Comissão aprova texto sobre exposição de segurado a agentes nocivos à saúde

Deputado Guilherme Campos (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 2067/11.

A proposta visa permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

Segundo Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, a atual legislação é omissa sobre o assunto quando o empregador é declarado falido, por isso a necessidade de tal projeto.

“Do ponto de vista econômico esta garantia facilita ainda ao trabalhador seu planejamento de consumo e poupança uma vez que este elemento de risco está coberto e assegurado, o que torna desnecessária a contratação de seguro adicional”, afirmou o deputado. “A iniciativa do Projeto de Lei é louvável e importante, pois protege o segurado que se encontra em situação tão desamparada quanto a que representa a falência de empresa. Consideramos coerente atribuir tal competência ao síndico da massa falida, conforme preconiza a proposição”, completou o deputado.

O projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), abrange o direito do segurado, cujo trabalho envolva tanto exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O texto segue para análise das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público;  Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação

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