A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A Secretaria deve ser vinculada à Presidência da República e ser responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, entre outros.
A Secretaria deve absolver parte do papel desempenhado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas pastas terão, a partir da entrada em vigor da lei, noventa dias para realizar as mudanças necessárias.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que as políticas de apoio ao segmento são realizadas hoje por diversos órgãos, sem coordenação.
“Será uma pasta de extrema importância, uma boa alternativa para o setor”, disse o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), lembrando que a votação cumpre um acordo firmado no ano passado entre os líderes.
Já Moreira Mendes (PSD-RO) manifestou-se contra a criação de um novo ministério. “A ideia é muito boa, mas a criação de uma nova secretaria não é boa, é inchar a máquina para não produzir nenhum efeito”, disse.
A proposta segue para o Senado.
Da Redação
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