Notícias Nacionais

PL de Jefferson Campos beneficia consumidores de energia elétrica


Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, prevê que as distribuidoras de energia elétrica sejam obrigadas a divulgar a tarifa social sobre o produto, de forma permanente. “De que forma o consumidor será informado sobre a tarifa?”, indaga o parlamentar. E ele mesmo responde: “Por meio das faturas mensais, pelos sites de internet das próprias distribuidoras e por seus postos de atendimento”. A proposta de Campos ressalta o direito do consumidor de ser bem informado a respeito de seus direitos para que possam fazer uso quando necessário. “A obrigação de informar o consumidor é determinada por meio de uma... Leia mais


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César Halum defende redução de impostos sobre produtos com material reciclável


O deputado César Halum (PSD-TO) cobrou do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma resposta à sua sugestão apresentada ainda em 2011, sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima. César Halum não concorda que, no Brasil, um produto reciclado custe ao consumidor um preço maior do que o produto original. Ele diz que sua iniciativa tem o objetivo “dar praticidade ao discurso de desenvolvimento sustentável”. “Nós temos que reduzir a essa carga tributária para estimular a reciclagem. Aí o Brasil pode falar em desenvolvimento sustentável e em utilização melhor dos seus serviços ambientais”, declarou. Halum alerta ainda sobre o... Leia mais


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Ricardo Izar faz palestra sobre a fauna urbana na Rio + 20


O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) participa, nesta semana, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, que acontece até o dia 22 deste mês, no Rio de Janeiro. Sua participação acontece a convite da Sociedade Mundial de Proteção Animal, a WSPA Brasil, e deve abordar o tema das políticas públicas direcionadas à fauna urbana. A ideia é destacar as diferenças que existem em todos os estados brasileiros entre a fauna silvestre e a fauna urbana. O deputado diz que a participação na Rio + 20 servirá para, principalmente, conscientizar sobre as falhas que ainda existem na legislação brasileira sobre os direitos dos animais e que ele... Leia mais


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César Halum diz que Rio+20 será um fracasso se não sair do discurso e passar para ação


O deputado federal César Halum (PSD-TO) afirmou, nesta quarta-feira (20), que a Rio+20 será uma reavaliação da Eco-92, conferência da ONU realizada no Brasil sobre o ambiente e o desenvolvimento. Relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontou que das 90 metas tomadas como referência a partir daquele evento, apenas quatro foram cumpridas. De acordo com o estudo, nas duas últimas décadas houve agravamento do desmatamento das florestas, pesca excessiva, poluição do ar e da água, além das emissões de gases causadores do efeito estufa. O deputado lamentou o descumprimento dos objetivos. “O tratado e os acordos firmados naquele período deverão ser reavaliados agora. Os... Leia mais


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Comissão aprova relatório de Campos contra decisões abertas no BC


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.... Leia mais


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Câmara aprova prazo de mais 10 anos para regularização em faixa de fronteira


Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, a proposta que prorroga por dez anos o prazo para ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. A faixa de fronteira é a área compreendida nos 150 km a partir da fronteira ao longo dos onze estados brasileiros que fazem divisa com outros países. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) informou que, segundo dados do INCRA, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa faixa e possuem títulos não reconhecidos pela União. Esses títulos foram concedidos na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras... Leia mais


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Fábio Faria faz discurso sobre demora nas obras da Copa em Natal


O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria (RN), 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20). “Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará... Leia mais


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Plenário rejeita emenda de Guilherme Campos por direito da igualdade


O plenário da Câmara rejeitou, na última terça-feira (19), emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória 561/12, que previa a transferência de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida à mulher, em caso de separação, apenas se ela tivesse sido vítima de violência, comprovada por sentença judicial. A emenda previa também que no caso de separação de casal com filhos, o imóvel deveria ficar em nome destes, havendo usufruto para o genitor que fosse detentor da guarda dos filhos. Ou ainda, no caso de entidade familiar formada por avós e netos, responsáveis pela criação dos netos, a titularidade do registro deveria ficar em nome destes. A emenda... Leia mais


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Geraldo Thadeu lança candidatura em Poços de Caldas


O PSD terá candidato à prefeitura de Poços de Caldas (MG), nas eleições de 2012. O deputado federal Geraldo Thadeu fará o lançamento da sua candidatura, na próxima quinta-feira (21), durante o Encontro Regional do PSD, marcado para às 19h, no Palace Hotel. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP) e diversos outros parlamentares do partido estarão presentes no evento. Geraldo Thadeu confirma a sua candidatura em parceria com o PSDB, numa coligação já estabelecida com o PR, PRB, PP, DEM, PV e PSC. Sobre a posição do PSD no sul de Minas, ele afirma que o partido apresenta uma posição bastante positiva.  “Acredito que essas eleições municipais na nossa região, no sul de Minas, serão... Leia mais


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Líder expõe na CNI situação de projetos de interesse do setor produtivo


Em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (19), o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), mostrou a representantes do setor produtivo a situação de projetos de interesse no Congresso Nacional. Campos falou sobre a importância de as entidades representativas atuarem ao lado dos parlamentares, não só em Brasília, mas em todo o país.  “Precisamos da participação física de vocês, das entidades na Câmara, no dia a dia dos Estados. Porque até o Governo Federal faz lobby, não há nada de errado nisso”, afirmou. Um dos temas discutidos na reunião foi o projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do... Leia mais


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