Conselho de Ética sorteia relatores para três processos
O Conselho de Ética da Câmara, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), realizou sorteio para a escolha dos relatores de três processos enviados pela Corregedoria-Geral da Casa contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Devanir Ribeiro (PR-SP) e Eudes Xavier (PT-CE). Para cada processo foram sorteados três nomes que serão analisados pelo presidente para a indicação dos relatores. “Pretendo dar celeridade a este processo e ter uma definição até a próxima segunda para que os trabalhos sejam efetivamente iniciados”, afirmou Izar. Acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Carlos Alberto Leréia teve o seu processo encaminhado pela Mesa Diretora da Casa. O parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)... Leia mais
Em 17/04/2013 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Projeto de Sciarra propõe dedução integral com gastos educacionais
O deputado e líder do partido na Câmara Eduardo Sciarra (PR) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 131/07, de sua autoria, que prevê a dedução integral dos gastos com educação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a receita autoriza deduções de até R$ 3.091,35 por dependente. “Entendo que esse limite não deve existir, pois o custeio do ensino deveria ser feito pelo Estado, que não o faz de forma adequada. Apesar dos ganhos diretos derivados da maior escolaridade serem do contribuinte, são também de toda a sociedade, e isso justifica deduzir tais gastos na declaração do imposto de renda”. Segundo o deputado,... Leia mais
17/04/2013 ÀS 11:56 | Nenhum comentário
Vigilantes reivindicam pagamento de adicional de periculosidade
A sucessão de paralisações dos profissionais em vigilância foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) nessa terça-feira (16). Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), a principal reivindicação da categoria é a aplicação da Lei 12.740/12, que criou o adicional de periculosidade de 30% para vigilantes, brigadistas e trabalhadores da educação em todo o país. De acordo com Santiago, o não cumprimento da lei por parte da maioria dos estados brasileiros tem motivado as paralisações dos vigilantes. “A categoria sofre com diversos conflitos em suas atividades como violência, baixo piso salarial e ainda não recebem o adicional que a lei determina”. O parlamentar vai cobrar do Ministério do... Leia mais
17/04/2013 ÀS 10:15 | Nenhum comentário
PSD garante espaço em mais duas comissões
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD na Câmara, foi eleito 3º vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Campos será um dos responsáveis pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. “É a primeira vez que o PSD é representado nesta comissão, respeitado o critério de proporcionalidade”, afirmou. O deputado Eliene Lima (MT) também foi eleito 2º vice-presidente da Comissão Especial que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Da Redação Leia mais
16/04/2013 ÀS 22:12 | Nenhum comentário
Comissão discute prorrogação da Zona Franca
A Comissão Especial que analisa a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (PEC 506/10) realizou nessa terça-feira (16) sua primeira audiência pública. Para o relator da comissão, deputado Átila Lins (AM), a oportunidade foi fundamental para ajudá-lo a formar convicções sobre o tema. “Fiquei bastante convencido com a explanação dos convidados que apresentaram posições muito convincentes e consistentes sobre a necessidade de aprovarmos a prorrogação dos incentivos por mais 50 anos e, assim, assegurarmos o processo de desenvolvimento não só para Manaus, mas para toda a Região Amazônica”, afirmou. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, superintendente da Zona Franca de Manaus, afirmou que o modelo é uma solução exitosa... Leia mais
16/04/2013 ÀS 21:36 | Nenhum comentário
Manoel Salviano defende cooperação entre universidades e empresas
A Comissão de Educação e Cultura realizou, nessa terça-feira (16), audiência pública para debater as dificuldades das universidades públicas do Brasil em receber doações financeiras. O deputado Manoel Salviano (CE) acredita que o problema pode ser solucionado com um intercâmbio entre empresas, professores e alunos. “Não sou favorável a captar recursos da iniciativa privada, mas sim de oferecer serviços em troca desses recursos para a universidade”. Salviano explica que a medida, além auxiliar no desenvolvimento de empresas, cria ainda novas oportunidades de experiências para os alunos e professores. “Tenho um projeto dentro da minha empresa que precisa da universidade para se desenvolver. Então, pago para que isso aconteça”. O ex-ministro... Leia mais
16/04/2013 ÀS 21:33 | Nenhum comentário
Arolde questiona validade de MP que destina royalties para a educação
Em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties de petróleo para a educação, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirmou que a proposta pode não ter validade legal. O colegiado concedeu, nessa terça-feira (16), vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que manteve a iniciativa do Executivo e incluiu ainda a divisão das receitas dos contratos atuais no texto. Arolde explicou que certos aspectos tratados pela medida, como o rateamento das receitas, estão em análise pelo Superior Tribunal Federal (STF), frutos de liminar dos Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) para derrubar a Lei 12.734/12,... Leia mais
16/04/2013 ÀS 21:30 | Nenhum comentário
Eleuses quer ouvir governo sobre financiamento da saúde
Membro titular da Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública, Eleuses Paiva (SP) sugeriu nessa terça-feira (16) a realização de um debate com a equipe econômica do governo, antes do início de qualquer discussão. Para ele, há um nítido subfinanciamento de saúde no país. Ele explica que dos 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) investidos no setor, 4,6% são para atendimento privado e apenas 3,8% para o público. “No entanto, 80% da população é atendida pela rede pública. É óbvia a maneira extremamente desigual com que está sendo financiada a saúde pública no país”, declarou. Para o vice-líder do PSD, muitos problemas que atormentam o usuário do... Leia mais
16/04/2013 ÀS 21:28 | Nenhum comentário
Danrlei inspeciona obras para a Copa
O deputado Danrlei de Deus (RS) e outros parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) visitaram na tarde dessa terça-feira (16), as obras do Estádio Nacional de Brasília, Mané Garrincha. O objetivo foi conferir o andamento das obras para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo FIFA 2014. Um dos principais pontos questionados foi o alto custo da obra, orçada inicialmente em R$ 750 milhões, mas que deve ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. “Brasília tem um dos projetos mais bonitos do país e estará pronto no tempo certo para sediar os grandes eventos. Porém, precisamos ficar atentos com os altos investimentos no estádio para que... Leia mais
16/04/2013 ÀS 21:26 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Frente parlamentar pede imposto zero para remédio
Valor Econômico Uma frente parlamentar, liderada pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), será lançada amanhã (nesta quarta-feira, 17) em Brasília para pleitear a desoneração tributária dos medicamentos no país. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias globais para remédios. A iniciativa conta com o apoio das indústrias farmacêuticas e entidades do setor, que acreditam que com impostos reduzidos o acesso da população aos produtos será maior. Levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostra que a média de tributação sobre os remédios no Brasil beira os 34%. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, por exemplo, a tributação é zero. Portugal, Holanda, Bélgica, França, Suíça,... Leia mais
16/04/2013 ÀS 20:59 | Nenhum comentário