Zé Haroldo: comissão aprova elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 496/20, que torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência (PcDs). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para análise do Senado Federal. Ao defender a aprovação da matéria, o relator argumentou que as estatísticas sobre a violência contra as PcDs ainda são pouco exploradas no País, criando “um vazio preocupante” na compreensão da sua real dimensão e impedindo a implementação de políticas públicas. “Quando as violações de direitos não são reconhecidas, torna-se impossível denunciá-las. E nesse triste... Leia mais
Em 11/12/2023 ÀS 16:55 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Sidney Leite que reforça financiamento ao setor do agronegócio
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros). Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros). “Essa alteração... Leia mais
11/12/2023 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Com parecer favorável de Marcos Aurélio, comissão aprova criação da Rota Caminhos da Areia
A Comissão de Turismo da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4538/23, que institui a Rota Turística Caminho das Areias, nos estados do Maranhão e do Piauí, ao acatar o parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), à matéria. Leia mais
07/12/2023 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Aprovado programa federal para transporte público grátis a idosos; Zé Haroldo foi relator
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) favorável ao Projeto de Lei 4392/21, que cria um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. O benefício será custeado por recursos arrecadados pelo governo federal com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação. A proposta cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade das Pessoas Idosas (PNAMI), que prevê assistência financeira da União – limitada a R$ 5 bilhões anuais – a estados e... Leia mais
07/12/2023 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
Câmara aprova pena maior para quem registrar e divulgar, sem autorização, intimidade sexual; Luísa Canziani foi relatora
Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. A proposta será enviada ao Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que unificou as propostas do PL 9930/18 e apensados ao aumentar a penalidade. Além da proteção das vítimas, principalmente das mulheres, a parlamentar acrescentou norma em defesa das crianças e adolescentes. Pela proposta, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos,... Leia mais
07/12/2023 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Laura Carneiro que proíbe atenuante para crime de violência sexual contra mulher
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Penal para proibir a redução do prazo prescricional e a aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. A matéria segue para análise do Senado. Atualmente, são consideradas como circunstâncias que sempre atenuam a pena o agente ser menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. A proposta abre exceção para o crime que envolver violência sexual contra a mulher. Além disso, o código prevê redução pela metade dos prazos de... Leia mais
06/12/2023 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Studart sobre parceria do SUS com hospital privado para realização de exames
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6236/2019, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que regulamenta parcerias e convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) com hospitais e clínicas particulares para a realização de exames de forma gratuita para a população. O objetivo é diminuir o tempo de espera dos pacientes para conseguir um diagnóstico mais preciso sobre seus problemas de saúde. Dados do Ministério da Saúde de junho de 2023 indicam que, no Brasil, há mais de 1 milhão de pessoas esperando por exames na fila do SUS. Já uma pesquisa de 2019 do Datafolha mostrou que, naquela época, 18% dos brasileiros consideram a saúde o... Leia mais
06/12/2023 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Antonio Brito defende aumento de orçamento para combater tuberculose no Brasil
Em audiência pública da comissão da Câmara que estuda maneiras de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública, o coordenador do grupo e líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), defendeu a necessidade de aumentar o orçamento para o combate à doença. O parlamentar ressaltou que o Brasil registra mais de 80 mil casos de tuberculose por ano. Apesar disso, o governo passado deixou apenas R$ 14 milhões para essa finalidade, informou o deputado. Antonio Brito relatou que já se reuniu com o relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PR-SP), e com o relator da área de saúde, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para tratar do assunto.... Leia mais
06/12/2023 ÀS 16:49 | Nenhum comentário
Presidente em exercício sanciona projeto relatado por Luiz Gastão que cria o Dia do Rosário
Nesta terça-feira (5), o presidente em exercício, Geraldo Alckimin, sancionou a lei que institui 7 de outubro como o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria. O texto teve origem em projeto de autoria da deputada Simone Marqueto (MDB-SP), que foi relatado, na Câmara, pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de um dia dedicado ao Rosário da Virgem Maria foi aprovada por unanimidade. Segundo Gastão, o Rosário “tem sido um símbolo de fé, esperança e proteção para os crentes, proporcionando conforto espiritual e orientação em momentos de adversidade”. Aparição na França A data escolhida é a mesma em que a Igreja Católica... Leia mais
05/12/2023 ÀS 20:15 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer favorável de Fahur à presença de guardas municipais nas escolas
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei pelo qual as guardas municipais poderão atuar na segurança ostensiva de unidades escolares (PL 1674/23). O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator Fahur. Ele unificou a proposta principal e um projeto apensado, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Agora, o PL 1674/23 também agrava punição para crimes cometidos em contexto escolar. “Nos últimos anos, registramos diversos ataques fatais”, disse Fahur, ao concordar com o projeto e lembrar dos frequentes ataques ocorridos recentemente. “Em decorrência dessa onda de violência nas escolas é crucial que as guardas municipais contribuam mediante ações preventivas na... Leia mais
05/12/2023 ÀS 18:03 | Nenhum comentário