Moreira Mendes aprova decisão de ministro do STF que suspende ampliação em reserva indígena

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, sobre a reserva indígena Kaxarari suspende todas as ações – administrativas, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e judiciais, instâncias inferiores – a pretensão de ampliar a reserva. Em resposta à Recurso em nome do município de Lábrea, no Estado do Amazonas, tendo como justificativa a insegurança jurídica e a quase certeza de graves conflitos na região, em especial com agricultores, o ministro proferiu despacho determinando que todas as iniciativas da Funai, nesse sentido, sejam suspensas até que a Corte se reúna e decida sobre a matéria.

Em seu parecer, de 21 de setembro de 2012, Marco Aurélio observa o descumprimento por parte da Funai de dispositivos constitucionais, e aceita os argumentos do autor de que decisões dessa natureza geram enormes prejuízos ao setor produtivo nessas regiões, que se encontram há décadas em suas atividades.

Defensor de uma segurança jurídica para garantir a produção sem conflitos e a correta aplicação do que determina a lei, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) aprova e comenta tal decisão: “A Funai desrespeita as decisões judiciais e de maneira indiscriminada e arbitrária, tenta, mais uma vez, fazer valer preceitos ideológicos sobre as leis do País. Com isso, além de agir à margem da lei, ela prejudica o setor produtivo brasileiro, justamente um dos maiores responsáveis pelo PIB”.

Por conta disso, o parlamentar cobra sistematicamente que tal iniciativa seja foco de ampla discussão no Congresso Nacional. Tanto que, em 22 de agosto passado, por requerimento de sua autoria, foi realizada audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado geral da União, Luís Adams e a presidente da Funai, Marta do Amaral Azevedo, para discutir procedimentos de demarcação e ampliação em reservas indígenas. Quando ele afirmou que é preciso seriedade e critério para a demarcação de terras indígenas. “A Funai não pode continuar demarcando terras sem diálogo, controle e limitações. Precisamos também da participação dos entes federados”, defendeu Moreira Mendes.

Luciana Andrade
Assessora de imprensa

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