A ideia de reformular o Regimento Interno da Câmara dos Deputados foi discutida em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Estão em tramitação na Câmara 366 projetos de resolução que visam aperfeiçoar o regimento. O último formato foi produzido há 12 anos.
As propostas foram apresentadas pelo assessor jurídico da Liderança do PSD, Paulo Fernando Melo da Costa. Uma delas visa dar mais espaço para análise de matérias de autoria dos próprios parlamentares. “Rarissimamente tem na pauta do plenário, projetos oriundos dos deputados. Então, estamos apresentando sugestão de que bimestralmente ou mensalmente, 30% das proposições sejam dos parlamentares. A mais polêmica é em relação à proposta de emenda à constituição. Nós defendemos a extinção das comissões especiais para que a PEC tenha a possibilidade de ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, o mérito, de acordo com as comissões temáticas”, destacou.
Uma das propostas de maior concordância entre os deputados é a de aumentar a participação no grande expediente. A ideia é aumentar o tempo de discurso para uma hora de duração, além de três oradores com 20 minutos cada.
A iniciativa de continuar o debate na Comissão foi do deputado Francisco Araújo (PSD-RR).
Da Redação
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