Eduardo Sciarra e Moreira Mendes convidam o ministro da Justiça para discutir a extensão de reservas indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento nº 240, de autoria dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) que convida para uma audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado geral da União, Luís Adams. O tema a ser debatido é sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estar descumprindo uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao julgamento do caso Raposa e Serra do Sol e à extensão de reservas indígenas já existentes.

Segundo Sciarra, com apoio de Organizações não Governamentais (ONGS), a FUNAI continuava a atuar como se o STF nada tivesse decidido a respeito. No dia 16 de julho, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303/2012 reafirmando que “não é possível que o país conviva com insegurança jurídica”. “O Dr. Luís Adams, através desta resolução, deixou clara definitivamente a situação determinando que aquilo que o Supremo definiu fosse aplicado imediatamente. Mesmo assim, a FUNAI continuou contestando e a partir do dia 26 de julho, o prazo da vigência desta resolução da AGU foi prorrogado por 60 dias. Ou seja, nós estamos com quase dois meses ainda para que a fundação haja contrariamente ao que foi definido pelo STF. Nós queremos esclarecer definitivamente essa situação para que essa resolução tenha vigência imediata”, enfatizou o deputado.

Eduardo Sciarra informou ainda que o resultado desse requerimento gerou uma audiência com o ministro Eduardo Cardozo e o advogado da AGU, Luís Adams, no próximo dia 22, às 9h, no Ministério da Justiça. “Queremos esclarecer essa situação rapidamente sem a necessidade de fazermos uma audiência pública que poderá demorar mais tempo do que isso para termos uma solução para essa questão”, alertou.

Sciarra acredita que os motivos que levaram à FUNAI a não cumprir a determinação do STF podem estar ligadas à expansão das áreas indígenas. “Com toda certeza, sorrateiramente, a FUNAI deve estar preparando algum decreto de expansão das áreas indígenas contrariando o que disse o STF. Por isso, nós queremos estancar esta ação para que não tenhamos mais prejuízos.

O Brasil tem hoje cerca de 13% do seu território ocupado por reservas indígenas. O deputado paranaense destaca que no Brasil não existem mais do que 450 mil índios.

Da Redação

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