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Relatório de Ricardo Izar pede abertura de processo contra Marcos Medrado


O relatório preliminar lido pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) no Conselho de Ética da Câmara, nesta terça-feira (4), solicita a abertura de processo contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Durante a reunião, Izar deixou claro que não está culpando nem inocentando nenhum parlamentar. “O que desejo é única e tão somente o aprofundamento do assunto”, afirmou. O parecer do deputado, no entanto, não foi votado. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) solicitou vista. A matéria agora será apreciada pelo colegiado no dia 18 de setembro. Da mesma forma, o relatório preliminar lido pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que solicita o arquivamento da representação contra João Carlos Bacelar (PR-BA), deixou... Leia mais


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Proposta de Jefferson Campos obriga quilometragem em documentação


O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 112/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que torna obrigatória a presença da quilometragem rodada por um veículo em sua documentação, já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde aguarda relatoria. Recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da mesma Casa, o PLC obriga que o proprietário registre a distância percorrida no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLVR), documento anual e obrigatório de todo proprietário de meios de transportes automotivos no país. Jefferson Campos afirma que o objetivo é diminuir o número de adulterações no hodômetro... Leia mais


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Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ


Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais


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Eleuses pede audiência sobre UTI em clínicas de lipoaspiração


O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7096/2010, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de unidade de terapia intensiva (UTI) em clínicas de lipoaspiração. Para Eleuses Paiva, o uso de UTI nessas clínicas é desnecessário. Ele lembra que o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece normas de atuação para a lipoaspiração. Diz ainda que a instalação de UTIs não traria custo-benefício, mas defende que o assunto seja debatido para uma melhor compreensão. “Uma UTI tem determinado custo e uma finalidade que a meu ver excede a necessidade de qualquer clinica para fazer uma... Leia mais


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Câmara analisa PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos


O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos... Leia mais


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Comandante garante reforço do policiamento na Fatec, em Mogi


O comandante do 17º BPM/M Batalhão da Polícia Militar/Metropolitano, tenente-coronel PM Silvio Lúcio Franco Massaro determinará a intensificação do policiamento nas imediações da Fatec – Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, localizada no Bairro do Mogilar. A garantia foi dada, nesta sexta-feira (31/08/2012), ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que pediu providências para o crescente número de roubos, furtos e atos de vandalismo registrados na área. “Alunos, professores e funcionários da instituição, assim como os moradores e pedestres que circulam pelo local vivem com medo, à mercê dos criminosos”, relatou o parlamentar. Sensível aos relatos de Junji, o comandante assegurou que acionará a patrulha móvel da Polícia Militar para... Leia mais


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Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas


Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais


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Marcelo Aguiar irá rediscutir substitutivo ao PL 2561/2011


Autor de diversas propostas em defesa da população e preocupado com o alto índice de crimes cometidos com réplicas idênticas de armas de fogo, o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP), apresentou, em 2011, o projeto de Lei 2561/2011, que cria punição para o crime que for cometido com a venda ou fabricação de réplicas e simulacros idênticos de armas de fogo que podem ser confundidos com os produtos reais. Nos últimos dias, no entanto, o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um novo substitutivo ao projeto, apensando à proposta o PL 4007/2012 da deputada Érika Kokay (PT-DF), alterando completamente o projeto. A respeito... Leia mais


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Municípios das calhas do Rio Madeira e Purus pleiteiam linha de transmissão de energia das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio


Prefeitos dos municípios localizados na Região Sul do Amazonas estão reivindicando compensações sociais e financeiras provenientes do funcionamento das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, construídas em trecho do leito do Rio Madeira. De acordo com os políticos, a viabilização das hidrelétricas impactou sobremaneira os municípios das calhas dos Rios Madeira e Purus. Visando atender a solicitação dos prefeitos, o deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), enviou um indicativo ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pleiteando a implantação de subestações de rebaixamento para contemplar os municípios de Lábrea, Canutama, Apuí, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Borba, que elaboraram a “Carta de Humaitá”, reivindicando uma... Leia mais


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Frente Parlamentar Evangélica critica pontos do relatório do novo Código Penal


    Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) criticaram alguns pontos constantes no relatório do novo Código Penal Brasileiro, do senador Pedro Taques (MT), que está em análise no Senado Federal. Entre os ítens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas; descriminalização da exploração de casas de prostituição e, por fim, a proposta que visa reduzir a idade para tipificação de crime sexual contra vulnerável... Leia mais


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