José Carlos Araújo defende novas regras de identificação da água adicionada de sais minerais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1.014/03 que define requisitos de qualidade e critérios de identificação da água adicionada de sais ou de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano. Segundo Araújo, o projeto determina, por exemplo, a eliminação de resíduos de cloro e define os parâmetros mínimos de qualidade para a comercialização do produto final envasado. A proposta determina ainda a rotulagem expressa das características de águas adicionadas e proíbe a utilização, nas embalagens, de termos que possam confundir o produto com água mineral. O deputado detalha que as empresas produtoras de água... Leia mais
Em 08/08/2012 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Relatório de Francisco Araújo sobre porte de armas é aprovado na Comissão de Segurança
Por oito votos a favor e sete contra, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. Polêmica, a proposta é de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo parlamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Eduardo Sciarra e Moreira Mendes convidam o ministro da Justiça para discutir a extensão de reservas indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento nº 240, de autoria dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) que convida para uma audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado geral da União, Luís Adams. O tema a ser debatido é sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estar descumprindo uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao julgamento do caso Raposa e Serra do Sol e à extensão de reservas indígenas já existentes. Segundo Sciarra, com apoio de Organizações não Governamentais (ONGS), a FUNAI continuava a atuar como se o STF nada... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:00 | Nenhum comentário
Danrlei defende alteração de formato do quadro de medalhas olímpico
Medalhista olímpico e ex-atleta profissional de futebol, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) defendeu a alteração da forma de classificação adotada pelo Comitê Olímpico Internacional, o COI, para ranquear os países em sua principal competição. O parlamentar pede que seja contado o total de medalhas de todos os competidores, mesmo os de esporte coletivos. A afirmação ocorreu em audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (08) pelo Comitê de Turismo e Desportes da Câmara dos Deputados, que debateu o quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos e discutiu a forma como é realizada a competição e a preparação dos nossos atletas visando os jogos de 2016, que ocorrerão na cidade... Leia mais
08/08/2012 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
Ricardo Izar é escolhido relator do processo contra Marcos Medrado
Caberá ao deputado Ricardo Izar (PSD-SP) a tarefa de relatar o processo instaurado contra o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT-BA) no Conselho de Ética da Câmara. Enquanto isso, o petista Sibá Machado (AC) ficará com a relatoria do processo que envolve João Carlos Bacelar (PP-BA). Eles terão o período entre os dias 27 e 31 de agosto para apresentarem seus respectivos relatórios preliminares ao Conselho, presidido por José Carlos Araújo (PSD-BA). A votação dos pareceres acontecerá na primeira semana de setembro. Para Ricardo Izar a escolha do seu nome para ser relator só aumenta a responsabilidade quanto ao parecer final do seu parecer. “Vou analisar cuidadosamente os autos do processo.... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Deputado Roberto Santiago apoia regulamentação dos comerciários
O deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário, estabelecendo direitos e deveres da classe. Em debate realizado na manhã desta quarta-feira (01), o parlamentar do PSD apoiou a luta dos comerciários, que estavam presentes na reunião ordinária. “Destaco a luta desses dirigentes sindicais desde o início do projeto. Que lutaram para reconhecer e regulamentar essa briosa categoria, buscando sempre melhorias”. Com mais de 10 milhões de comerciários, o Brasil é um dos maiores polos do mundo da categoria, e com a aprovação do Projeto de Lei terá direito a regulamentar sua carga horária e... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:45 | Nenhum comentário
Deputado apresenta propostas para alterações no Simples
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou, nesta quarta-feira (08), que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional. A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Além disso, o deputado quer mudar o limite de enquadramento no sistema. Pela sua proposta, todas as empresas com faturamento menor do que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje a faixa é de R$ 3,6 milhões/ano, valor, segundo o líder, defasado com a realidade do país. “O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:40 | Nenhum comentário
Roberto Santiago pede presença de ministra para debater greve dos servidores
Em reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) pediu a presença de Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na Casa para discutir a situação da greve dos servidores. O debate, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (08), teve como objetivo debater o decreto da Presidência da República nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que determina medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou retardamento do trabalho pelos servidores públicos. “Se a gente não tiver uma medida muito rápida para fazer... Leia mais
08/08/2012 ÀS 15:19 | Nenhum comentário
Formados em medicina terão que ser aprovados em exame para receber CRM
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (07), proposta que torna obrigatória a aprovação na prova aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina para obter registro de médicos. O parlamentar afirma que sua intenção é aumentar a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos médicos no país. Agostini se diz preocupado com a quantidade de profissionais reprovados nas avaliações. O catarinense informa que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no Exame de proficiência médica, como aconteceu recentemente no Estado de São Paulo. No entanto, mesmo quem é reprovado tem o direito de exercer a profissão, diferentemente do que ocorre... Leia mais
08/08/2012 ÀS 14:53 | 1 COMENTÁRIO
Comissão aprova projeto de incentivos no trânsito
Projeto de Lei 3532/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado nesta quarta-feira (08), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de aparelhos (bafômetros) para detectar o nível de álcool do organismo do motorista. Em defesa da sua proposta, o deputado tocantinense disse que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é o responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. “Só esse índice por si só justifica o meu desejo de que haja um aprimoramento de detecção do nível de álcool no... Leia mais
08/08/2012 ÀS 14:40 | Nenhum comentário