PSD protocola representação contra Garotinho
A bancada do PSD na Câmara apresenta na manhã desta quinta-feira (23), representação da bancada federal contra o deputado Anthony Garotinho, líder do PR, em razão de acusações feitas durante a votação da MP dos Portos na última semana. “Foi uma conduta ofensiva à honra dos parlamentares. O PSD não tem nada a temer e votou a MP dos Portos pensando na modernização da infraestrutura do país. Não vamos compactuar com este tipo de comportamento que afeta a imagem de todos os deputados”, disse Sciarra. A legenda é a primeira a oficializar representação contra o líder do PR. O DEM, PPS, PSDB e PMDB entraram com um pedido de sindicância... Leia mais
Em 23/05/2013 ÀS 09:36 | Nenhum comentário
Combate às drogas: texto base é aprovado
A política nacional de combate às drogas poderá ficar mais severa nos próximos meses. O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 7663/10 que define condições de atendimentos para usuários, diretrizes e normas para o combate ao uso das substâncias ilícitas. A internação involuntária de dependentes químicos foi um dos pontos mais debatidos e contou com o apoio do PSD para a aprovação. Membro da comissão mista que analisou o PL, o deputado Dr. Paulo César (RJ) destacou que a proposta foi amplamente debatida pela Casa e possuía todas as condições necessárias para a aprovação. “Foi feito um trabalho realmente consistente. A sociedade brasileira cobrava o... Leia mais
22/05/2013 ÀS 22:56 | Nenhum comentário
Horas extras estimulam trabalhadores de frigoríficos a deixarem saúde em segundo plano
O deputado Roberto Santiago (SP) presidiu a mesa durante a audiência pública que debateu o Projeto de Lei 2363/11, que ao autorizar funcionários das câmaras frigoríficas a abrirem mão do intervalo obrigatório – 20 minutos a cada 1h40 trabalhadas – altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O debate foi realizado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) . Segundo Santiago, que se posicionou contra a matéria, alguns trabalhadores se negam a fazer a pausa por conta das horas extras. “Sou contra toda venda de saúde. Temos que dar todas as condições e equipamentos de proteção para resguardar a saúde... Leia mais
22/05/2013 ÀS 21:24 | Nenhum comentário
Junji Abe contesta resolução que repassa custos da iluminação pública para prefeituras
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará, a pedido do deputado Junji Abe (SP), audiência pública para debater a transferência de responsabilidades e dos custos da iluminação pública aos municípios com até 30 mil habitantes. O requerimento do deputado, aprovado nessa quarta-feira (22), propõe um debate sobre o tema com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outros. Segundo o deputado, a resolução da ANEEL 414/10, que determina às prefeituras a responsabilidade de assumir o ônus da iluminação pública, precisa ser reavaliada. Junji citou como exemplo os municípios de São Paulo. Segundo ele, informações do Consórcio... Leia mais
22/05/2013 ÀS 19:32 | Nenhum comentário
Kátia Abreu alerta Congresso para situação tensa entre índios e produtores
A senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente do PSD, denunciou o aumento da insegurança jurídica no setor agropecuário. Em discurso no Senado, nessa terça-feira (21), a parlamentar alertou o Congresso para os crescentes conflitos entre índios e produtores rurais em várias regiões do país. Kátia destacou a situação do Mato Grosso do Sul. “Tivemos 30 fazendas e 17 mil hectares de terras invadidas por grupos indígenas. O proprietário conseguiu uma liminar, na Justiça Federal de reintegração de posse da sua terra, mas para nossa surpresa e indignação, a Polícia Federal chegou ao local e, ao invés de cumprir a determinação judicial, prendeu o proprietário, sua esposa e filhos”. A senadora cobrou... Leia mais
22/05/2013 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de projeto que equipara valores de planos pré e pós-pagos
Foi aprovado, nessa quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo deputado Eliene Lima (MT) ao projeto de lei 3906/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que visa coibir diferenças abusivas entre os valores cobrados em planos de telefonia pós-pagos e pré-pagos. “Constatamos que os preços cobrados pelos minutos de ligações em terminais pré-pagos chegam a ser 300% mais caros que os observados nos serviços pós-pagos”, disse o parlamentar, exemplificando que um minuto de ligação em linha pós-paga para outro celular custa R$ 0,40, enquanto em linhas pré-pagas o preço sobe para R$ 1,35. Para Eliene, essa situação evidencia uma conjuntura do mercado brasileiro de telecomunicações na qual quanto menor a... Leia mais
22/05/2013 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo defende redução de impostos para cidadãos de baixa renda
Por iniciativa do deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi realizada nessa quarta-feira (22), audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. A tributação proporcional à capacidade econômica do cidadão, a chamada tributação progressiva, foi defendida pelo deputado. Araújo ressaltou a preocupação com o consumidor de baixa renda que sofre com a alta carga tributária no país. O parlamentar destacou a necessidade da redução de tributos incidentes nos medicamentos. “A responsabilidade de modificar a situação atual é do Congresso. Precisamos tomar consciência e partir para a votação de uma ampla reforma tributária. Temos que dar... Leia mais
22/05/2013 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Moreira Mendes critica emplacamento de máquinas agrícolas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nessa quarta-feira (22) requerimento para realização de audiência pública que discutirá as resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), aprova a medida, uma vez que as resoluções exigem o emplacamento de máquinas agrícolas. “A proposta desta audiência veio oportunamente para esclarecer essa questão ao Brasil. Vamos tentar sensibilizar os iluminados que criaram essas resoluções para que desistam dessa esdrúxula proposta”, justificou. O parlamentar argumenta que o produtor brasileiro já enfrenta dificuldades diárias ao colocar seu produto para comercialização, com a falta de estradas, armazéns,... Leia mais
22/05/2013 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
CPI investiga envolvimento de políticos na exploração de menores
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (RJ) afirmou nessa quarta-feira (22) que a comissão constatou, em suas investigações, o envolvimento de autoridades políticas na exploração de menores. Ainda segundo ela, o número de denúncias aumentou após a implantação do colegiado. “Temos algumas denúncias de políticos envolvidos, e isso é sério. Já acionamos a Polícia Federal e vamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Se há esse mercado bilionário é porque há clientes e temos que penalizar essas pessoas”, pontuou. A afirmação foi feita durante ato público realizado para lembrar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no... Leia mais
22/05/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Moreira Mendes que preserva animais migratórios
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo 808/12. A proposta garante o Brasil como signatário da Convenção de Bonn, na Alemanha, que incentiva a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. Moreira explicou que o acordo foi assinado em 1979, mas que somente no ano passado foi enviado pelo Executivo ao Congresso. O parlamentar destacou a importância de o Brasil aderir ao acordo, uma vez que possui a maior biodiversidade ecológica do mundo, com aproximadamente 13% das espécies conhecidas no planeta. “Precisamos ajudar a preservar essas... Leia mais
22/05/2013 ÀS 13:53 | Nenhum comentário