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Proposta que cria pontos de apoio nas rodovias brasileiras é aprovada na Câmara


Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10/04) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. O autor da proposta, deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), comemorou aprovação. “Esses pontos de apoio são importantes. Assim muitos motoristas, principalmente, os caminhoneiros têm a oportunidade de descansar, tomar um banho e comer. Sem o descanso as chances desses motoristas se envolverem em acidentes são grandes“, afirmou. O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima... Leia mais


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Sciarra participa de encontro promovido pelo cooperativismo de saúde


Verônica Gomes*  Encontro promovido pela Unimed Nacional, com apoio do Sistema OCB, contou com a presença de 33 parlamentares A Unimed Nacional promoveu nesta terça-feira (10/4), em Brasília, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o “3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional”. A ideia foi reunir parlamentares e lideranças de cooperativas para debater as demandas prioritárias do cooperativismo de saúde no Brasil. O evento contou com a presença de 33 parlamentares. Entre eles, o deputado Eduardo Sciarra (PSD), membro atuante da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Paraná. Os pontos principais debatidos foram a aprovação do ato cooperativo, a necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato... Leia mais


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Irajá Abreu defende incentivos à fabricação de carros elétricos


Da Redação A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei Nº 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo tanto à fabricação como a utilização de veículos elétricos no território nacional. Pela proposta, esses veículos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo-se partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação ou que os integrem. Irajá Abreu se justifica ao citar que “a utilização de motores elétricos apresenta grandes vantagens em relação aos motores a combustão interna, particularmente quando estes são movidos a combustível de origem fóssil”. No Artigo 5º do PL consta que as... Leia mais


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CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança


 Alessandra Flach* O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) acompanhou, nesta terça-feira (10/04) reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprovou o Projeto de Lei 6719/09, da CPI da Pedofilia.  A proposta altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A proposta ainda deve ser votada no Plenário. Membro da CCJ, o parlamentar é ex-presidente da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, na Câmara Municipal de São Paulo, e membro da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na Câmara dos Deputados na... Leia mais


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Silas Câmara quer Zona Franca de Manaus por tempo indeterminado


Da Redação Se depender do deputado federal, Silas Câmara (PSD-AM), os benefícios da Zona Franca de Manaus serão mantidos por tempo indeterminado. Este é o teor da PEC Nº 439/09, de autoria do parlamentar, aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como a matéria foi considerada constitucional, ela em seguida será analisada por uma comissão especial nos termos do inciso 2º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A PEC do deputado Silas Câmara não foi a única a ser apreciada pela Comissão com idêntico teor. Também foram admitidas as PECs Nº 506/10 originária... Leia mais


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Venda de meia-entrada pela internet


Foi aprovado na Comissão de Direito do Consumidor, nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. O autor justifica a proposta ao relembrar o art. 215 da Constituição que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e que, o benefício da meia-entrada é um dos melhores dispositivos atingir esse objetivo. “Todavia, os beneficiários da meia-entrada que desejam utilizar a rede para adquirir seus ingressos de cinema, teatro, shows ou qualquer outro tipo... Leia mais


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Ministério das Relações Exteriores responde ao deputado Sciarra


Verônica Gomes* O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) recebeu resposta do Ministério das Relações Exteriores à sua carta enviada no inicio de fevereiro. O deputado cobrava do Governo Brasileiro ação enérgica capaz de ajudar a resolver a situação dos produtores brasileiros radicados no Paraguai No inicio deste ano acirrou-se o conflito, há muito existente, entre esses agricultores e grupo de sem-terras paraguaios. Defendendo os interesses dos produtores brasileiros, Sciarra enviou documento ao Ministro das Relações Exteriores solicitando informações sobre o caso e requerendo providências de nosso governo junto ao do Paraguai para solucionar a situação. No documento de resposta, o Ministério alega ter procurado dialogar com o Estado Paraguaio, buscando resolver... Leia mais


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Projeto obriga atletas menores de 18 anos a estudarem para poder jogar


Da redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 3516/12), de autoria do deputado Danrlei de Deus (PSD/RS), que dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior. De acordo com a proposta, a entidade de prática desportiva deve exigir do atleta autônomo menor de 18 anos o comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino regular, no momento de sua filiação ou vinculação, sendo proibida a participação em competições até a devida comprovação. Ela deverá também manter o atleta devidamente matriculado em estabelecimento de ensino regular e responsabilizar por seu desempenho educacional. Em sua justificativa, Danrlei esclarece: “Muitos dos nossos... Leia mais


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Projeto obriga a exibição de mensagens que combatem a exploração sexual infanto-juvenil na mídia eletrônica


Da Redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1760/2011*) de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) que estabelece a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica. Em sua justificativa, o parlamentar cita o trabalho da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Congresso Nacional, que entre 2003 e 2004 investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele relembra que foram mais de seiscentas denúncias e trezentos documentos autuados, entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. “É um retrato do que acontece em todo o País”, enfatiza Arolde. De acordo... Leia mais


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Emenda de Guilherme Campos reduz IPI para produtos que beneficiam pessoas deficientes


Da Redação Aprovado hoje (10) no Plenário da Câmara dos Deputados a emenda 38, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD/SP), líder do PSD na Câmara, à Medida Provisória 549-A, de 2011, que adiciona ao artigo 8 o parágrafo 12, que reduz a zero (0) as alíquotas das contribuições e nas hipóteses de importação, assim como as alíquotas do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), para produtos como: calculadora equipada com sintetizador de voz; teclado com colméia; acionador de pressão; linha braille; digitalizador de imagens equipado com sintetizador de voz; lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual; implantes cocleares; próteses oculares, dentre outros. De acordo com o deputado “a redução... Leia mais


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