Comissão aprova diretrizes para classificação de terminais rodoviários do país
O Projeto de Lei 3178/12, que estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais. Na visão do parlamentar baiano, “esta regulamentação proporcionará uma melhoria significativa para os usuários, além de estabelecer um adequado padrão de atendimento”. Edson Pimenta relatou que na maioria dos terminais, esses serviços ou são ignorados ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para os usuários.... Leia mais
Em 12/11/2012 ÀS 14:22 | Nenhum comentário
Kassab recebe Prêmio Transparência da Câmara, em Brasília
O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, será homenageado nesta terça-feira (13) com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Kassab foi eleito pelos integrantes da comissão, na categoria governamental, pela iniciativa pioneira da Prefeitura de divulgar online os dados da administração municipal, ainda em 2009, antes da Lei de Acesso à Informação entrar em vigor. O Prêmio, intitulado “Moacir Micheletto”, foi atribuído pela contribuição do prefeito “à credibilidade de um governo democrático”. Portal da Transparência O Portal da Transparência, lançado por Kassab em 2009, como “De Olho nas Contas”,... Leia mais
12/11/2012 ÀS 11:08 | Nenhum comentário
Cooperativas pedem alterações na MP 579
As duas primeiras das quatro audiências públicas programadas para discutir a MP – Medida Provisória 579/2012, que trata das ações que reduzem, em cerca de 20%, o custo da eletricidade consumida no País a partir de 2013, confirmam a necessidade de ajustes no texto editado pelo Palácio do Planalto. Membro da comissão mista constituída para analisar a matéria, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) está preocupado em equacionar divergências apontadas pela cadeia produtiva a fim de garantir os propósitos da norma. Um dos pontos importantes, segundo Junji, é encontrar meios de dar às cooperativas de eletrificação rural um tratamento justo. “Elas não podem ser equiparadas às grandes concessionárias de energia... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
Junji defende autonomia dos municípios
O projeto de Lei (2565/2011), do Senado, aprovado pela Câmara Federal, prevê a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os entes da Federação, incluindo estados e municípios não produtores, mas não obriga aplicação exclusiva dos recursos na educação. “Preserva a autonomia e dignidade dos municípios, com muitas diferenças entre si, que precisam investir para atender as necessidades da população. As cidades pobres poderão resolver, com a participação popular, como elaborar e direcionar seus orçamentos para responder às demandas sociais, inclusive no setor educacional. O que não pode é engessar tudo e manter as prefeituras reféns do governo federal”, defendeu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que votou a favor... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
Câmara pode votar criação de novos TRF’s na terça
Nove anos depois de ter sido retirada da pauta de votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país, deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (09). A PEC ficou engavetada por pressão do governo federal sob alegação de que não havia recursos para a instalação dos tribunais recursais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). Se aprovada na Câmara, a PEC 544/02 seguirá para sanção da presidente Dilma. “Finalmente temos perspectivas claras de retomarmos esse debate para desafogar os cinco TRF’s criados pela Constituição de 1988”, destacou o deputado federal Eduardo... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:30 | Nenhum comentário
Guilherme Campos recebe troféu supermercadista honorário
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda, acompanhado do primeiro vice-presidente, Fernando Yamada e do presidente do Conselho Consultivo, João Carlos de Oliveira, homenageou o Deputado Federal, Guilherme Campos (PSD-SP), com o troféu supermercadista honorário, durante a Jantar do Dia Nacional dos Supermercados. A premiação é concedida pela Abras àqueles que em suas atividades, tenham se pautado pelo trabalho não apenas em prol do setor supermercadista, mas visando toda a sociedade brasileira. Guilherme Campos agradeceu pela homenagem e destacou o importante papel da entidade junto ao Legislativo. “Em diversas ocasiões o setor supermercadista mostrou seu ponto de vista sobre os projetos de lei e tentamos contornar os problemas... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:01 | Nenhum comentário
Junji homenageia secretária de Educação
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (08/11/2012), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) prestou homenagem à secretária municipal de Educação de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, professora Maria Geny Borges Ávila Horle. Ela deixará o comando da Pasta, após 12 anos de trabalho, oito deles (2001 a 2008) durante as duas gestões consecutivas do parlamentar como prefeito da sua Cidade natal. “Com sentimento muito forte de reconhecimento, respeito, admiração e, principalmente, de gratidão, rendo justa homenagem à profissional que, sem sobra de dúvida, é uma das maiores educadoras do País”, declarou Junji, ao evidenciar que “a performance de um gestor público depende de um time... Leia mais
09/11/2012 ÀS 10:45 | Nenhum comentário
Francisco Araújo sugere transparência da nova empresa de transportes
O relator da Medida Provisória 576/12, Henrique Fontana (PT-RS), acatou emenda aditiva apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que acrescenta artigo à Lei que alterou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O objetivo do parlamentar é dar transparência às ações da nova empresa. Araújo sugeriu que a nova empresa disponibilize em seu site oficial as informações gerenciais e administrativas, referentes a sua atuação, bem como dos contratos firmados. “A minha contribuição na formação dessa nova empresa é dar transparência dos seus atos. Que todos possam tomar conhecimento de suas ações”, justificou. No seu entendimento, “a nova empresa desempenha... Leia mais
09/11/2012 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Vergílio participa de seminário para discutir normas de seguro
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou nesta quinta-feira (8) de seminário para discutir normas gerais de contrato de seguro privado. O evento, que contou com autoridades da área, foi organizado pela Comissão Especial que analise o Projeto de Lei 3555/04, que pretende regular o setor. Relator da Comissão Especial, Vergílio enalteceu o evento, que contou até com a presença de autoridades internacional, como José Muñoz Paredes, doutor em direito mercantil pela Universidade de Oviedo, na Espanha. “Todos os expositores foram de extrema ajuda”, ponderou o deputado goiano. A presença de Paredes foi requisitada pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do Projeto de Lei 8034/10, que também atualiza as normais para... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Arolde que obriga divulgação de telefones em ônibus
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3297/2012. A proposta obriga a divulgação de telefones na parte de traseira de ônibus para denúncia de irregularidades. Segundo Arolde, a medida é importante, pois com uma melhor fiscalização o comportamento dos motoristas será mais adequado e responsável. “A divulgação de um número para denúncias contribuirá para evitar a impunidade e incentivará o comportamento responsável, trazendo uma melhoria nas condições de segurança no trânsito”, disse o parlamentar. A proposta, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), determina ainda que esta divulgação telefônica deverá seguir o modelo definido pelo... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:37 | 1 COMENTÁRIO