Júlio César propõe novos critérios para distribuição dos recursos do FPE

O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou o Projeto de Lei 152/12 propondo novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. O deputado propõe que os recursos sejam repartidos de acordo com a área territorial de cada estado, com a população e de acordo com o inverso da renda per capita. Júlio César também defende em seu projeto uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para as regiões Norte e Nordeste.  Segundo o parlamentar, em 2013, este percentual representará R$12 bilhões a mais somente aos estados dessas regiões.

“Tem que se ter em mente que o FPE tornou-se, ao longo dos anos, uma importante fonte de recursos para a maioria dos Estados. Por essa razão, a adoção de novos critérios deve considerar também as restrições de ordem fiscal que se impõem aos Estados”, pontuou o deputado.

O deputado Júlio César afirmou que o Tribunal de Contas da União julgou o seu projeto como o mais sensato e o mais equilibrado dentro de um pacto federativo.  Ele diz ainda que entre os novos critérios estabelecidos, um deles define que nenhum Estado pode ganhar mais do que 10% dos recursos do FPE.

A tabela vai ficar mais dinâmica. Ela vai aumentar ou diminuir de acordo com os dados do senso ou avaliação de renda que o IBGE faz a cada ano”, explicou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o método de repartição dos recursos do FPE ­– pela Lei Complementar nº 62/1989 –. O SFT fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios.

Da Redação

Ouça a matéria:

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *