Notícias Nacionais

Irajá assume Secretaria de Regulação Fundiária do Tocantins


O deputado Irajá Abreu (TO) assumiu, nessa terça-feira (23), a Secretaria de Regulação Fundiária do Estado do Tocantins. Em cerimônia no Palácio do Araguaia, em Palmas, o parlamentar tomou posse oficial do cargo com a presença de diversas autoridades, entre elas os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, e Marcos Montes (MG), além da senadora Kátia Abreu (TO). Com longa experiência em atividades agrícolas, Irajá afirmou que sua gestão vai buscar a regularização fundiária de assentados e pequenos produtores rurais tocantinenses.  “Nosso objetivo se concentrará neles que estão numa situação de completa insegurança jurídica sem a documentação definitiva de suas terras”, declarou. Para Irajá, é importante levar... Leia mais


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Liliam Sá questiona critérios para liberação de alvarás de funcionamento


A exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará, especificamente no município de Vitória do Xingu, é alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A deputada Liliam Sá (RJ), relatora da comissão, questionou o prefeito da cidade, Erivando Oliveira Amaral, sobre a concessão de alvarás de estabelecimentos comerciais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23). O caso da boate Xingu, [esquema desarticulado em fevereiro deste ano pela polícia estadual], motivou a audiência. Vitória do Xingu possui aproximadamente 15 mil habitantes e, desde 2011, recebeu mais de 22 mil trabalhadores para atuar na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O canteiro de obras foi instalado... Leia mais


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Moreira Mendes ressalta a importância da Embrapa para o País


A Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (23), sessão solene em homenagem os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na cerimônia, representando Rondônia e o Partido Social Democrático (PSD), o deputado Moreira Mendes destacou a importância da empresa para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Esta Casa sente-se orgulhosa em prestar essa merecida homenagem a uma das mais conceituadas instituições de pesquisa do mundo, a Embrapa. O perfil inovador e moderno em seu campo de atuação, comprometido com a sustentabilidade e a valorização das suas parecerias torna a Embrapa uma referência internacional. Indiscutivelmente suas pesquisas revolucionaram a agricultura e pecuária brasileira”, destacou Moreira. No discurso, o parlamentar  destacou a importância de... Leia mais


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Congresso suspende votação de MP dos royalties para educação até decisão do STF


A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina os royalties de petróleo para a educação, decidiu suspender a votação da proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a suspensão da distribuição dos recursos. Membro do colegiado, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) concordou com a decisão. “Não é possível votarmos outra legislação para tratar praticamente da mesma matéria sem uma decisão final do tribunal”, defendeu. Em março deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou com um agravo regimental no STF contestando a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a redistribuição equânime dos royalties do... Leia mais


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Em missão oficial, Raul Lima visitará Comando Militar da Amazônia


O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), designou, por meio de ofício, o deputado Raul Lima (RR) como membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para integrar comitiva composta de 12 parlamentares que visitará, em missão oficial, as Organizações Militares do Comando Militar da Amazônia, no período de 25 a 27 de abril, nas cidades de Manaus, Tabatinga e Ipiranga. O convite para a viagem, partiu do Coronel do Exército Francisco Humberto Montenegro Júnior. Raul Lima afirmou que não pode deixar de testemunhar o trabalho que o Exército Brasileiro realiza na Amazônia, “na defesa de nossas fronteiras, da maior reserva ambiental do mundo e... Leia mais


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Projeto retira das ruas carros com mais de vinte anos de fabricação


O deputado Onofre Santo Agostini (SC), subiu à tribuna nessa segunda-feira (22), para destacar a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 5085/13, de sua autoria, que visa indenizar os proprietários e retirar de circulação automóveis com mais de 20 anos de fabricação ou 300 mil quilômetros rodados.  “A renovação será feita pela recompra. O carro antigo não será simplesmente apreendido. Os proprietários receberão um bônus a ser utilizado na aquisição de outro veículo”, explicou Onofre. Segundo Onofre, o desgaste do veículo antigo compromete a segurança dos passageiros e prejudica o meio ambiente.  “A preservação do meio ambiente é cada vez mais importante, sobretudo nas cidades maiores, onde é constantemente... Leia mais


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Emendas de Marcos Montes garantem maior segurança à portos e contratos


O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, teve três emendas acolhidas no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. As propostas garantem maior segurança aos portos brasileiros e permitem aos contratos portuários anteriores a 1993 a possibilidade de serem renovados. Nas emendas, Montes determina que, caso haja indícios de perigo aos portos, colocando em risco a distribuição de mercadorias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a responsável por restringir o acesso ao local. “Qualquer interferência na propriedade privada e na gestão empresarial gera insegurança jurídica”, pontuou. As propostas também alteram o texto original da MP permitindo que os contratos de arrendamento, vigentes, assinados até... Leia mais


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Santiago cobra legislação para serviços terceirizados


Em entrevista ao programa Entre Aspas, da Globonews, o deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho e Administração Pública (Ctasp) da Câmara, alertou para os problemas do trabalho terceirizado no país. O parlamentar cobrou um marco regulatório para o setor que, segundo ele, é inseguro tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. “Atualmente existe uma absoluta falta de segurança jurídica para ambos os lados. Por isso, é importante criar uma lei que melhore a situação. O Brasil precisa avançar”, defendeu. Outro problema do setor, segundo o parlamentar, é a forma como as empresas enxergam a contratação de terceirizados. “O mercado entende terceirização como redução de custos. Ao... Leia mais


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Projeto de Irajá Abreu agiliza abertura e fechamento de empresas


O Projeto de Lei 3687/12 de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que tem por objetivo diminuir a burocracia e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, está em análise na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A matéria altera a Lei 8.934/94 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A proposta prevê que sejam realizados convênios para possibilitar que os Conselhos Regionais de Contabilidade forneçam informações às receitas, nas esferas Federal e Estadual, para a montagem de um amplo e atualizado banco de dados que passaria informações a respeito das empresas aos órgãos fiscais. Estabelece também os contabilistas sejam treinados para atuar... Leia mais


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Projeto disciplina registro e rotulagem de produtos dietéticos


A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa terça-feira (17) o Projeto de Lei 1312/11, de autoria do deputado Paulo Magalhães (BA), que exige o registro e a adoção de normas específicas de rotulagem para produtos dietéticos. A proposta altera a lei sobre registro de medicamentos (6.360/76), que somente submete a registro produtos dietéticos que tenham uso ou venda dependentes de prescrição médica. Magalhães explicou que a proposta exige a divulgação, nos rótulos dos produtos dietéticos, da composição qualitativa e quantitativa, com a indicação dos componentes básicos; e, em produtos para dietas de restrição, a taxa do componente restrito e a quantidade de calorias. Além disso, o rótulo deve... Leia mais


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