Projeto que extingue multa do FGTS será votado pela Câmara
A pedido do líder do PSD na Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o presidente Marco Maia (PT-RS) pautou para esta quarta-feira (22) Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa de trabalhadores. Para Roberto Roberto Santiago (PSD-SP), a extinção da cobrança faz total sentido. “Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento,... Leia mais
Em 21/08/2012 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Marcos Montes propõe regras para facilitar a acessibilidade dos portadores de deficiência física nos edifícios
Em defesa de maior qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4305/12 que estabelece normas para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso privado. O deputado ressalta que a Lei nº 10.098/2000 “representou um grande passo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, porém, ele destaca que as regras atuais são genéricas. “Elas trazem apenas o mínimo indispensável para o acesso ao edifício em si, o que tem permitido certa negligência das construtoras com os direitos das pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes. Não é raro vermos nos apartamentos que a... Leia mais
21/08/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Bornier propõe transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes
Com o objetivo de lutar pela saúde de pacientes que aguardam transplantes de órgãos no país, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4243/12, que visa garantir o transporte gratuito de órgãos, tecidos e partes do corpo humano pelas empresas aéreas brasileiras. Ele alega que a proposta não deve afetar a rentabilidade ou a logística das companhias aéreas. “Esse material, acondicionado em caixas térmicas, não apresenta volume ou peso significativo. O órgão ou tecido pode ser facilmente transportados nos compartimentos de carga das aeronaves”, justificou Bornier. O deputado resguarda ainda a importância de haver um pessoal treinado para viabilizar uma comunicação rápida na retirada do material e para conservação dos órgãos doados que para... Leia mais
21/08/2012 ÀS 09:29 | Nenhum comentário
Deputada Liliam Sá faz um balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual
A deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de crianças e adolescentes, fez um balanço das atividades e ações neste primeiro semestre do ano. A CPI que foi instalada em abril realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Nas diligências, a relatora destacou que a criança e o adolescente ainda não são prioridades dos Governos. A dotação orçamentária destinada à infância ... Leia mais
20/08/2012 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
Parlamentares do PSD entram em lista de mais influentes de 2012
Os deputados federais Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foram escolhidos entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional na lista “Cabeças” 2012. O estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais nos mais diversos atributos que seus cargos exigem, como: condução de debates, negociações, votações, articulações, concepção de ideias, elaborar propostas e projetá-las, etc. Nesta edição, 10 parlamentares são novidades neste grupo, entre eles o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos. O deputado afirmou que sua inédita presença na lista, e dos outros membros do partido, é um reconhecimento... Leia mais
20/08/2012 ÀS 14:44 | Nenhum comentário
Marcelo Aguiar cobra aprovação de projeto que coíbe abusos de Planos de Saúde
Neste domingo (19/08), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem em que acompanhou a saga de diversas famílias usuárias de planos de saúde em busca de garantia de atendimento no Justiça, após negativas ilegais das prestadoras. Desde 2011 o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) tem lutado contra as recusas dadas por planos de saúde a procedimentos médicos que deveriam ser cobertos por eles. O parlamentar volta a cobrar, esta semana, a aprovação do PL 394/2011, de sua autoria, que obriga os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares, para facilitar a busca das famílias pelo atendimento.... Leia mais
20/08/2012 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
Irajá Abreu está na lista de parlamentares em ascensão do DIAP
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) está na lista de parlamentares em ascensão, “Cabeças” 2012, divulgada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). A avaliação dos representantes da população e dos Estados no Congresso Nacional analisa a atuação política e partidária de deputados federais e senadores. O estudo sobre o perfil de atuação parlamentar é realizado pelo DIAP há 18 anos. Irajá Abreu afirma que estar entre os parlamentares em ascensão do estudo elaborado pelo DIAP é um reconhecimento importante de sua atuação na Câmara dos Deputados. “O trabalho de acompanhamento das atividades legislativas e da atuação dos parlamentares realizado pelo DIAP é técnico, imparcial. A credibilidade do estudo do... Leia mais
20/08/2012 ÀS 14:26 | Nenhum comentário
Deputado Hugo Napoleão pede investimento nas Forças Armadas
Em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (16), o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) pediu um maior investimento no reaparelhamento das Forças Armadas e, especialmente, na Marinha do Brasil. “Na atualidade, nossas forças estão se preparando para o desafio dos tempos, ou seja, para a adequada defesa do nosso País em face das suas dimensões continentais e do seu oceano, tendo em vista a criação de plataformas petrolíferas, surgimento do pré-sal, expansão do conceito de mar territorial, contrabando de drogas e pirataria. Assim, Marinha, Exército e Aeronáutica precisam estar aptos, sob o ponto de vista de pesquisa, permanente e estrategicamente, aparelhados.” Afirmou Hugo Napoleão justificando... Leia mais
20/08/2012 ÀS 09:20 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra
O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3651/12 que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada. Faria explica que a categoria precisa de tal tratamento por trabalharem apenas alguns meses do ano. A proposta do parlamentar dá nova redação ao artigo 21 da Lei 8212/91 para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal. É acrescentado o inciso III do parágrafo 2º determinando que a alíquota de contribuição para estes trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano. “Na maioria das cidades do Nordeste, com população de... Leia mais
20/08/2012 ÀS 09:16 | 1 COMENTÁRIO
Amaury de Souza, dirigente do Espaço Democrático, falece no Rio de Janeiro
Faleceu na manhã desta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, o cientista político Amaury de Souza, responsável pelo Núcleo de Estudos do Espaço Democrático, fundação para Estudos e Formação Política do Partido Social Democrático. Amaury tinha 69 anos e, mesmo em tratamento do câncer que sofria há alguns anos, vinha colaborando ativamente com o Espaço Democrático. Ele era o responsável pela coordenação dos Conselhos Temáticos da fundação, que reúnem personalidades de expressão nacional (acadêmicos, parlamentares, executivos e empresários) para debater as principais questões da vida nacional e apresentar propostas que devem integrar o programa partidário do PSD. Leia mais: http://www.psd.org.br/noticia/amaury-de-souza-dirigente-do-espaco-democratico-falece-no-rio-de-janeiro/ Leia mais
18/08/2012 ÀS 09:44 | Nenhum comentário