PL de Diego Andrade agrega benefícios à licença-maternidade
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) conseguiu na tarde desta quarta-feira (22) a aprovação de seu Projeto de Lei 3161/12 que altera as regras das concessão de licença-maternidade. Com a mudança, as mulheres brasileiras que pedirem a ampliação de sua licença-maternidade de quatro para seis meses, nos últimos 15 dias terão o direito de matricular seus filhos em escolas, creches ou similares. A legislação vigente não permite tal conduta, limitando que a empregada, por exemplo, possa apenas requerer a prorrogação de tal benefício por mais dois meses, mas ficando impedida de colocar os filhos nas instituições agora permitidas. Para Diego Andrade foi importante a aprovação de seu projeto, pois permite uma... Leia mais
Em 22/08/2012 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Kassab ganha Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na Câmara
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ganhou, nesta quarta-feira (22), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele saiu vitorioso com 12 dos 15 votos possíveis dados pelos deputados que integram a Comissão. Kassab foi indicado pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A inciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:10 | 1 COMENTÁRIO
Deputado critica exclusão de região Norte de plano de concessões
O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) criticou, nesta quarta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff pela exclusão da região Norte, em específico, o Amazonas, do plano de investimentos em logística, que terá recursos de R$ 133 bilhões para promover a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em várias partes do Brasil. O parlamentar afirmou que a presidente ‘está de costas’ para a região Norte, e que não disponibilizou um centavo para a conclusão da BR-319, nem para as hidrovias do estado. “É inadmissível a atitude da presidenta Dilma, no Amazonas as nossas estradas são as hidrovias e não foi destinado um só centavo para fazer o balizamento dos nossos rios, a fim de evitar... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Onofre que destina recursos dos prêmios de loterias não recuperados para a saúde
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22), em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o Projeto de Lei 1.948/2011 de autoria do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC). O PL dispõe sobre a destinação da premiação de loterias federais administradas pela Caixa Econômicas Federal que não tenham sido procurada pelos contemplados dentro do prazo determinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo o projeto, todas as loterias vinculadas à CAIXA poderão ter seus prêmios não retirados destinados ao FNS, que é o gestor financeiro, na esfera federal, do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam deste fundo hospitais e órgãos da área de saúde que sejam públicos, abrindo... Leia mais
22/08/2012 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos
Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em defesa do seu relatório, Eleuses Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização... Leia mais
22/08/2012 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Ministério da saúde realiza pesquisa para avaliar impacto da iodação do sal na saúde dos brasileiros
O Ministério da Saúde está realizando a segunda pesquisa nacional para avaliar o Impacto da Iodação do Sal na saúde da população brasileira, através da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O objetivo é o controle e a prevenção de carências nutricionais mais relevantes no Brasil, entre elas os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI). A informação repassada pelo Ministério foi concedida em resposta a um indicativo do deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), que solicitou ações do Ministério para reduzir a doença do Bócio Endêmico na Região Amazônica. De acordo com o parlamentar, este distúrbio, que tem origem na deficiência de... Leia mais
21/08/2012 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Aprovada emenda de Napoleão sobre recursos para a região Nordeste
A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 foi aprovada pelo plenário na Câmara na tarde desta terça-feira (21). Com isso ocorrerá um direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) às áreas afetadas pela seca da região. Hugo Napoleão esclareceu a grande importância que a medida vai trazer. Segundo ele, a emenda garantirá um melhor atendimento para os agricultores nordestinos constantemente atingidos pela seca. “Os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Isso sim que é emergência e atendimento. O plenário aprovou por unanimidade, ficando permanente atingindo a lei da matéria. Estou muito satisfeito pelo que consegui”, afirmou. “A longa estiagem que castiga... Leia mais
21/08/2012 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Moreira Mendes diz que tentam desacreditar as grandes obras do PAC
Na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de pessoas no Brasil ouviu nesta terça-feira (21) o depoimento do operário Raimundo Braga de Souza, de 22 anos. Ele disse ter sido vítima de prisão e tortura por conta de uma suposta participação, em março de 2011, do movimento grevista que incendiou parte do canteiro de obras. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), contudo, criticou a audiência pública. “Isto aqui é mais uma tentativa de desacreditar essas duas grandes obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, que são Santo Antônio e Jirau”, sentenciou. Demonstrando irritação, disse: “Só aqui na Câmara tivemos umas nove convocações de audiência... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre Agostini é aprovado e regulamenta profissão de motorista de ambulância
O Projeto de Lei 611/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que regulamenta a profissão de motorista de ambulância, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (21). A proposta do parlamentar catarinense será analisada agora pelo Senado. Na opinião do deputado do PSD os motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais profissionais do setor, graças às peculiaridades de suas atividades. “São profissionais que costumam passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à população, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”. Pela proposta aprovada hoje,... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:53 | 21 COMENTÁRIOS
César Halum ressalta importância de depoimentos para CPMI do Cachoeira
O deputado César Halum (PSD-TO) participou, nesta terça-feira (21), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga Carlos Cachoeira. Nela, os Procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado falaram sobre suas investigações da empresa Delta, que acarretaram na prisão de Cachoeira em fevereiro deste ano. Para o deputado César Halum foi de extrema importância a presença dos procuradores da república para futuras investigações do Congresso sobre o assunto. “Os depoimentos ajudam para que nós não tenhamos nenhuma dúvida que havia uma organização criminosa atuando no Estado. O Ministério Público ainda não terminou sua investigação. Com isso, a CPMI quer descobrir quem pegou no dinheiro envolvido... Leia mais
21/08/2012 ÀS 18:12 | Nenhum comentário