A (Subleite) Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, que está vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara entrará na luta em defesa dos míni, pequenos e médios produtores do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira do Estado de São Paulo, constituída por 39 municípios. A decisão acolhe pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que deflagrou mobilização para socorrer os profissionais de pequeno e médio portes, assim como os da agricultura familiar, que estão ameaçados de desaparecer por conta da concorrência desleal com produtos importados.
Junji clamou por medidas de defesa comercial calcadas na suspensão das crescentes importações de leite e derivados de países onde a agropecuária recebe fortes subsídios governamentais. A exposição do deputado conquistou o respaldo dos integrantes da Subleite que deverão agendar, até o início do próximo mês, uma reunião com representantes dos produtores do Vale do Paraíba.
Muito elogiado pelo presidente da Subleite, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), Junji recebeu o convite para integrar a subcomissão como representante dos paulistas. O congressista também apresentou o drama dos produtores do Vale do Paraíba à FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, presidida por Homero Pereira (PSD-MT). Da mesma forma, o grupo apoiou a iniciativa e agendará uma audiência de produtores de leite da região com integrantes do colegiado.
Ainda aguardando uma audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, para tratar do assunto, Junji quer garantir o envolvimento dos colegiados do Congresso Nacional, que atuam em defesa da agropecuária, na expectativa de sensibilizar o governo federal a fim de evitar o “massacre dos agricultores familiares, míni e pequenos produtores”.
Acionado no mês passado pela Assirvap – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e entidades cooperativadas paulistas, Junji iniciou a mobilização angariando o respaldo da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo à causa. Presidida por Fábio de Salles Meirelles, a entidade manifestou, em 27 de setembro último integral, apoio total ao movimento.
A produção brasileira é suficiente para suprir a demanda anual de 31 bilhões de litros de leite do mercado interno. Mesmo assim, nos primeiros seis meses deste ano, o País já importou quase 3,6 bilhões de litros. Se o ritmo de compras externas perdurar, 2012 terminará com um volume de importações do produto 5,07% superior ao total comprado em 2011. “Vêm de fora, mais de 23% do consumo anual. Isto só beneficia multinacionais e grandes laticínios particulares em completo prejuízo dos produtores brasileiros”, criticou Junji, com base em dados da Assirvap.
Além da incoerência no volume de importações de produtos lácteos, apontou Junji, o Brasil dispensa os vendedores externos das exigências fixadas para os produtores brasileiros. “Importa leite em pó, soro em pó e derivados de qualidade desconhecida e sem qualquer monitoramento dos respectivos processos produtivos, o que configura risco à saúde pública”, advertiu o deputado com base no levantamento feito pela associação de sindicatos rurais.
Segundo Junji, uma das medidas reivindicadas para conter a escalada de falências no campo é a revisão do tratado entre os países do Mercosul quanto à importação de leite em pó, soro em pó e derivados. Os grandes laticínios particulares compram os produtos importados por valores bem menores, porque provêm de países onde os governos subsidiam com fartura a agropecuária.
O cenário deixa o produtor nacional sem condições de competir porque ele tem de vender seus produtos por preços que, sequer, cobrem os custos de produção, inviabilizando a atividade, como explicou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. O colegiado mais de 230 congressistas – entre deputados e senadores – solidários ao apelo pela implantação de políticas públicas voltadas ao segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite de pequeno porte, flores e outros itens dirigidos ao abastecimento do mercado interno.
“Os produtores nacionais precisam de estímulo para produzir mais e exportar. Não para suspender suas atividades e deixar o País refém das importações”, argumentou Junji. Ele assinalou que o segmento gera mais empregos que a indústria automobilística e responde por boa parte do resultado econômico brasileiro, com expressivo valor na balança comercial.
Como uma amostra do “descaso nacional com a agropecuária”, Junji disse que o Brasil é um dos países que menos subsidia os produtores. De 2003 a 2005, os subsídios aos agricultores brasileiros somaram 5% do valor bruto das receitas agrícolas, bem abaixo da média de 30% propiciada por países membros da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra.
A mobilização encapada por Junji também objetiva garantir a preferência do produto nacional nas compras governamentais para inclusão na merenda escolar e cestas básicas. E, claro, como observou ele, convencer o governo a barrar as importações de leite e derivados, assim como elevar os subsídios aos produtores rurais brasileiros. Enquanto os itens produzidos são vendidos por preços que mal cobrem os custos de produção, acrescentou o deputado, os profissionais enfrentam a alta desenfreada dos insumos usados na pecuária de leite, como o milho e a soja, exportados em larga escala em função das quebras de safra nos Estados Unidos.
O apelo para acudir os produtores de leite e derivados chegou a Junji por meio das instituições classistas do Vale do Paraíba reunidas na Assivarp, presidida por Wander Luiz Carvalho. São os sindicatos rurais de Jacareí, Santa Branca, São José dos Campos, Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, Paraibuna, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Queluz, Bananal, Areias, Silveiras e São José do Barreiro, além das cooperativas de laticínios Cooper, de São José dos Campos; Comevap, do Médio Vale do Paraíba; Serramar, de Guaratinguetá; de Santa Isabel, de Cachoeira Paulista e de Lorena.
Da reunião da Subleite, nesta quarta-feira (10/10/2012), participaram também os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Carlos Magno (PP-RO); o chefe da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Gado de Leite, Duarte Vilela; e Pedro Nelson Lemos, do Sindicato Rural de Taubaté, representando os produtores de gado de leite e a Faesp; entre outras autoridades e lideranças.
Na ocasião, a Subleite tratou dos preparativos para a organização da Conferência Nacional do Leite, a ser realizada no período de 6 a 8 de novembro próximo. O evento servirá para que representantes dos diversos estados apresentem suas considerações, a serem analisadas e homologadas, levando em conta as sérias dificuldades enfrentadas pelos produtores. “Todos sofrem com a concorrência desleal com itens importados e não contam com o devido reconhecimento dos órgãos governamentais para manterem a produção de leite, um dos mais importantes alimentos para a população, especialmente para as crianças”, comentou Junji.
Mel Tominaga
Assessoria de imprensa