Deputado apresenta propostas para alterações no Simples

Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou, nesta quarta-feira (08), que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional.

A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Além disso, o deputado quer mudar o limite de enquadramento no sistema. Pela sua proposta, todas as empresas com faturamento menor do que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje a faixa é de R$ 3,6 milhões/ano, valor, segundo o líder, defasado com a realidade do país.

“O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os setores e promover um crescimento maior para a economia brasileira”, afirmou o deputado.

Outra proposta que será feita por Campos é uma mudança gradual nas faixas de enquadramento do Simples. O deputado quer fazer com que  a arrecadação das empresas seja semelhante ao que é feito hoje com o Imposto de Renda de Pessoa Física.

“Não vamos alterar a arrecadação da receita, apenas mudar as tarifas, evitando assim que os empresários sejam desestimulados a crescer pelas alíquotas de impostos maiores”, explicou.

Além disso, Campos quer criar um período para a mudança de regime, com um prazo de três anos para que o micro e pequeno empreendedor possa deixar completamente o Simples. Isso seria possível também por meio de mudanças graduais de tarifas.

Outra proposta de incentivo é a obrigação para que os pequenos e micro empresários sejam ressarcidos pelo governo pela compra de equipamentos exigidos pela fiscalização. Uma empresa que precise comprar máquinas de ponto eletrônico, por exemplo, teria que receber, de alguma forma, os valores gastos com as máquinas de volta.

As propostas foram apresentadas após reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, nesta quarta-feira (08). Durante o encontro, Campos sugeriu setembro como data limite para a apresentação de propostas de alterações no Simples.

A ideia é que até o mês que vem todos os integrantes da frente mostrem as suas sugestões para a apresentação, em seguida, de um texto de consenso na Câmara Federal. Presidente da Frente, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) acatou a ideia. O objetivo principal é que um projeto de lei com as alterações sejam aprovadas pela Câmara ainda neste semestre.

Na reunião de hoje, Pedro Eugênio apresentou um anteprojeto. Em um dos pontos, ele propõe apenas a ampliação das categorias incluídas no Simples, como médicos e fisioterapeutas.

Da Redação

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