Notícias Nacionais

Raul Lima é indicado membro titular do Parlamento do Mercosul


O deputado Raul Lima (RR) foi indicado, pela Liderança do PSD na Câmara, como membro titular da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2006, o Parlamento tem como objetivo fortalecer o processo de integração entre os países do Mercosul, além de atuar em diferentes temáticas como saúde, economia, habitação, direitos humanos, economia e outras. Raul Lima ressaltou que uma de suas prioridades será integrar ao Parlamento as questões sobre as políticas de saúde reprodutiva, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. “Também vamos tratar dos problemas de segurança nas fronteiras do Brasil”. Da Assessoria Leia mais


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Junji que anular risco de tributação sobre hortifrútis


O deputado Junji Abe (SP) iniciou uma mobilização nacional para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Segundo o parlamentar, um entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais pode levar o consumidor a pagar bem mais caro por esses produtos.  “Existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, protestou Junji. Para o deputado, a preocupação ganhou proporções alarmantes após o registro de multa a vários produtores pelo não recolhimento dos tributos. “É uma prática absurda. A higienização... Leia mais


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Junji é sub-relator da comissão que revisa Lei dos Caminhoneiros


O deputado Junji Abe (SP) foi escolhido como sub-relator dos trabalhos da comissão especial criada para discutir e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/2012). Para o parlamentar, é preciso corrigir as distorções que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”. Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamentais para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo... Leia mais


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Sérgio Brito defende internação compulsória de dependentes químicos


O deputado Sérgio Brito (BA) demonstrou preocupação com o problema das drogas, sobretudo as que atingem diretamente os jovens e adolescentes. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara nessa segunda-feira (25). “Quero fazer referência, especificamente, à possibilidade de serem realizadas internações compulsórias desses dependentes em caso de risco para eles ou à sociedade”, enfatizou. Ao reconhecer que se trata de um tema polêmico, o deputado ressaltou que “a intenção não é, em hipótese alguma, violar os direitos constitucionais, tais como o direito de ir e vir ou o de expressão”. Para ele, as políticas públicas de combate às drogas precisam ser mais enérgicas. “Não podemos permitir que... Leia mais


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Projeto de Irajá Abreu “Via Verde” está em análise na Comissão de Meio Ambiente


O Projeto de lei 3689/2012, “Via Verde”, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (TO), está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e estabelece o florestamento das faixaslaterais de estradas e rodovias pelo Poder Público. Irajá Abreu afirma que a proposta têm como objetivo promover a prevenção da ocorrência de incêndios e também viabilizar as áreas, atualmente ociosas, para a produção de alimentos, a recomposição da biodiversidade, e o controle da erosão. “Todos os anos são inúmeros os transtornos causados pelos incêndios florestais e, em períodos chuvosos, é preocupante o aumento da erosão nas faixas das rodovias. A reposição da cobertura vegetal com florestas plantadas e outras culturas pode ser estratégica... Leia mais


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Contribuinte poderá receber extrato de tributos federais


O Projeto de Lei 2590/07 de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.  A proposta cria o Demonstrativo Geral de Contribuição, um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o texto de Campos, o extrato deverá ser enviado a cada três meses e deverá conter informações de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O próprio órgão será o responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o demonstrativo. O ex-líder do PSD afirma que a medida é necessária para melhorar a relação entre fisco e contribuinte.... Leia mais


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Ademir Camilo diz que veto presidencial não reconhece comerciários


O deputado Ademir Camilo (MG) e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Minas Gerais, expressou, no plenário da Câmara, desgosto com o veto presidencial proposto pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que não dá o devido respeito às instituições dos comerciários. “Comerciário é o primeiro emprego, é a porta de entrada. A Presidenta, sensibilizada com o parecer da AGU, do Ministério do Trabalho, não reconheceu que o sindicalismo é importante neste país. Então, eu queria aqui demonstrar o meu descontentamento, não só o como deputado, mas como Presidente da UGT de Minas Gerais”, desabafou Camilo. Da Redação Leia mais


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Júlio César: adicional para a safra 2011/2012 é um avanço


Em discurso, o deputado Júlio César (PI), falou sobre a votação da Medida Provisória 587/12, que autoriza o pagamento adicional para a safra 2011/2012. Segundo o parlamentar a produtividade da cana, por exemplo, nunca foi tão reduzida. Ele afirmou que os estados que produziam 60 toneladas antes, não chegaram nem a 40t na safra atual.  “Essa é uma maneira de compensar, principalmente, o pequeno produtor. A redução é de toda a produção, a do pequeno e a do grande. Mas mesmo assim o benefício é um avanço”, disse. Da Redação Leia mais


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Arolde se diz “aliviado” após liminar do STF sobre os royalties


O deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou na tribuna da Câmara seu “alívio” com o acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo governo do Rio de Janeiro e acatada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela despachou liminar sobre a distribuição dos royalties de petróleo, que mantém maior percentual de recursos para estados produtores. “Foi um alívio para a execução orçamentária desses Estados, especialmente para o Rio de Janeiro, onde vivíamos uma situação de grande ansiedade pelo significante impacto que a interrupção da distribuição desses royalties gerariam. Esses valores já estão incorporados ao orçamento. Muito importante essa decisão e, naturalmente, vamos aguardar o desenrolar das... Leia mais


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Projeto de Onofre obriga presença de ambulância em locais de grandes aglomerações


Por meio do Projeto de Lei 5088/13, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defende a obrigatoriedade da permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área da saúde em locais onde existam grandes aglomerações, tais como, aeroportos, estações, rodoviárias, shows, seminários, encontros e estádios. A medida, anunciada na sessão deliberativa extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), objetiva evitar mortes e lesões graves de pessoas. “Se o atendimento for prestado logo após o acidente, principalmente nos casos mais graves, a possibilidade de manutenção da vida é bem maior”, acredita o parlamentar. “Por outro lado”, acredita Agostini, “as chances de sobrevivência diminuem sensivelmente em relação às vítimas que não recebem cuidados... Leia mais


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