Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos
Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em defesa do seu relatório, Eleuses Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização... Leia mais
Em 22/08/2012 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Ministério da saúde realiza pesquisa para avaliar impacto da iodação do sal na saúde dos brasileiros
O Ministério da Saúde está realizando a segunda pesquisa nacional para avaliar o Impacto da Iodação do Sal na saúde da população brasileira, através da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O objetivo é o controle e a prevenção de carências nutricionais mais relevantes no Brasil, entre elas os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI). A informação repassada pelo Ministério foi concedida em resposta a um indicativo do deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), que solicitou ações do Ministério para reduzir a doença do Bócio Endêmico na Região Amazônica. De acordo com o parlamentar, este distúrbio, que tem origem na deficiência de... Leia mais
21/08/2012 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Aprovada emenda de Napoleão sobre recursos para a região Nordeste
A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 foi aprovada pelo plenário na Câmara na tarde desta terça-feira (21). Com isso ocorrerá um direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) às áreas afetadas pela seca da região. Hugo Napoleão esclareceu a grande importância que a medida vai trazer. Segundo ele, a emenda garantirá um melhor atendimento para os agricultores nordestinos constantemente atingidos pela seca. “Os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Isso sim que é emergência e atendimento. O plenário aprovou por unanimidade, ficando permanente atingindo a lei da matéria. Estou muito satisfeito pelo que consegui”, afirmou. “A longa estiagem que castiga... Leia mais
21/08/2012 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Moreira Mendes diz que tentam desacreditar as grandes obras do PAC
Na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de pessoas no Brasil ouviu nesta terça-feira (21) o depoimento do operário Raimundo Braga de Souza, de 22 anos. Ele disse ter sido vítima de prisão e tortura por conta de uma suposta participação, em março de 2011, do movimento grevista que incendiou parte do canteiro de obras. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), contudo, criticou a audiência pública. “Isto aqui é mais uma tentativa de desacreditar essas duas grandes obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, que são Santo Antônio e Jirau”, sentenciou. Demonstrando irritação, disse: “Só aqui na Câmara tivemos umas nove convocações de audiência... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre Agostini é aprovado e regulamenta profissão de motorista de ambulância
O Projeto de Lei 611/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que regulamenta a profissão de motorista de ambulância, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (21). A proposta do parlamentar catarinense será analisada agora pelo Senado. Na opinião do deputado do PSD os motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais profissionais do setor, graças às peculiaridades de suas atividades. “São profissionais que costumam passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à população, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”. Pela proposta aprovada hoje,... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:53 | 21 COMENTÁRIOS
César Halum ressalta importância de depoimentos para CPMI do Cachoeira
O deputado César Halum (PSD-TO) participou, nesta terça-feira (21), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga Carlos Cachoeira. Nela, os Procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado falaram sobre suas investigações da empresa Delta, que acarretaram na prisão de Cachoeira em fevereiro deste ano. Para o deputado César Halum foi de extrema importância a presença dos procuradores da república para futuras investigações do Congresso sobre o assunto. “Os depoimentos ajudam para que nós não tenhamos nenhuma dúvida que havia uma organização criminosa atuando no Estado. O Ministério Público ainda não terminou sua investigação. Com isso, a CPMI quer descobrir quem pegou no dinheiro envolvido... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Projeto que extingue multa do FGTS será votado pela Câmara
A pedido do líder do PSD na Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o presidente Marco Maia (PT-RS) pautou para esta quarta-feira (22) Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa de trabalhadores. Para Roberto Roberto Santiago (PSD-SP), a extinção da cobrança faz total sentido. “Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento,... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Marcos Montes propõe regras para facilitar a acessibilidade dos portadores de deficiência física nos edifícios
Em defesa de maior qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4305/12 que estabelece normas para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso privado. O deputado ressalta que a Lei nº 10.098/2000 “representou um grande passo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, porém, ele destaca que as regras atuais são genéricas. “Elas trazem apenas o mínimo indispensável para o acesso ao edifício em si, o que tem permitido certa negligência das construtoras com os direitos das pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes. Não é raro vermos nos apartamentos que a... Leia mais
21/08/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Bornier propõe transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes
Com o objetivo de lutar pela saúde de pacientes que aguardam transplantes de órgãos no país, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4243/12, que visa garantir o transporte gratuito de órgãos, tecidos e partes do corpo humano pelas empresas aéreas brasileiras. Ele alega que a proposta não deve afetar a rentabilidade ou a logística das companhias aéreas. “Esse material, acondicionado em caixas térmicas, não apresenta volume ou peso significativo. O órgão ou tecido pode ser facilmente transportados nos compartimentos de carga das aeronaves”, justificou Bornier. O deputado resguarda ainda a importância de haver um pessoal treinado para viabilizar uma comunicação rápida na retirada do material e para conservação dos órgãos doados que para... Leia mais
21/08/2012 ÀS 09:29 | Nenhum comentário
Deputada Liliam Sá faz um balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual
A deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de crianças e adolescentes, fez um balanço das atividades e ações neste primeiro semestre do ano. A CPI que foi instalada em abril realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Nas diligências, a relatora destacou que a criança e o adolescente ainda não são prioridades dos Governos. A dotação orçamentária destinada à infância ... Leia mais
20/08/2012 ÀS 15:09 | Nenhum comentário