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Deputado reivindica descontingenciamento do recurso da Suframa ao governo federal


Mirelly Maria Em visita ao Presidente da República em exercício, Marco Maia (PT/RS), na tarde desta terça-feira (27.03), o deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) entregou um ofício ao petista reivindicando o descontingenciamento dos R$ 553 milhões destinados a Suframa na Lei orçamentária Anual de 2012, que foram contingenciados pela equipe econômica do governo federal no início do ano. Souza explicou que essas restrições orçamentárias impostas pelo governo federal prejudica excessivamente o fortalecimento e a competitividade do Polo Industrial de Manaus que, todos os anos, fica impossibilitado de implementar de forma efetiva muitos convênios e projetos importantes para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Região Amazônica e do Brasil. “Esse... Leia mais


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Manoel Salviano defende concessão de serviço público


Da redação Para o deputado, atuação da iniciativa privada é mais eficiente Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26), na Câmara, o deputado federal Manoel Salviano (PSD-CE) defendeu ser inquestionável o fato de que em alguns segmentos a atuação da iniciativa privada é mais eficiente. “A prestação de serviços, como telefonia e energia, torna-se mais eficaz por grupos que possuem capital para altos investimentos”, afirmou. “Sendo assim”, disse Salviano, “a busca pela eficiência do Estado tem na concessão uma saída viável”. Ressaltou, porém, que o acompanhamento é necessário. “Para a devida finalidade, as agências reguladoras são o principal elemento da fiscalização dos contratos entre o governo e a iniciativa privada.” O... Leia mais


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Carlos Souza denuncia Águas do Amazonas


Da Redação Deputado pede providências ao Ministério Público O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) denunciou, da tribuna da Câmara nesta terça-feira (27), a empresa Águas do Amazonas S.A, concessionária que presta, segundo ele, desserviço à cidade de Manaus. Demonstrando irritação, o parlamentar comentou: “Essa empresa, não satisfeita pela má qualidade dos serviços que presta aos consumidores, agora está cobrando R$ 240 pela instalação de aferição dos hidrômetros nas residências”. Ainda segundo Carlos Souza, “o pior é que ela está forçando essas famílias carentes, que ganham abaixo de um salário mínimo, a assinar um termo de compromisso para que os hidrômetros sejam instalados”. Essa atitude, segundo o deputado, é ilegal. Ele... Leia mais


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Projeto de Onofre Agostini beneficia aposentado


Da Redação Proposta corrige erro que Supremo julgou inconstitucional Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) anunciou que deu entrada no Projeto de Lei nº 3.474. A proposta altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, que isenta, o aposentado, por idade ou por tempo de serviço, que voltar ao trabalho e exercer atividade abrangida pelo regime, das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social. “O que pretendo com este projeto? É que todo segurado do INSS, aposentado ou pensionista, que volte para o mercado de trabalho,... Leia mais


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Proposta proíbe empresas a fazer consultas cadastrais de candidatos a emprego


Da Redação A câmara analisa o Projeto de Lei 3284/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe empresas públicas e privadas pesquisar o nome de candidatos a vaga de emprego em órgãos de consultas cadastrais. O projeto modifica a Lei 9.029, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos de admissão ou de permanência em um emprego. De acordo com o parlamentar,”a pesquisa do nome dos candidatos ao emprego é discriminatória e caracteriza invasão de privacidade dos candidatos, fere princípios atribuídos pela Constituição Federal como o direito ao trabalho, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da... Leia mais


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Projeto obriga retirada de passageiros de avião sem circulação de ar


Da redação A Câmara analisa o projeto de lei 3278/12, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que obriga companhias aéreas brasileiras que operam no território nacional a retirar os passageiros de suas aeronaves quando não houver circulação de ar por mais de 30 minutos dentro do avião. Para o parlamentar, conforme mencionado em matéria do jornal Valor Econômico, “o ar condicionado que circula na cabine dos aviões costuma ser o fator mais apontado como culpado na transmissão de doenças infecciosas”. Pela proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), a empresa que descumprir a norma será multada em R$ 1 mil e o valor será revertido... Leia mais


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Hugo Napoleão destaca valores de Bernardo Cabral


Da redação Deputado piauiense relembrou o período da Constituinte O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) congratulou na segunda-feira (26), em discurso no plenário da Câmara, o ex-senador e ministro Bernardo Cabral, que receberá, na cidade do Rio de Janeiro, o título de Doutor honoris causa simultaneamente com a posse na Academia Brasileira de Filosofia. Para Hugo Napoleão, Bernardo Cabral dispensa apresentação. “Eu, que fui advogado de preso político durante o período de exceção, sinto-me à vontade para falar de Bernardo Cabral, que retornou como Constituinte em 1986”. O deputado piauiense relembrou que à época, era Senador da República e fora colega nos debates, inclusive na Comissão de Sistematização. Hugo Napoleão deixou... Leia mais


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Átila Lins enaltece figura de Bernardo Cabral


Da redação Ex-ministro será homenageado no Rio O deputado federal Átila Lins (PSD-AM), da tribuna da Câmara na tarde desta segunda-feira (26), anunciou que o ex-senador e ministro Bernardo Cabral será homenageado pela Academia Brasileira de Filosofia com o título de Doutor honoris causa, nesta terça-feira no Rio de Janeiro. Ele será saudado pelo acadêmico Ives Gandra Martins. Segundo disse Átila Lins, “falar em Bernardo Cabral é falar de um grande brasileiro que saiu do Estado do Amazonas para servir ao Brasil”. Bernardo Cabral formou-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas. Em 1966, foi eleito deputado federal pelo extinto MDB, mas o seu mandato foi cassado em 1968 pelo Ato... Leia mais


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Frenlog vai monitorar obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste


Joana Dantas O presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presente a audiência pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), reforçou a necessidade de conclusão total do empreendimento e disse que irá acompanhar de perto a construção dos trilhos. Segundo o parlamentar, esse modal de transporte vai resultar em um impacto social e econômico relevante a Mato Grosso. “Levar a produção do Estado a portos centralizados no Sul do país é muito caro. Este custo tem reflexo nos preços de todos os produtos que entram e saem de Mato Grosso. A Ferrovia é uma alternativa de escoamento econômica e inteligente... Leia mais


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Moreira Mendes comemora a aprovação da PEC 215 e a liberação de mais recursos para Rondônia


Luciana Andrade O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, para debater sobre PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. A comissão aprovou a admissibilidade da proposta por 38 votos a dois. Para o parlamentar essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso, pois a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem agindo de forma arbitraria e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas. “Hoje a Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Precisamos fazer audiências públicas, para ouvir todos os interessados:... Leia mais


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