Ademir cobra reconhecimento de policiais ferroviários como membros do MJ
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizou audiência pública nessa quarta-feira (10), para tratar da Portaria Interministerial nº 3252/12, que estrutura e transfere os profissionais de segurança pública ferroviária para o Ministério da Justiça (MJ). Segundo o autor do requerimento nº 413/13, deputado Ademir Camilo (MG), esse debate vem para “fazer justiça com essa classe humilhada por décadas”. De acordo com o parágrafo 8º da Lei 12.462/11, os profissionais da segurança pública ferroviária, que estavam em exercício desde 11 de dezembro de 1990, passaram a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do MJ. Segundo Ademir, na prática, além de não terem sido inclusos neste departamento, o ministério... Leia mais
Em 11/04/2013 ÀS 10:57 | 1 COMENTÁRIO
Vergílio pede seguro obrigatório para casas de show
O deputado Armando Vergílio (GO) cobrou a obrigatoriedade da contratação de seguros por casa de shows e espetáculos. Em audiência pública nesta quarta-feira (10) na Comissão Externa da Câmara que acompanha a apuração do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, o parlamentar voltou a exigir a medida. Membro do colegiado, Vergílio afirmou que a iniciativa pode colaborar na prevenção e na minimização de perdas em eventos como o de Santa Maria. “É uma forma que temos de obrigar os promotores de shows a observarem regras mínimas de prevenção e de segurança, como as da ABNT”, afirmou. Recentemente, o deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 443/2013, que torna... Leia mais
10/04/2013 ÀS 20:58 | Nenhum comentário
Roberto Santiago: Quem não deve, não teme…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), aprovou nessa quarta-feira (10) o requerimento 230/13, que convida o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general José Elito de Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, a prestarem esclarecimentos sobre a suposta espionagem aos sindicalistas do Porto de Suape, em Recife (PE). Durante a reunião, alguns parlamentares chegaram a sugerir uma visita até o gabinete do general, mas o presidente da Ctasp, deputado Roberto Santiago (SP), foi incisivo ao dizer que a lei deve servir para todos. “Quem não deve não teme. O general tem que vir... Leia mais
10/04/2013 ÀS 20:04 | Nenhum comentário
Guilherme Campos e Moreira Mendes assumem subcomissões de Segurança Pública
Na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado dessa quarta-feira (10) foram instaladas duas subcomissões especiais. A primeira é a Subcomissão para Reformulação do Modelo de Segurança Pública que será presidida pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O deputado Moreira Mendes (RO) foi eleito relator da Subcomissão Especial de Controle de Armas, Munições e Explosivos. Para Guilherme Campos, o modelo de segurança pública no Brasil está exaurido, o que justifica a criação da subcomissão que presidirá. “Existe uma total falta de sincronia entre os órgãos de segurança. Essa proposta tem a pretensão de sugerir algo inovador, de maior eficiência e eficácia no combate ao... Leia mais
10/04/2013 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Aprovado substitutivo de Cruvinel que disciplina abertura e funcionamento de parques
Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (10), substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (GO) ao Projeto de Lei 1365/11, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que dispõe sobre as condições para a abertura e o funcionamento de parques de diversão, boates e casas de espetáculo. A proposição prevê que a concessão de alvará de funcionamento deve ser precedida da obtenção de laudo técnico. Também são fixados os critérios para a emissão e a validade do referido laudo, que deve ser fornecido por um profissional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). “O número de acidentes em parques de diversão e estabelecimentos similares tem crescido... Leia mais
10/04/2013 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Mendes quer mais transparência sobre os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
O deputado Moreira Mendes (RO) defende maior transparência em relação às aplicações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O Projeto de Lei Complementar 603/10, de sua autoria, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, exige mais informações do Poder Executivo sobre o montante de recursos existentes no Fundo. De acordo com a proposta, o governo federal deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatórios informando o montante dos recursos existentes no Fundo, os critérios de sua alocação e a respectiva execução. “O objetivo é a transparência, permitindo que esta Casa possa exercer a prerrogativa de fiscalizar o governo. Defendo todas as formas de evidenciar e... Leia mais
10/04/2013 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
Brasileiros residentes no Canadá podem ter aposentadoria facilitada
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nessa quarta-feira (10), o parecer favorável do deputado Hugo Napoleão (PI) à Mensagem 55/13, do Poder Executivo, que relata o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá, facilitando a obtenção de aposentadoria para imigrantes de ambos os países. Napoleão explica que a medida reflete a disposição do Governo de expandir acordos de previdência social com países que possuem um grande número de brasileiros residentes em seus territórios. Para ele, o aumento dos movimentos migratórios tem dificultado a aposentadoria. “Essa grande movimentação faz com que muitos trabalhadores fracionem sua carreira profissional, contribuindo para sistemas previdenciários distintos. Muitas vezes, eles acabam não... Leia mais
10/04/2013 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
Moreira Mendes critica abusos na fiscalização trabalhista
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) ministrou palestra sobre trabalho escravo na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, nesta terça-feira (9). Segundo o parlamentar, esse é um assunto que interessa a toda a população, por dois motivos: “é preciso combater essa prática abominável, mas também é inadmissível aceitar injustiças cometidas pelos fiscais do trabalho quando extrapolam suas prerrogativas”. Durante o encontro, o parlamentar falou da imprecisão da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Segundo ele, o artigo 149 do Código Penal gera uma enorme insegurança jurídica por não deixar claro o conceito de jornada exaustiva e condições degradantes. “A confusão está exatamente em deixar nas mãos dos fiscais o arbítrio de interpretar como ele... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
FPA engrossa coro contra tributação de hortifrútis minimamente processados
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária (FPA), acolheu argumentação do deputado Junji Abe (SP) e ingressou nessa terça-feira (9), na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, visando o necessário aval unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) para estes itens. Junji relatou que o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, comprometeu-se a definir estratégia voltada a defender, junto ao Confaz, a isenção... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:50 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra novas regras para demarcação de terras indígenas
Integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem nesta quinta-feira (11) com técnicos do Ministério da Justiça para discutir a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas. Para o deputado Moreira Mendes (RO) esse assunto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional. Na semana passada, os parlamentares das comissões se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, para reivindicar novas regras para a demarcação. O grupo solicita que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:41 | Nenhum comentário