De autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 4212/12 permite isenção ao agricultor de menor porte da contribuição ao sindicato da classe rural. O produtor beneficiado pela proposta será aquele que atua em regime familiar, ou seja, com uma menor escala de produção.
O projeto detalha que o benefício será concedido aquele produtor rural que explorar uma área de até quatro módulos fiscais – unidade de medida agrária que varia de 5 a 110 hectares dependendo de sua localização. “Procuro dessa forma, oferecer um incentivo para a permanência do homem no campo desonerando seus custos operacionais”, afirmou Onofre.
A Contribuição Sindical Rural, da qual ficariam isentos os produtores, é um imposto pago anualmente por proprietários de terras. Seu valor é calculado de acordo com o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT). “Este Projeto de Lei foi elaborado levando em conta que os cálculos sobre as áreas correspondentes aos Módulos Fiscais se utilizam de parâmetros locais e, assim sendo, contemplará todos os municípios do território nacional”, justificou.
Em caráter conclusivo, o PL está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de onde seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Da Redação