Redistribuição dos royalties vai beneficiar a educação em Santa Catarina
A aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada na Câmara Federal por 286 votos a 124, trará mais recursos para Santa Catarina investir em educação. Esta é a expectativa do deputado federal Jorge Boeira (PSD). O Projeto de Lei 2565/11 redistribui os royalties para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A proposta, de autoria do senador Wellington Dias, do PT do Piauí, foi aprovada no Senado no ano passado e encaminhado para a Câmara em outubro. Desde então o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vinha elaborando um substitutivo.... Leia mais
Em 08/11/2012 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Requerimento de César Halum libera todas operadoras de celular para 120 municípios do TO
O deputado federal César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (7) com o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, para tratar sobre a liberação das redes de todas as operadoras para 120 municípios do Tocantins. Atualmente somente 19 cidades possuem a cobertura das quatro operadoras de telefonia móvel vigentes no País (Vivo, Tim, Claro e Oi). Na audiência, que contou com a assessoria jurídica do Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Jr, a superintendência da Anatel e a gerência de Comunicações Móveis, foi aprovado o requerimento... Leia mais
08/11/2012 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A Secretaria deve ser vinculada à Presidência da República e ser responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, entre outros. A Secretaria deve absolver parte do papel desempenhado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas pastas terão, a partir da entrada em vigor da lei, noventa dias para realizar as mudanças... Leia mais
07/11/2012 ÀS 21:15 | Nenhum comentário
Aprovada audiência de Sciarra para debater política agrícola no Mercosul
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) para a realização de audiência pública para discutir as políticas agrícolas adotadas no Mercosul. Segundo Sciarra, o objetivo principal é debater a situação do trigo, produto que o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e mantém comércio direto com os outros países. “Apesar de ser um grande produtor de grãos, o Brasil é um dos maiores importadores de trigo do mundo, sendo que os países integrantes do Mercosul são os seus principais fornecedores”, afirmou. A audiência ocorrerá em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:40 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Ricardo Izar que propõe a remoção imediata de animais em acidentes de trânsito
Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 3491/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões em caso de acidente de trânsito. Izar lembra que como a lei de trânsito já permite que a autoridade ou agente policial autorize a retirada das pessoas feridas em acidentes, a proposta pretende atender também animais feridos nessas situações. O projeto do deputado prevê que assim que uma autoridade tomar conhecimento do acidente ele mesmo poderá autorizar, independentemente de exame do local, a sua imediata remoção bem como dos veículos envolvidos se estiverem numa via pública ou estiverem prejudicando o... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:33 | Nenhum comentário
Em audiência pública, Forças Armadas expõem projetos estratégicos
Durante três horas de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. Os expositores foram o Contra-Almirante Antônio Fernando Garcez Faria, subchefe de orçamento e plano diretor do Estado Maior da Marinha; General de Brigada, Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe do escritório de projetos do Exército e o Brigadeiro do Ar, Maurício Ribeiro Gonçalves, chefe da 1ª subchefia do Estado Maior da Aeronáutica. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Hugo Napoleão (PSD-PI); Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Vitor Paulo (PRB-RJ). Pelo que... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:17 | Nenhum comentário
Deputado destaca aprovação de proposta que obriga fornecimento de bolsas de colostomia
O deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) elogiou, nesta quarta-feira (7), a aprovação no Plenário da Câmara do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 7177/02. A proposta obriga as empresas operadoras de plano de saúde a fornecer aos pacientes operados do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para a coleta. “É importante essa decisão porque existe um número grande de pacientes nessas condições. Há vários tipos das chamadas ostomias, em alguns casos as pessoas necessitam utilizar as bolsas até o fim da vida”, afirmou o parlamentar carioca. Colostomia é um processo cirúrgico onde ocorre uma abertura no abdome para retirada de fezes acumuladas, podendo ser temporária... Leia mais
07/11/2012 ÀS 16:41 | Nenhum comentário
Comissão proíbe uso de programas de computador nos pregões eletrônicos
O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (7), proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. Integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que concorda com a proposta. Segundo Arolde, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. Em resumo, a proposta proíbe o uso de qualquer artifício computacional nos pregões eletrônicos capaz... Leia mais
07/11/2012 ÀS 16:27 | 1 COMENTÁRIO
Defesa do Consumidor terá audiências de deputados do PSD
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas sugeridas pelos deputados do PSD César Halum (TO) e Junji Abe (SP). O primeiro debate, requerido por Junji e por Halum, vai discutir a base do cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago. Para isso, os parlamentares convidaram representantes das empresas de telefonia Oi, TIM, Claro, VIVO e Nextel; representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Batista de Rezende. “É notório que existe um abuso na cobrança das respectivas tarifas pré-pagas e, com intuito de desestimular essa prática,... Leia mais
07/11/2012 ÀS 14:25 | Nenhum comentário
Preocupado com condição de aeroportos, Diego Andrade convida autoridades do setor para debate na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Diego Andrade (PSD-MG) para debater com autoridades do setor a infraestrutura dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no país. Para Andrade, a aviação brasileira passa por um momento peculiar devido ao grande crescimento do setor. Com a realização desses eventos esportivos, fica evidente a necessidade de um maior investimento em aeroportos e infraestrutura. “A realização destes grandes eventos, aliados ao crescimento do número de usuários de transporte aéreo em virtude da liberação dos preços das passagens no mercado doméstico, vem demandando uma... Leia mais
07/11/2012 ÀS 14:12 | Nenhum comentário