PSD critica retirada de pauta de projeto sobre FGTS
Deputados do PSD criticaram a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa. O acordo era para que a matéria fosse votada nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara, mas a liderança do governo pediu o adiamento. Haverá uma nova tentativa para votar o texto na primeira semana de setembro. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), criticou o fato de “aquele que paga sempre ser excluído do processo de encaminhamento do assunto”. “Não é justo se aproveitar de algo que... Leia mais
Em 22/08/2012 ÀS 20:12 | Nenhum comentário
Tosta exige ensino de Libras na educação básica
O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação de Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino,... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Danrlei de Deus critica atuação do Comitê Olímpico Brasileiro em Londres
Na condição de ex-jogador de futebol profissional, o deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) lamentou, da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), os resultados obtidos pelos atletas brasileiros na última edição das Olimpíadas, ocorrida em Londres. “Não estou criticando o resultado em si”, esclareceu o parlamentar. “Mas é necessário que façamos uma análise criteriosa do que realmente aconteceu, até para que não incorramos no erro de cometermos injustiça”. E ressaltou: “Este não poderia ser o melhor momento para refletirmos sobre a relação custo-benefício na área do esporte, isto é, o valor investido pelo governo e os resultados conquistados”. Ao longo da competição mundial, segundo disse o parlamentar gaúcho, alguns atletas e... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
PL de Diego Andrade agrega benefícios à licença-maternidade
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) conseguiu na tarde desta quarta-feira (22) a aprovação de seu Projeto de Lei 3161/12 que altera as regras das concessão de licença-maternidade. Com a mudança, as mulheres brasileiras que pedirem a ampliação de sua licença-maternidade de quatro para seis meses, nos últimos 15 dias terão o direito de matricular seus filhos em escolas, creches ou similares. A legislação vigente não permite tal conduta, limitando que a empregada, por exemplo, possa apenas requerer a prorrogação de tal benefício por mais dois meses, mas ficando impedida de colocar os filhos nas instituições agora permitidas. Para Diego Andrade foi importante a aprovação de seu projeto, pois permite uma... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Kassab ganha Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na Câmara
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ganhou, nesta quarta-feira (22), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele saiu vitorioso com 12 dos 15 votos possíveis dados pelos deputados que integram a Comissão. Kassab foi indicado pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A inciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:10 | 1 COMENTÁRIO
Deputado critica exclusão de região Norte de plano de concessões
O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) criticou, nesta quarta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff pela exclusão da região Norte, em específico, o Amazonas, do plano de investimentos em logística, que terá recursos de R$ 133 bilhões para promover a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em várias partes do Brasil. O parlamentar afirmou que a presidente ‘está de costas’ para a região Norte, e que não disponibilizou um centavo para a conclusão da BR-319, nem para as hidrovias do estado. “É inadmissível a atitude da presidenta Dilma, no Amazonas as nossas estradas são as hidrovias e não foi destinado um só centavo para fazer o balizamento dos nossos rios, a fim de evitar... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Onofre que destina recursos dos prêmios de loterias não recuperados para a saúde
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22), em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o Projeto de Lei 1.948/2011 de autoria do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC). O PL dispõe sobre a destinação da premiação de loterias federais administradas pela Caixa Econômicas Federal que não tenham sido procurada pelos contemplados dentro do prazo determinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo o projeto, todas as loterias vinculadas à CAIXA poderão ter seus prêmios não retirados destinados ao FNS, que é o gestor financeiro, na esfera federal, do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam deste fundo hospitais e órgãos da área de saúde que sejam públicos, abrindo... Leia mais
22/08/2012 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos
Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em defesa do seu relatório, Eleuses Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização... Leia mais
22/08/2012 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Ministério da saúde realiza pesquisa para avaliar impacto da iodação do sal na saúde dos brasileiros
O Ministério da Saúde está realizando a segunda pesquisa nacional para avaliar o Impacto da Iodação do Sal na saúde da população brasileira, através da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O objetivo é o controle e a prevenção de carências nutricionais mais relevantes no Brasil, entre elas os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI). A informação repassada pelo Ministério foi concedida em resposta a um indicativo do deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), que solicitou ações do Ministério para reduzir a doença do Bócio Endêmico na Região Amazônica. De acordo com o parlamentar, este distúrbio, que tem origem na deficiência de... Leia mais
21/08/2012 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Aprovada emenda de Napoleão sobre recursos para a região Nordeste
A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 foi aprovada pelo plenário na Câmara na tarde desta terça-feira (21). Com isso ocorrerá um direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) às áreas afetadas pela seca da região. Hugo Napoleão esclareceu a grande importância que a medida vai trazer. Segundo ele, a emenda garantirá um melhor atendimento para os agricultores nordestinos constantemente atingidos pela seca. “Os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Isso sim que é emergência e atendimento. O plenário aprovou por unanimidade, ficando permanente atingindo a lei da matéria. Estou muito satisfeito pelo que consegui”, afirmou. “A longa estiagem que castiga... Leia mais
21/08/2012 ÀS 19:28 | Nenhum comentário