Junji faz novo apelo por concursados
Com um déficit aproximado de 47% em seu quadro funcional, a Susep – Superintendência de Seguros Privados amarga morosidade e deficiências em sua atuação. A solução para a dramática carência de pessoal na instituição é a nomeação dos excedentes aprovados em concurso público com vencimento definitivo no próximo dia 28 de junho, como explica o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Para acelerar as providências, ele intermediou, nesta terça-feira (19), uma audiência no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com Marcelo Pereira Araújo, gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Pública da Pasta, a ministra Miriam Aparecida Belchior tem conhecimento das deficiências enfrentadas pela Susep por conta da falta de... Leia mais
Em 21/06/2012 ÀS 10:27 | 1 COMENTÁRIO
PL de Jefferson Campos beneficia consumidores de energia elétrica
Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, prevê que as distribuidoras de energia elétrica sejam obrigadas a divulgar a tarifa social sobre o produto, de forma permanente. “De que forma o consumidor será informado sobre a tarifa?”, indaga o parlamentar. E ele mesmo responde: “Por meio das faturas mensais, pelos sites de internet das próprias distribuidoras e por seus postos de atendimento”. A proposta de Campos ressalta o direito do consumidor de ser bem informado a respeito de seus direitos para que possam fazer uso quando necessário. “A obrigação de informar o consumidor é determinada por meio de uma... Leia mais
21/06/2012 ÀS 10:11 | Nenhum comentário
César Halum defende redução de impostos sobre produtos com material reciclável
O deputado César Halum (PSD-TO) cobrou do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma resposta à sua sugestão apresentada ainda em 2011, sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima. César Halum não concorda que, no Brasil, um produto reciclado custe ao consumidor um preço maior do que o produto original. Ele diz que sua iniciativa tem o objetivo “dar praticidade ao discurso de desenvolvimento sustentável”. “Nós temos que reduzir a essa carga tributária para estimular a reciclagem. Aí o Brasil pode falar em desenvolvimento sustentável e em utilização melhor dos seus serviços ambientais”, declarou. Halum alerta ainda sobre o... Leia mais
20/06/2012 ÀS 19:27 | Nenhum comentário
Ricardo Izar faz palestra sobre a fauna urbana na Rio + 20
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) participa, nesta semana, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, que acontece até o dia 22 deste mês, no Rio de Janeiro. Sua participação acontece a convite da Sociedade Mundial de Proteção Animal, a WSPA Brasil, e deve abordar o tema das políticas públicas direcionadas à fauna urbana. A ideia é destacar as diferenças que existem em todos os estados brasileiros entre a fauna silvestre e a fauna urbana. O deputado diz que a participação na Rio + 20 servirá para, principalmente, conscientizar sobre as falhas que ainda existem na legislação brasileira sobre os direitos dos animais e que ele... Leia mais
20/06/2012 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
César Halum diz que Rio+20 será um fracasso se não sair do discurso e passar para ação
O deputado federal César Halum (PSD-TO) afirmou, nesta quarta-feira (20), que a Rio+20 será uma reavaliação da Eco-92, conferência da ONU realizada no Brasil sobre o ambiente e o desenvolvimento. Relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontou que das 90 metas tomadas como referência a partir daquele evento, apenas quatro foram cumpridas. De acordo com o estudo, nas duas últimas décadas houve agravamento do desmatamento das florestas, pesca excessiva, poluição do ar e da água, além das emissões de gases causadores do efeito estufa. O deputado lamentou o descumprimento dos objetivos. “O tratado e os acordos firmados naquele período deverão ser reavaliados agora. Os... Leia mais
20/06/2012 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Comissão aprova relatório de Campos contra decisões abertas no BC
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.... Leia mais
20/06/2012 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Defesa dos animais: protetores de Roseira apoiam deputado Roberto Santiago
O deputado Roberto Santiago, ainda em recuperação de uma pancreratite aguda recebeu, da Câmara Municipal de Roseira (SP), uma Moção de Apoio em nome de ativistas amigos os animais de Roseira e simpatizantes da causa animal, pela alteração à lei de crimes ambientais, aumentando para três anos de cadeia a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, o artigo 32 prevê pena de detenção três meses a um ano, e multa. Carolina Mourão Assessora de imprensa do dep. Roberto Santiago Leia mais
20/06/2012 ÀS 12:13 | Nenhum comentário
Câmara aprova prazo de mais 10 anos para regularização em faixa de fronteira
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, a proposta que prorroga por dez anos o prazo para ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. A faixa de fronteira é a área compreendida nos 150 km a partir da fronteira ao longo dos onze estados brasileiros que fazem divisa com outros países. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) informou que, segundo dados do INCRA, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa faixa e possuem títulos não reconhecidos pela União. Esses títulos foram concedidos na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras... Leia mais
20/06/2012 ÀS 12:07 | Nenhum comentário
Fábio Faria faz discurso sobre demora nas obras da Copa em Natal
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria (RN), 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20). “Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará... Leia mais
20/06/2012 ÀS 12:03 | Nenhum comentário
Plenário rejeita emenda de Guilherme Campos por direito da igualdade
O plenário da Câmara rejeitou, na última terça-feira (19), emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória 561/12, que previa a transferência de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida à mulher, em caso de separação, apenas se ela tivesse sido vítima de violência, comprovada por sentença judicial. A emenda previa também que no caso de separação de casal com filhos, o imóvel deveria ficar em nome destes, havendo usufruto para o genitor que fosse detentor da guarda dos filhos. Ou ainda, no caso de entidade familiar formada por avós e netos, responsáveis pela criação dos netos, a titularidade do registro deveria ficar em nome destes. A emenda... Leia mais
20/06/2012 ÀS 10:28 | Nenhum comentário