Moreira Mendes ministra palestra sobre trabalho escravo

O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) ministrou palestra sobre trabalho escravo para representantes das indústrias de todos os Estados brasileiros. O evento aconteceu na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na reunião ordinária do Conselho Temático da Agroindústria. Para o parlamentar esse é um assunto que interessa a toda a população, por dois motivos: é preciso combater essa prática abominável, do trabalho escravo, mas é inadmissível aceitar injustiças cometidas pelos fiscais do trabalho quando extrapolam suas prerrogativas.

Durante o encontro, o parlamentar disse existir um ranço ideológico com o objetivo de penalizar quem trabalha, produz e gera emprego. Moreira ressaltou que a Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho, para se aplicar no campo inviabiliza a vida do produtor que não consegue cumprir todas as exigências impostas.

“Essa aberração da NR 31, do Ministério do Trabalho para aplicar no campo, ninguém consegue cumprir. Vai ao requinte de detalhar o colchão que precisa ter 10 cm, se não, desapropria a propriedade. A preocupação dos fiscais não é resolver a questão do trabalho escravo – prática abominável, que condeno veementemente, que precisa ser combatida a exaustão e com todo rigor -, mas o que eles querem são estatísticas punindo pessoas do bem. A fiscalização poderia usar medidas preventivas e não tentar surrupiar a propriedade privada”, ressaltou Moreira Mendes.

Moreira que é autor do Projeto de Lei 3842/12 que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo, explicou que o perigo reside na falta de uma definição clara do que seja trabalho escravo. O parlamentar lembrou que a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conceitua trabalho escravo como sendo aquele que impõe por meio de ameaça a liberdade do trabalhador.

Na ocasião, ele falou da imprecisão da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Para o parlamentar, o artigo 149 do Código Penal gera uma enorme insegurança jurídica por não deixar claro o conceito de jornada exaustiva e condições degradantes. “A confusão está exatamente em deixar nas mãos dos fiscais o arbítrio de interpretar como ele acha o que seja trabalho escravo, o que não está correto, isso gera uma enorme insegurança jurídica e excessos cometidos pela fiscalização trabalhista”, explicou Moreira.

O projeto apresentado por Moreira Mendes traz uma nova redação ao conceito de trabalho escravo, que segundo o parlamentar propõe definir claramente o que seja trabalho escravo, separando das outras expressões – jornada exaustiva e condição degradante -, para os que estiverem “com a caneta na mão” esteja restrito ao conceito de trabalho e evite interpretações subjetivas.

Moreira, que é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, disse ainda, que a comissão está desvirtuando seu campo temático, pois a mesma precisa apurar e investigar as denúncias sobre trabalho escravo e que possa encontrar uma solução para essa prática abominável. Mas, segundo informações do parlamentar, o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), no âmbito da comissão promoveu workshop para a imprensa, com direito a certificado, para Moreira, o assunto virou ideológico e estão aproveitando “o braço midiático” para se promoverem. Ainda sobre os abusos dos fiscais do trabalho, o parlamentar falou também sobre os exageros cometidos. Para ele, esses profissionais estão extrapolando suas prerrogativas criando a chamada “Lista Suja”.

“Essa lista suja do ministério do Trabalho viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois a justiça é quem deve julgar e dizer se o cidadão cometeu ou não trabalho escravo, mas o fiscal chega à propriedade do cidadão de bem, com um aparato de policiais federais, e simplesmente interpreta a lei de forma subjetiva e coloca o nome da pessoa nessas listas, acabando com a vida do trabalhador. Enquanto esses fiscais cometem essas injustiças, as condenações criminais são irrisórias, mas o proprietário vai ficar com a mácula de ter praticado trabalho escravo, ninguém vai mudar isso”, alertou Moreira Mendes.

Moreira finalizou sua palestra pedindo um maior envolvimento da sociedade nas decisões do Congresso Nacional. “A PEC 438/2001 ainda vai ser votada no Senado, então, precisamos de organização e mobilização para enfrentar os exageros e cobrar dos senadores uma clareza no texto sobre a definição do que seja trabalho escravo. A sociedade precisa participar efetivamente dessas decisões”, conclamou Moreira Mendes.

Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes

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