Francisco Araújo quer mais rigor na utilização de imagens ilustrativas de produtos e serviços
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) pretende coibir ações que gerem a divulgação de propaganda enganosa ao consumidor. Ele é autor do Projeto de Lei 3187/12 que proíbe a utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta de produtos e serviços. Segundo Araújo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas. Portanto, ele justifica que as imagens apresentadas tanto nas embalagens quanto nas peças publicitárias de produtos e serviços também devem atender a esse princípio da correta divulgação, sendo vedadas, portanto, práticas que possam ludibriar o consumidor. “Estamos falando de uma prática nefasta, que gera muita... Leia mais
Em 03/10/2012 ÀS 09:44 | Nenhum comentário
Onofre quer isenção de tributo para produtor rural familiar
De autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 4212/12 permite isenção ao agricultor de menor porte da contribuição ao sindicato da classe rural. O produtor beneficiado pela proposta será aquele que atua em regime familiar, ou seja, com uma menor escala de produção. O projeto detalha que o benefício será concedido aquele produtor rural que explorar uma área de até quatro módulos fiscais – unidade de medida agrária que varia de 5 a 110 hectares dependendo de sua localização. “Procuro dessa forma, oferecer um incentivo para a permanência do homem no campo desonerando seus custos operacionais”, afirmou Onofre. A Contribuição Sindical Rural, da qual ficariam isentos... Leia mais
02/10/2012 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Junji quer maior controle na venda de explosivos
O deputado Junji Abe (PSD-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3667/12 que torna obrigatória a identificação do nome do fabricante nas embalagens e caixas de explosivos, além da indicação do tipo de artefato e de todo o trâmite comercial do produto. Para Junji o aumento da violência com o uso de explosivos no Brasil torna a medida importante. “A prática de atos criminosos desse tipo vem se tornando cada dia mais comum, o que indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito deste tipo de material. Por isso, julgo necessário e importante que se aperfeiçoe a legislação e controle sobre o tema”, defende. O deputado... Leia mais
02/10/2012 ÀS 16:54 | Nenhum comentário
Projeto de Ademir Camilo reconhece o agricultor familiar como nova categoria
Com a pretensão de que o agricultor familiar seja reconhecido como categoria profissional da agricultura, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentou em setembro, o Projeto de Lei 4428/12 que trata do enquadramento e contribuição sindical rural para essa categoria. Na proposta, o parlamentar mineiro esclarece que para efeito da cobrança da contribuição sindical rural são considerados: o trabalhador rural, o agricultor familiar e o empresário ou empregador rural. “O meu projeto objetiva reconhecer a categoria dos agricultores familiares para fins de enquadramento sindical. Meu objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento da agricultura familiar iniciado com a lei de 2006. Nela, são estabelecidas as diretrizes para a formulação da... Leia mais
02/10/2012 ÀS 16:46 | Nenhum comentário
Projeto de Eliene Lima retira direito de réu confesso de aguardar o julgamento em liberdade
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) pretende que o Decreto-Lei de 1941, que trata do Código de Processo Penal, seja alterado. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3887/12 para extinguir o direito do réu confesso de homicídio aguardar o julgamento em liberdade. Em defesa da sua proposta, o parlamentar mato-grossense afirmou: “Cada vez mais a sociedade brasileira observa, sem compreender, assassinos confessos permanecerem anos em liberdade, aguardando pelo seu julgamento. Isto não está certo!”, observou. Ainda segundo Eliene Lima, “fica evidente que tal situação leva a prosperar, entre os brasileiros, a sensação de que a impunidade é ampla e geral. E este sentimento aprofunda-se quando se trata de homicídio... Leia mais
02/10/2012 ÀS 16:29 | 3 COMENTÁRIOS
Irajá quer menos burocracia na abertura de empresas
De autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o Projeto de Lei 3687/2012 pretende reduzir o excesso de burocracia administrativa no ato de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade, permitindo criar um banco de dados de contabilistas. O diferencial na proposta é a possibilidade desses profissionais poderem inscrever as empresas sem o uso de papel no trâmite, mas sim por meio eletrônico, com emprego de senha ou assinatura digital. Segundo Irajá, as medidas tornarão o processo mais fluido para novos empreendedores, já que atualmente essa etapa dura aproximadamente um mês e ocasiona uma perda... Leia mais
02/10/2012 ÀS 15:32 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe isenção de imposto para motocicletas de competição
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) tem incentivado uma prática esportiva que envolve o motociclismo no Brasil. O Projeto de Lei 3646/12, de autoria de Andrade, tramita na Câmara propondo a isenção de impostos para que sejam importadas motos de competição com menor custo. Ele diz que tal ação será muito bem-vinda para, além de qualificar o esporte, permitir que o país receba motos de alta qualidade. Segundo o deputado, uma moto de competição adquirida exclusivamente no Japão custa, em média, de 13 a 14 mil dólares. “Hoje, o motociclismo é um esporte muito elitizado porque não tem similar no país, os equipamentos chegam a um custo muito alto e poucas pessoas têm... Leia mais
02/10/2012 ÀS 10:03 | 1 COMENTÁRIO
Moreira Mendes aprova decisão de ministro do STF que suspende ampliação em reserva indígena
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, sobre a reserva indígena Kaxarari suspende todas as ações – administrativas, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e judiciais, instâncias inferiores – a pretensão de ampliar a reserva. Em resposta à Recurso em nome do município de Lábrea, no Estado do Amazonas, tendo como justificativa a insegurança jurídica e a quase certeza de graves conflitos na região, em especial com agricultores, o ministro proferiu despacho determinando que todas as iniciativas da Funai, nesse sentido, sejam suspensas até que a Corte se reúna e decida sobre a matéria. Em seu parecer, de 21 de setembro de 2012,... Leia mais
01/10/2012 ÀS 08:34 | Nenhum comentário
Sciarra manifesta apoio a funcionário da Sanepar
Em carta aberta aos funcionários da Sanepar, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) manifestou solidariedade às manifestações realizadas na quarta-feira (26) nos 345 municípios onde a empresa atua em defesa da sua imagem e da qualidade dos serviços prestados. “Não será uma ação policial sensacionalista que irá desconstruir a solidez e seriedade de uma companhia de saneamento com 50 anos de tradição e com quadro técnico e funcional reconhecido em todo o mercado brasileiro”, anotou Sciarra em documento endereçado à diretoria da União das Associações de Funcionários da Sanepar (Assesa), que agrega 23 entidades em todo o estado. “Aos funcionários da Sanepar, declaro minha admiração pela coragem das manifestações realizadas”,... Leia mais
27/09/2012 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
Alunos do Colégio Santa Cruz de Araguaína visitam Congresso Nacional
Cerca de 50 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Santa Cruz de Araguaína visitaram o Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira (27). Acompanhando os alunos estavam a coordenadora pedagógica Adageci Cotini, o professor Mauricio Neto e o diretor da instituição de ensino, Pe. Francisco de Assis. O deputado federal César Halum (PSD-TO), apesar de não ter comparecido ao encontro, viabilizou a visita, cedendo assessores e servidores da Câmara para guiarem os estudantes e professores. “Todo o brasileiro merece conhecer a instituição que o representa e a Câmara dos Deputados tem a obrigação de cumprir esse papel de aproximar a sociedade com o Congresso. Parabéns ao Colégio pela... Leia mais
27/09/2012 ÀS 16:35 | Nenhum comentário