Proposta de Nereu Crispim flexibiliza regras para lançamento de filmes e séries
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2492/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que muda regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming. Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções. Exploração comercial Para Nereu Crispim, a... Leia mais
Em 19/10/2022 ÀS 11:13 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria campanha Agosto Limpo de combate a queimadas
Um projeto de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) institui a campanha nacional Agosto Limpo (PL 1353/22). O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto encarrega o governo federal de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto. Por se tratar de ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, Francisco Jr. destaca que o período é responsável por... Leia mais
19/10/2022 ÀS 09:59 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Tereza Nelma a favor de certidões de registro civil em braile
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta terça-feira (18), o parecer da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) favorável ao projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil (certidão de nascimento; certidão de casamento; e certidão de óbito), em braile (PL 2750/21). Leia mais
18/10/2022 ÀS 17:33 | Nenhum comentário
Proposta de Hugo Leal fixa novas alíquotas para Contribuição Social sobre Lucro Líquido
A Câmara dos Deputados analisa o , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para Hugo Leal, a alíquota com base na atividade da... Leia mais
18/10/2022 ÀS 09:51 | Nenhum comentário
Luísa Canziani propõe criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos
O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Quando se pensa em cuidados paliativos, a... Leia mais
17/10/2022 ÀS 15:07 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de incentivo à pequena mineração; Sidney Leite foi relator
Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), que concede incentivos à pequena mineração. Pela proposta (PL 3880/21), estão aptos a se inscrever no programa os mineradores individuais que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, com até 20 empregados. Entre os objetivos do programa estão: credenciar mineradores de pequena escala e viabilizar condições de legalização de suas atividades econômicas; programar ações com vistas à legalização minerária e ambiental, promover a integração dos... Leia mais
17/10/2022 ÀS 10:13 | Nenhum comentário
Projeto de Nereu Crispim prevê verba para SUS e correção periódica dos valores pagos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que define normas gerais para o financiamento tripartite e para a revisão periódica dos valores destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
14/10/2022 ÀS 08:00 | Nenhum comentário
Proposta de Subtenente Gonzaga regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas
O Projeto de Lei 2310/22 regulamenta as ações de inteligência feitas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e pelas polícias penais. O texto, de autoria dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Capitão Derrite (PL-SP), em análise na Câmara dos Deputados, determina que, diferentemente do que ocorre hoje, o resultado das ações será elemento de prova e poderá subsidiar medidas judiciais. Os autores da proposta lembram que, pelas regras atuais, investigações são competência das polícias judiciárias (a Federal e as civis), e outras corporações, como as PMs, respondem pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Hoje, criticam os autores, “o conhecimento produzido pelas polícias ostensivas, ainda que suficiente... Leia mais
13/10/2022 ÀS 09:35 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que destina R$ 2 bi às Santas Casas; Antonio Brito foi relator
Por recomendação do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. Os recursos serão originados de saldos de repasses do governo federal constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das... Leia mais
11/10/2022 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe classificação de represa usada na irrigação como de utilidade pública
O Projeto de Lei 1765/22, apresentado à Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris. “A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”,... Leia mais
10/10/2022 ÀS 17:25 | Nenhum comentário