Projeto de Ademir Camilo inclui o Vale do Mucuri na administração da Codevasf
O Projeto de Lei 2351/11, que inclui o Vale do Mucuri sob a administração da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), foi aprovado pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Ademir Camilo (PSD-MG), juntamente com outros parlamentares mineiros, é autor da proposta. A proposta original contemplava apenas o Vale do Mucuri, mas o relator da proposição, Giovanni Queiroz (PDT-PA), alterou o texto, incluindo no mesmo rol, a bacia do rio Paraguaçu e o Estado da Paraíba. Ademir Camilo justificou a sua assinatura no documento: “O vale do rio Mucuri é composto por 27 municípios. É uma região de Minas Gerais que tem longos... Leia mais
Em 05/11/2012 ÀS 17:18 | Nenhum comentário
Junji propõe redução de IPI para economia verde
Os produtos considerados adequados ao desenvolvimento de uma economia verde de baixo carbono serão contemplados com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido, se for aprovado o projeto de Lei (4611/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). “A redução do tributo deverá se refletir na diminuição do preço final ao consumidor, de forma comprovada pelo beneficiado”, ressalva o parlamentar. A proposta do deputado é garantir incentivo fiscal e propiciar a correspondente redução do preço final a qualquer item de consumo que se enquadre na chamada economia verde de baixo carbono. Junji explica que os estudos e a tecnologia da atualidade possibilitam a produção dos mais diversos produtos de acordo... Leia mais
05/11/2012 ÀS 13:41 | Nenhum comentário
Junji quer evitar mercado negro de mudas
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (01/11), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) chamou a atenção para a necessidade de rever medidas constantes do Novo Código Florestal. Se mantida como está, alertou ele, “a legislação colocará o País na rota de um mercado negro de mudas nativas, eliminando as já complicadas condições de sobrevivência dos míni e pequenos produtores rurais”. Junji referiu-se à obrigatoriedade de recomposição florestal no entorno de cursos d’água que, segundo cálculos preliminares, deverá corresponder à área de 12 milhões de hectares ou 120 bilhões de metros quadrados (m²). O deputado frisou que o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP 571/2012),... Leia mais
05/11/2012 ÀS 13:37 | Nenhum comentário
Deputado do AM diz que deficientes físicos estão sendo humilhados em aeroportos
O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) enviou um indicativo ao Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, reivindicando adoção de medidas para facilitar o ingresso de pessoas com deficiência em aeronaves. Segundo o parlamentar, ele próprio tem presenciado esses deficientes passando por constrangimentos no embarque e desembarque dos aviões. “Nas minhas constantes viagens eu tenho observado a situação lamentável que essas pessoas estão vivenciando. Muitas vezes precisam ser carregadas no colo no embarque e desembarque da aeronave. Uma humilhação para os nossos cidadãos”, pontuou. Souza pleiteia a viabilização de equipamentos especiais para locomover com segurança e conforto esses passageiros que necessitam de assistência especial. Ele sugeriu... Leia mais
05/11/2012 ÀS 13:28 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra a liberação de R$ 23 milhões para Rondônia e recebe prefeitos e vereadores eleitos
Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) esteve esta semana com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para cobrar um montante de mais de R$ 23 milhões referentes a duas emendas de sua autoria, que visam atender o pequeno e médio produtor rural de Rondônia. Do montante, R$ 20 milhões destinam-se a aquisição de equipamentos para melhorias na agricultura e pecuária, com a compra de máquinas agrícolas, patrol, PC (pá carregadeira) e aquisição de tanque para resfriamento de leite. A outra emenda, no valor de R$ 3 milhões será destinada à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas para as associações de produtores... Leia mais
01/11/2012 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Diego Andrade defende regras para apresentação de filmes em ônibus interestaduais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do deputado Diego Andrade (PSD-MG) ao Projeto de Lei 2175/11, de autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA). A proposta estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais. Segundo o relator do projeto, foi proposto que entre às 22h e 6h só poderão ser exibidos filmes com a autorização de 100% dos passageiros a bordo. “O objetivo é regulamentar a programação de filmes no interior dos ônibus que fazem o transporte interestadual. Não podemos permitir que sejam exibidos filmes contra indicados para crianças, por exemplo”, diz Andrade. Além disso, a programação a ser exibida deve ser de... Leia mais
01/11/2012 ÀS 15:13 | Nenhum comentário
Aprovadas audiências públicas de Ademir Camilo
Três requerimentos de audiência pública de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) foram aprovados, nesta quarta-feira (31), na Comissão de Amazônia, Integração Social e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara. O primeiro debate vai discutir uma possível reintegração de funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), já extinta no Rio de Janeiro, para a sede da instituição em Minas Gerais. Entre os convidados solicitados pelo deputado está o ministro de Cidades, Aguinaldo Velloso Borges, além de representantes da CBTU. “Em 2009 uma ação civil pública determinou a reintegração dos servidores concursados da CBTU do Rio. Tendo em vista que o órgão não atua mais no Rio de Janeiro e... Leia mais
01/11/2012 ÀS 14:26 | Nenhum comentário
Liliam defende criação do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) vai debater a criação do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar. A audiência pública, solicitada pela parlamentar, foi aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. “Espero atender a expectativa da comunidade evangélica e criar um dia para celebrar essa profissão tão nobre”, afirmou Liliam. “Nossa intenção é apresentar um projeto de lei instituindo essa data, que vigore em todo território nacional”. Para participar do debate, a parlamentar convidou representantes da Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil, a comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de capelães civis e militares. A audiência... Leia mais
01/11/2012 ÀS 14:19 | 4 COMENTÁRIOS
Royalties: “Temos que respeitar o que já foi licitado”
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defendeu a manutenção das áreas já licitadas na divisão dos royalties do petróleo. Nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), aceitou o pedido de adiamento da votação do projeto sobre o assunto. Maia queria colocar a proposta em votação ainda nesta quarta, porém, após reunião com as lideranças das bancadas, o presidente recuou. “O presidente está insistindo em colocar logo o projeto em votação, enquanto a presidenta Dilma já sinalizou que não quer o texto como está”, explicou Arolde de Oliveira. O Governo quer que a nova regulamentação valha apenas para os contratos futuros, sem alterar aqueles já licitados. “Se valer... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:59 | Nenhum comentário
Tosta comemora aprovação de projeto que facilita acesso de deficientes nos portais
Depois de 10 anos em tramitação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7432/02, que diz que os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Na opinião do deputado Walter Tosta (PSD-MG), a aprovação desta matéria representa um enorme avanço para a inclusão digital das pessoas com deficiência. “Hoje, o deficiente visual, por exemplo, não consegue acessar serviços públicos básicos, como sites de tribunais, delegacias eletrônicas, receita federal, entre outros, pois a maioria dos sites não possuem plataforma de acessibilidade”, disse. Ainda de acordo com Walter Tosta, a pessoa que... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:51 | 1 COMENTÁRIO