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Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias


Carolina Mourão Roberto Santiago quer propostas concretas ou o debate no plenário  O governo admitiu, nesta terça-feira (27), que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo principal de postergar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social e que essa base de cálculo reduz em mais de 30% o valor final do benefício. O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário. O diagnóstico foi apresentado pelo diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, em audiência pública presidida pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e promovida pelo Grupo de Trabalho Câmara Negociação-Desenvolvimento Econômico e Social e pela Comissão de Trabalho, de Administração e... Leia mais


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Governo começa a entender drama dos pequenos


Mel Tominaga Junji e deputados aliados à causa agrícola usam dossiê com imagens captadas por satélite para comprovar efeitos devastadores da eventual aprovação do texto sem as correções reivindicadas  Começa a dar resultado o esforço concentrado do deputado federal Junji Abe (PSD) e outros parlamentares ligados à causa agrícola para convencer o governo federal a reconhecer os efeitos devastadores da eventual aprovação do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), sem as reivindicadas correções. O Palácio do Planalto emitiu os primeiros sinais de sensibilização depois de conferir parte do dossiê, elaborado com imagens captadas por satélite, para mostrar o desaparecimento certeiro de 4,5 milhões de produtores... Leia mais


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Sala do Conselho de Ética tem nome de Ricardo Izar


Da redação O deputado faleceu em 2008, quando exercia pela segunda vez a presidência do colegiado É de autoria do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o Projeto de Resolução 132/08, que denomina Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde hoje funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, identificada como sala T-51, situada no anexo 2. José Carlos Araújo destacou que o deputado homenageado teve grande atuação enquanto esteve à frente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O parlamentar contou que no primeiro período em que Izar foi presidente do conselho, conduziu a análise de 108 processos movidos contra parlamentares por quebra do decoro parlamentar,... Leia mais


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Deputado reivindica descontingenciamento do recurso da Suframa ao governo federal


Mirelly Maria Em visita ao Presidente da República em exercício, Marco Maia (PT/RS), na tarde desta terça-feira (27.03), o deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) entregou um ofício ao petista reivindicando o descontingenciamento dos R$ 553 milhões destinados a Suframa na Lei orçamentária Anual de 2012, que foram contingenciados pela equipe econômica do governo federal no início do ano. Souza explicou que essas restrições orçamentárias impostas pelo governo federal prejudica excessivamente o fortalecimento e a competitividade do Polo Industrial de Manaus que, todos os anos, fica impossibilitado de implementar de forma efetiva muitos convênios e projetos importantes para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Região Amazônica e do Brasil. “Esse... Leia mais


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Manoel Salviano defende concessão de serviço público


Da redação Para o deputado, atuação da iniciativa privada é mais eficiente Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26), na Câmara, o deputado federal Manoel Salviano (PSD-CE) defendeu ser inquestionável o fato de que em alguns segmentos a atuação da iniciativa privada é mais eficiente. “A prestação de serviços, como telefonia e energia, torna-se mais eficaz por grupos que possuem capital para altos investimentos”, afirmou. “Sendo assim”, disse Salviano, “a busca pela eficiência do Estado tem na concessão uma saída viável”. Ressaltou, porém, que o acompanhamento é necessário. “Para a devida finalidade, as agências reguladoras são o principal elemento da fiscalização dos contratos entre o governo e a iniciativa privada.” O... Leia mais


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Carlos Souza denuncia Águas do Amazonas


Da Redação Deputado pede providências ao Ministério Público O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) denunciou, da tribuna da Câmara nesta terça-feira (27), a empresa Águas do Amazonas S.A, concessionária que presta, segundo ele, desserviço à cidade de Manaus. Demonstrando irritação, o parlamentar comentou: “Essa empresa, não satisfeita pela má qualidade dos serviços que presta aos consumidores, agora está cobrando R$ 240 pela instalação de aferição dos hidrômetros nas residências”. Ainda segundo Carlos Souza, “o pior é que ela está forçando essas famílias carentes, que ganham abaixo de um salário mínimo, a assinar um termo de compromisso para que os hidrômetros sejam instalados”. Essa atitude, segundo o deputado, é ilegal. Ele... Leia mais


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Projeto de Onofre Agostini beneficia aposentado


Da Redação Proposta corrige erro que Supremo julgou inconstitucional Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) anunciou que deu entrada no Projeto de Lei nº 3.474. A proposta altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, que isenta, o aposentado, por idade ou por tempo de serviço, que voltar ao trabalho e exercer atividade abrangida pelo regime, das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social. “O que pretendo com este projeto? É que todo segurado do INSS, aposentado ou pensionista, que volte para o mercado de trabalho,... Leia mais


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Proposta proíbe empresas a fazer consultas cadastrais de candidatos a emprego


Da Redação A câmara analisa o Projeto de Lei 3284/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe empresas públicas e privadas pesquisar o nome de candidatos a vaga de emprego em órgãos de consultas cadastrais. O projeto modifica a Lei 9.029, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos de admissão ou de permanência em um emprego. De acordo com o parlamentar,”a pesquisa do nome dos candidatos ao emprego é discriminatória e caracteriza invasão de privacidade dos candidatos, fere princípios atribuídos pela Constituição Federal como o direito ao trabalho, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da... Leia mais


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Projeto obriga retirada de passageiros de avião sem circulação de ar


Da redação A Câmara analisa o projeto de lei 3278/12, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que obriga companhias aéreas brasileiras que operam no território nacional a retirar os passageiros de suas aeronaves quando não houver circulação de ar por mais de 30 minutos dentro do avião. Para o parlamentar, conforme mencionado em matéria do jornal Valor Econômico, “o ar condicionado que circula na cabine dos aviões costuma ser o fator mais apontado como culpado na transmissão de doenças infecciosas”. Pela proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), a empresa que descumprir a norma será multada em R$ 1 mil e o valor será revertido... Leia mais


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Hugo Napoleão destaca valores de Bernardo Cabral


Da redação Deputado piauiense relembrou o período da Constituinte O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) congratulou na segunda-feira (26), em discurso no plenário da Câmara, o ex-senador e ministro Bernardo Cabral, que receberá, na cidade do Rio de Janeiro, o título de Doutor honoris causa simultaneamente com a posse na Academia Brasileira de Filosofia. Para Hugo Napoleão, Bernardo Cabral dispensa apresentação. “Eu, que fui advogado de preso político durante o período de exceção, sinto-me à vontade para falar de Bernardo Cabral, que retornou como Constituinte em 1986”. O deputado piauiense relembrou que à época, era Senador da República e fora colega nos debates, inclusive na Comissão de Sistematização. Hugo Napoleão deixou... Leia mais


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