Preocupado com a “saúde” financeira dos estados e municípios por causa dos débitos junto à Fazenda Nacional, o deputado Francisco Araújo (PSD-RR) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 574/12, que propõe o parcelamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para dívidas contraídas até o dia 31 de março de 2012.
Diante do que foi proposto por Araújo, o relator da MP, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), estendeu ainda mais esse prazo. Ele estabeleceu que os débitos que poderão parcelados são os vencidos até janeiro de 2013. “É inegável que o parcelamento da dívida relativa ao PASEP é de grande valia para os estados e municípios. O que propus na medida e que foi acatado pelo relator, com um prazo até maior, é bastante favorável para que os entes federativos possam honrar com seus compromissos”, avalia o deputado.
Além disso, Mabel acatou outra sugestão do deputado do PSD. Araújo havia proposto um limite de 20% do percentual que a União poderá reter do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagamento das dívidas do PASEP. O relator da MP também concordou com a ideia e ampliou o limite para 30%. “O FPM representa uma receita de fundamental importância para as economias locais e por isso, é necessário estabelecer um limite do percentual a ser retido dos Fundos”, ressalta.
A votação da Medida Provisória está prevista para acontecer na próxima semana no plenário da Câmara.
Da Redação