marcelo Ramos (PSD-AM) foi eleito, na noite desta quinta-feira (25), o melhor deputado federal do Brasil do ano de 2022. Único do Amazonas entre os ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, Ramos ofereceu a honraria ao povo do Amazonas. “Sou muito grato a Deus e ao povo do Amazonas, que me deu a oportunidade de exercer esse mandato em seu nome. Mas, o mais importante é usar esse reconhecimento para seguir na defesa dos interesses dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou Ramos, também o mais votado em 2021. Já é o quinto ano consecutivo que o deputado Fábio Trad (MS) figura na lista dos melhores do ano.... Leia mais
27/08/2022 ÀS 15:16 | Nenhum comentário
Projeto de Nereu Crispim reconhece academias como locais de promoção da saúde
O Projeto de Lei 2173/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (RS) reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos. Leia mais
25/08/2022 ÀS 15:22 | Nenhum comentário
Projeto de Pedro Paulo muda regras para dublagem e legendagem de filmes
Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 1376/22 de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no qual determina que as dublagens e legendagens de obras audiovisuais ofertadas comercialmente no Brasil sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. Pela proposta em análise, a medida valerá para obras exibidas em salas de cinema, programações de televisão aberta e por assinatura, aplicações de internet e quaisquer outras plataformas de exibição. As empresas responsáveis pelas dublagens e legendagens deverão ter operação estruturada no Brasil, na forma da regulamentação. Para o parlamentar, as atividades desse segmento têm sido maciçamente dominadas por profissionais que atuam no exterior, afetando de... Leia mais
15/08/2022 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
O Projeto de Lei 3414/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), institui a campanha de saúde pública “Fevereiro Cinza”, para conscientização sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a divulgação de informações referentes ao TAG, como causas, sintomas e tratamento; o incentivo à busca pelo diagnóstico e pelo tratamento dos pacientes; e o combate ao preconceito relacionado a essa enfermidade. Preocupação excessiva Francisco Jr. afirma que o TAG é um dos transtornos psiquiátricos mais subdiagnosticados. “A preocupação excessiva e persistente relacionada a situações ou questões... Leia mais
11/08/2022 ÀS 15:58 | Nenhum comentário
Hélio Costa defende em Brasília projetos importantes para Florianópolis
O deputado federal Hélio Costa intermediou audiências importantes nos ministérios, em Brasília, em prol de projetos de interesse direto da cidade de Florianópolis. O parlamentar e o prefeito Topázio Neto estiveram na Secretaria Nacional de Habitação e no Ministério de Ciência e Tecnologia, nos primeiros meses de 2022. No primeiro compromisso, o município expôs a necessidade de regularização fundiária não somente dos terrenos mas também das construções feitas pela Ilha e pelo Continente. A Prefeitura pleiteou um convênio com a pasta pois o Reurb é um dos programa prioritários da gestão e está relacionado às discussões do novo Plano Diretor. De acordo com o prefeito Topázio Neto, mais de 3.000... Leia mais
28/07/2022 ÀS 13:13 | Nenhum comentário
Projeto de Marcelo Ramos dá permissão para artista manifestar posição política
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 721/22, que explicita na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirma. Hoje a Lei das Eleições já estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não... Leia mais
26/07/2022 ÀS 11:09 | Nenhum comentário