Notícias Nacionais

Moreira Mendes: Congresso precisa resgatar o papel de legislar


O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, defendeu que o Congresso Nacional reassuma o papel institucional de legislar. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJC), nessa terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Poder Executivo tem assumido, de maneira equivocada, a função. “Precisamos resgatar nossa função. Aqui no Brasil, o Presidente da República legisla mais do que o próprio Congresso Nacional”, afirmou Moreira. “Há uma mania de usurpar os poderes previstos. Precisamos acabar com isso”. O deputado pessedista considera que o Executivo tem se utilizado de Medidas Provisórias (MP), ato unipessoal do presidente da República com força de lei, sem a participação do Legislativo,... Leia mais


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Átila Lins convida para manifesto em defesa da PEC 300


O deputado Átila Lins (AM) subiu à tribuna nessa segunda-feira (8) para convidar parlamentares a participarem do manifesto para reativar a PEC 300/08, que acontece nos dia 23 e 24 de abril, em Brasília. O parlamentar defende o projeto que garante salários iguais para policiais militares, civis e bombeiros militares, independente do estado, conforme diz a Constituição de 1988. Átila lembrou que a PEC está engavetada desde a aprovação em primeiro turno, em 2010. Para virar lei e beneficiar o setor precisa, segundo ele, ser votada e aprovada em segundo turno e pelo Senado. “É uma proposta que não traz nenhuma despesa para os cofres públicos. Apenas cria o piso... Leia mais


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Líder cobra saldo de R$ 53 mi da bancada no Ministério da Saúde


Em audiência realizada na última semana, o líder do PSD, Eduardo Sciarra, esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir disponibilização de recursos equivalentes ao saldo de emendas parlamentares da legenda de 2012, não empenhadas até o final do ano. “Fomos orientados a concentrar recursos para a área da Saúde e concordamos. No entanto, restou um saldo altíssimo e precisamos encontrar uma solução”, cobrou. O limite da bancada acordado com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no último ano, foi de R$ 73,9 milhões. Destes, apenas R$ 20,6 milhões foram empenhados. Segundo informações do Ministério da Saúde, dificuldades operacionais da pasta na análise das propostas... Leia mais


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Deputados do PSD visitam Engenhão e cobram legado após Copa e Olimpíadas


Interditado há pouco mais de uma semana, o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, no Rio de Janeiro, recebeu, nessa segunda-feira (8), a visita de uma comitiva de deputados federais. Os pessedistas Arolde de Oliveira (RJ) e Liliam Sá (RJ) lideraram a inspeção dos parlamentares à arena paralisada por problemas estruturais. Na ocasião, foi apresentado um relatório com a situação do local. A prefeitura da capital fluminense paralisou a organização de eventos esportivos no estádio por risco de desabamento da cobertura. Os parlamentares do PSD, membros da Comissão Externa da Câmara destinada a avaliar o legado das obras para a Copa do Mundo FIFA de 2014 e para as olimpíadas... Leia mais


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Irajá Abreu: isenção tributária para produtos de alimentação animal


O projeto de lei 3877/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que propõe reduzir a zero as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais para alimentação animal, está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. De acordo com Irajá Abreu, nos últimos anos várias medidas foram aprovadas no Congresso Nacional visando reduzir a incidência da Contribuição do PIS/Pasep e Cofins sobre mercadorias, promovendo a desoneração tributária de diversos produtos. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo diminuir os custos elevados da produção agropecuária. “Os altos valores de investimento em alimentação animal têm reflexo considerável no custo total da produção e... Leia mais


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Junji Abe cobra posição de consenso sobre tratado internacional de agricultura


O deputado Junji Abe (SP) considera preocupante o resultado das discussões realizadas durante audiência pública, na quarta-feira (3), para buscar uma posição de consenso  do Brasil em relação ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para  a Alimentação e para a Agricultura no contexto do Protocolo de Nagoya sobre a biodiversidade (Tirfaa). “Ficou transparente que o risco de o Brasil se transformar no maior pagador mundial de royalties de alimentos é uma realidade. O governo não tem parecer definido. A representação dos interesses da agropecuária está descoberta, sem a participação do Ministério da Agricultura”, protestou o deputado. Segundo ele, a coordenação do processo está a cargo do Ministério das Relações Exteriores, “alicerçado tão somente” nas... Leia mais


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Eliene Lima alerta escolas do Mais Educação para recadastramento


Em plenário, na manhã desta quinta-feira (4), o deputado Eliene Lima (MT) fez um alerta para que as 32 mil escolas do Programa Mais Educação façam o recadastramento até dia 30 deste mês, via internet, na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação (MEC). “Sem o novo cadastramento, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral”, disse. Ele informou ainda que o Mais Educação tem novidades para este ano letivo. “Os macrocampos de atividades de cultura, lazer e esporte foram agrupados em um eixo comum, chamado de orientação de estudos e de leitura”.... Leia mais


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Junji quer resguardar aprovados em concursos públicos


Para resguardar o direito de aprovados em concursos públicos, o deputado Junji Abe (SP) apresentou projeto de Lei (5288/2013) que proíbe a realização de novo certame durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público. Ele usou a tribuna da Câmara na quinta-feira (04) para pedir apoio à proposta. “As sucessivas realizações de concursos públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e investiram tempo e dinheiro para viabilizar seu ingresso na carreira pública”, justificou o deputado. Segundo... Leia mais


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Moreira Mendes cobra melhorias para agricultura e seriedade na demarcação de terras indígenas


Em busca de melhorias para o setor agropecuário brasileiro o deputado Moreira Mendes (RO) presidiu duas audiências, nessa semana, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Urbano. Na primeira, foram debatidas propostas ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, e na segunda, o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura (TIRFAA). Segundo Moreira, a oportunidade foi importante para expor problemas do setor e discutir propostas de consenso com entidades representativas do agronegócio e do governo. Para o deputado, os encontros também são fundamentais para sensibilizar o governo a levantar a bandeira da agricultura. “Precisamos conscientizar as pessoas da importância do setor produtivo brasileiro, um dos... Leia mais


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Guilherme Campos defende aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (3), parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 3234/12, que atualiza a legislação que regula a franquia empresarial – franchising. O relator apresentou substitutivo ao texto original com a proposta de aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial. Campos considera a inclusão do sistema no setor público um dos principais fatores do projeto. “Os exemplos são os correios, as lotéricas, os correspondentes bancários. O objetivo é evitar permissões analisadas de forma pouco criteriosas para o funcionamento desses serviços.  A ideia é que “apadrinhados” não sejam beneficiados. Estamos falando de uma licitação com... Leia mais


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