Deputado Caio Vianna (RJ). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou projeto para evitar desequilíbrios no mercado de trabalho com o avanço da inteligência artificial (PL 3423/23).
Vianna quer criar uma contribuição voluntária ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) paga por empresas que usam inteligência artificial. Os recursos serão destinados a programas de qualificação profissional dos empregados substituídos pela nova tecnologia.
A empresa que contribuir receberá o selo “Empresa Amiga do Emprego”.
O deputado afirma que é preciso investir na manutenção dos empregos perdidos com a inteligência artificial.
“O Poder Legislativo não pode ficar indiferente ao destino de milhares de trabalhadores que correm o risco de serem excluídos do mercado de trabalho”, disse.
O FAT custeia programas voltados a trabalhadores como seguro-desemprego, abono salarial anual, e empréstimos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara