Silas Câmara defende responsabilidade civil e penal para casos de abuso de autoridade
A Comissão de Ciência, e Tecnologia, Comunicações e Informática aprovou, na quarta-feira (8), por unanimidade, o parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) ao Projeto de Lei 6361/09 que regula o direito e a responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade. O projeto trata da exposição de pessoas que estejam sob a custódia do Estado. De acordo com Silas Câmara, o projeto de lei propõe que o estado brasileiro, o órgão que detém a custódia do indivíduo no momento da emissão da ordem de prisão, seja responsável pela proteção da exposição desta pessoa até que se prove que ela praticou o delito. “Trata-se de ações da polícia... Leia mais
Em 09/08/2012 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
TCU adia votação de processo sobre ressarcimento de R$ 7 bilhões para consumidores de energia
O Tribunal de Contas da União adiou nesta quarta-feira (8), o julgamento do processo que prevê o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, depois que o Ministro Raimundo Carreiro pediu vistas. O Ministro relator, Valmir Campelo, votou favorável a devolução dos valores cobrados a mais aos consumidores devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) se posicionou contrária ao ressarcimento dos consumidores, alegando que não poderia retroagir a uma regra que é legal, a aplicação fiel dos contratos. O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) esteve presente na sessão, e afirmou discordar do posicionamento da... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:35 | Nenhum comentário
Eduardo Sciarra é homenageado como ex presidente da CDU
Em ato solene nesta quarta-feira (8), quatro deputados federais foram homenageados pela atuação como ex-presidentes da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Dentre eles, destacou-se a presença do paranaense Eduardo Sciarra (PSD-PR) que, em seu período à frente da comissão, deu início a grandes debates sobre mobilidade urbana no país. Os ex-presidentes da CDU tiveram descerradas as fotos na galeria exposta no Plenário 16, da Câmara. O evento foi dirigido pelo atual presidente da Comissão, deputado Domingos Neto (PSB-CE). Sciarra assumiu a presidência da CDU em 2009. Durante a sua gestão, o deputado priorizou as temáticas relativas à mobilidade urbana sustentável, à habitação popular e à infraestrutura... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:31 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão é a favor de novos esclarecimentos sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul
Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, será convidado a participar de audiência na CREDN Na reunião desta quarta-feira (8) na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) concordou em convidar o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. Segundo Hugo Napoleão, a regulamentação do Mercosul exige que os seus quatro membros, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai se manifestem sobre o ingresso de qualquer outro país e neste caso, o Paraguai não foi consultado. Napoleão lembrou ainda que o chanceler do Uruguai, Luis Almagro, chegou a afirmar para a imprensa brasileira... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo defende novas regras de identificação da água adicionada de sais minerais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1.014/03 que define requisitos de qualidade e critérios de identificação da água adicionada de sais ou de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano. Segundo Araújo, o projeto determina, por exemplo, a eliminação de resíduos de cloro e define os parâmetros mínimos de qualidade para a comercialização do produto final envasado. A proposta determina ainda a rotulagem expressa das características de águas adicionadas e proíbe a utilização, nas embalagens, de termos que possam confundir o produto com água mineral. O deputado detalha que as empresas produtoras de água... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Relatório de Francisco Araújo sobre porte de armas é aprovado na Comissão de Segurança
Por oito votos a favor e sete contra, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. Polêmica, a proposta é de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo parlamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Eduardo Sciarra e Moreira Mendes convidam o ministro da Justiça para discutir a extensão de reservas indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento nº 240, de autoria dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) que convida para uma audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado geral da União, Luís Adams. O tema a ser debatido é sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estar descumprindo uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao julgamento do caso Raposa e Serra do Sol e à extensão de reservas indígenas já existentes. Segundo Sciarra, com apoio de Organizações não Governamentais (ONGS), a FUNAI continuava a atuar como se o STF nada... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:00 | Nenhum comentário
Danrlei defende alteração de formato do quadro de medalhas olímpico
Medalhista olímpico e ex-atleta profissional de futebol, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) defendeu a alteração da forma de classificação adotada pelo Comitê Olímpico Internacional, o COI, para ranquear os países em sua principal competição. O parlamentar pede que seja contado o total de medalhas de todos os competidores, mesmo os de esporte coletivos. A afirmação ocorreu em audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (08) pelo Comitê de Turismo e Desportes da Câmara dos Deputados, que debateu o quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos e discutiu a forma como é realizada a competição e a preparação dos nossos atletas visando os jogos de 2016, que ocorrerão na cidade... Leia mais
08/08/2012 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
Ricardo Izar é escolhido relator do processo contra Marcos Medrado
Caberá ao deputado Ricardo Izar (PSD-SP) a tarefa de relatar o processo instaurado contra o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT-BA) no Conselho de Ética da Câmara. Enquanto isso, o petista Sibá Machado (AC) ficará com a relatoria do processo que envolve João Carlos Bacelar (PP-BA). Eles terão o período entre os dias 27 e 31 de agosto para apresentarem seus respectivos relatórios preliminares ao Conselho, presidido por José Carlos Araújo (PSD-BA). A votação dos pareceres acontecerá na primeira semana de setembro. Para Ricardo Izar a escolha do seu nome para ser relator só aumenta a responsabilidade quanto ao parecer final do seu parecer. “Vou analisar cuidadosamente os autos do processo.... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Deputado Roberto Santiago apoia regulamentação dos comerciários
O deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário, estabelecendo direitos e deveres da classe. Em debate realizado na manhã desta quarta-feira (01), o parlamentar do PSD apoiou a luta dos comerciários, que estavam presentes na reunião ordinária. “Destaco a luta desses dirigentes sindicais desde o início do projeto. Que lutaram para reconhecer e regulamentar essa briosa categoria, buscando sempre melhorias”. Com mais de 10 milhões de comerciários, o Brasil é um dos maiores polos do mundo da categoria, e com a aprovação do Projeto de Lei terá direito a regulamentar sua carga horária e... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:45 | Nenhum comentário