Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa

Deputado Moreira Mendes (PSD-RO) - Foto: Heleno Rezende

Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população.

A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos por autorização das prefeituras municipais, medida que não necessita a realização de licitações públicas.

“A minha proposta é no sentido de que essas licenças deixem de ser concedidas simplesmente por prefeituras, sem nenhuma exigência, e passem a ser objeto de permissão, que exige licitação”, afirma Moreira Mendes. “Este transporte, essas balsas, não tem um controle do estado brasileiro. Cada um que vai lá faz uma balsa e quem for mais forte e tiver mais dinheiro acaba tomando conta do negócio. Por não haver controle as coisas ficam muito ruins do ponto de segurança e dos preços das tarifas”.

Relator do projeto, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) votou favoravelmente e lembrou a importância da medida para as populações ribeirinhas e para os demais que necessitam utilizar balsas para continuarem suas viagens ou transportar mercadorias.

Andrade ressalta que a proposta trará mais segurança ao mercado, principalmente pelo lado financeiro.

“Sem regra a gente vê que esses cartéis acabam prejudicando o usuário com preços abusivos, serviços mal prestados. Com a aplicação de regras você vai trazer benefícios para os usuários, acreditamos que é esse o caminho”, diz o parlamentar mineiro.

O PL tramita em caráter conclusivo e segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Da Redação

Ouça a matéria:

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

[Baixar arquivo de áudio]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *