Bebês devem ser registrados na cidade domicílio dos pais e não no local em que nasceu
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3958/2012, que institui que todo nascimento que ocorrer, em território Nacional, deverá ser feito o registro de naturalidade no domicilio do pai, da mãe ou do registrando no prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. O autor da proposta explica que muitas mães são obrigadas a dar a luz em cidades maiores, porque nos pequenos Municípios não oferecem serviços de maternidade, e assim, acabam registrando o filho na cidade onde ocorreu o nascimento. Para Onofre Agostini, o domicílio da mãe,... Leia mais
Em 30/05/2012 ÀS 14:27 | Nenhum comentário
PEC 111 é aprovada por unanimidade na Comissão Especial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 111-A, de 2011, aprovou nesta terça-feira (29), o parecer do relator Luciano Castro (PR-RR). Esta PEC visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. Dois deputados federais do PSD do Roraima, Raul Lima e Francisco Araújo, participaram da sessão e comentaram a aprovação da PEC, que agora vai... Leia mais
29/05/2012 ÀS 20:01 | 1 COMENTÁRIO
Conselho de Infraestrutura debate propostas para modernizar estradas
A precariedade da malha rodoviária brasileira – e as alternativas para a captação dos recursos necessários à reconstrução e ampliação dessas estradas – foi um dos temas da reunião do Conselho Temático sobre Infraestrutura e Energia do Espaço Democrático, realizada na segunda-feira, 28 de maio. Coordenado pelo deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), o grupo de trabalho vem analisando os gargalos de logística e energia do Brasil e tem por objetivo elencar propostas de solução que irão orientar a atuação dos representantes do partido em todas as instâncias. Na reunião, que contou também com a presença do líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Guilherme Campos, foi apresentado um... Leia mais
29/05/2012 ÀS 19:51 | Nenhum comentário
Nota de Esclarecimento
A Câmara dos Deputados concluiu na semana passada a votação da emenda à Constituição que possibilita a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde ocorre “trabalho escravo”, sem definir claramente o significado deste conceito. Dessa forma, o texto aprovado gera imensa insegurança jurídica e fere a ordem constituída. Uma legislação de boa fé não pode deixar possibilidades para que um fiscal ou um juiz interprete o que é trabalho escravo de acordo com seu pensamento e ideologia: é o que acontecerá com a Lei aprovada. O “trabalho escravo” passa a ser um crime indefinido, sujeito a generalizações. Por ser tão importante, como necessária, o Senado já se movimenta para que... Leia mais
29/05/2012 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Kassab e Campos discutem dívidas das prefeituras com presidente da Câmara
Ao lado do deputado Guilherme Campos (SP), líder do partido na Câmara Federal, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), participou nesta terça-feira (29) de almoço na residência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tentar encontrar uma solução para as dívidas das prefeituras com a União. Ao final do encontro, Kassab ressaltou que o assunto está avançando. “A cidade de São Paulo não pode se queixar do governo federal, da presidente Dilma, do ministro Guido que estão muito sensíveis e está avançando uma solução dentro do governo”, afirmou o prefeito. Em entrevista a jornalistas, Kassab contou que a dívida negociada da cidade era, inicialmente, de R$ 10... Leia mais
29/05/2012 ÀS 19:03 | Nenhum comentário
Mesa redonda em São Paulo debaterá construção de monotrilho
Por iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará reunião nesta quinta-feira (31), às 18h, que vai debater a construção do monotrilho na Linha 17 – Ouro do Metrô -, especialmente na região do Morumbi. De acordo com o Deputado Ricardo Izar “é importante que seja averiguada a conveniência e a real eficiência dessa obra para a região, a qual precisa de um projeto de transporte urbano mais robusto, que poderia ser alcançado com um verdadeiro metrô subterrâneo, e com mais linhas de ônibus”. O parlamentar do PSD salientou ainda: “A população local deve ter suas reivindicações levadas em conta pelas autoridades estaduais”. Serão discutidas... Leia mais
29/05/2012 ÀS 18:15 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Faria que regulamenta profissão de bugueiro tramita na Câmara
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que regulamenta a profissão de bugueiro. O PL 6314/2009 será relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e pretende determinar critérios para o exercício da atividade, começando pela exigência de cursos de direção defensiva, primeiros-socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. “A regulamentação da profissão de bugueiro, estou certo, será vista com bons olhos pela população turística brasileira e internacional, porque a falta de tal regulamentação tem causado aos bugueiros diversos tipos de problemas sociais, trabalhistas e humanos que precisam ser solucionados”, afirma Fábio Faria ao lembrar que estes profissionais oferecem aos turistas algo mais... Leia mais
29/05/2012 ÀS 17:55 | Nenhum comentário
Guilherme Campos acredita em crescimento da aviação regional com fusão entre Trip e Azul
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos (SP), comemorou o anúncio de fusão das companhias aéreas Trip e Azul, que, segundo ele, pode levar ao fortalecimento da aviação regional. Para Campos, as duas empresas tiveram visão ao focar em Campinas, enquanto as duas maiores companhias do setor estão “se digladiando” pelos slots do aeroporto de Congonhas, na capital de São Paulo. “A Azul viabilizou Viracopos e Viracopos viabilizou a Azul”, disse o deputado. Sobre as expectativas dos preços das passagens, Campos disse não acreditar em um aumento. “Tem que ter tamanho, tem que ter peso e volume para poder continuar jogando”, afirmou ele. O deputado acredita ainda... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Hugo defende no TSE manutenção da bancada do Piauí
O deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI) defendeu nesta segunda-feira (28), durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral, a manutenção dos números atuais das bancadas federais e estaduais do seu Estado. O deputado argumentou contra o pedido do Amazonas que solicita a redução das bancadas do Piauí e o aumento da bancada do Amazonas tendo como base dados do censo. Segundo o argumento de Napoleão, a lei 8184-91 diz que para efeitos de contagem de representação parlamentar se usa o censo do ano anterior ao da eleição, ou seja, o ano de 2009 e não o de 2010 que consta na petição do Amazonas e que, por isso, será necessário a realização de um... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Onofre Agostini critica descriminalização do uso de drogas
Ao discursar na tarde desta terça-feira (29) no plenário da Câmara, o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) lamentou a decisão adotada pela Comissão Especial de Juristas de aprovar a descriminalização do uso das drogas no País. Esta Comissão foi encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. “Ora, pessoa drogada vai comprar a droga aonde? Na farmácia? O Governo vai dar a droga, ou ele vai comprar do traficante? Em consequência, acredito, vai aumentar o número de traficantes, porque haverá mais consumo”, criticou o parlamentar catarinense. E acrescentou: “Eu acho um verdadeiro absurdo essa ideia. Com todo respeito que temos aos juristas, mas o texto aprovado, salvo melhor... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:01 | 1 COMENTÁRIO